Discurso durante a 32ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Autor
Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
Nome completo: Irajá Silvestre Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Publicação
Publicação no DCN de 19/12/2019 - Página 27
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMENDA INDIVIDUAL, IMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
Texto integral

    O SR. IRAJÁ  (PSD - TO. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, nossos amigos aqui, Senadores, Deputados Federais que também estão neste momento importante, eu não poderia deixar aqui, Presidente, de registrar a alegria de 5,54 mil Prefeitos de todo o Brasil com a aprovação e promulgação dessa PEC tão importante, que V. Exa. assumiu, juntamente com todos os nossos colegas Senadores aqui.

    Eu me recordo, de uma forma muito humilde, do dia em que nós tratamos deste assunto, o que você relembrou bem: o dia 21 de março, como está registrado aqui nas redes sociais. Foi quando eu humildemente sugeri que V. Exa. pudesse, com os Líderes dos nossos partidos, assumir a aprovação e a votação em Plenário desta PEC da Senadora Gleisi Hoffmann. Naquele momento, todos, de forma unânime, concordaram e aceitaram que nós a apresentássemos no Plenário, porque já tinha o regime de urgência aprovado. E, portanto, nós conseguimos a sua votação aqui e assim a encaminhamos até a Câmara dos Deputados. E aqui eu também quero registrar meus cumprimentos ao Deputado Aécio Neves por ter sido o Relator e por ter sido muito brilhante, hábil na sua aprovação na Câmara dos Deputados, que posteriormente a devolveu aqui para que o Senado pudesse referendar a aprovação desta medida importante.

    Essa medida vai desburocratizar, vai agilizar a liberação de recursos em todos os Municípios do País nas nossas emendas individuais impositivas. Como o nosso Presidente lembrou, nós não podemos mais admitir que uma emenda parlamentar leve um ano, um ano e meio, dois anos para que possa ser executada. As pessoas não podem esperar tanto tampo. E, com esta medida, com a possibilidade de encaminhar via Fundo de Participação dos Municípios e também através do FPE, dos Estados, nós vamos dar muita celeridade à liberação desses recursos e à execução dessas obras importantes para o nosso País e para os nossos Municípios.

    Por isso, eu quero agradecer pela sua sensibilidade, Davi, juntamente com os Senadores aqui presentes, por nós termos aprovado, em tempo recorde, uma PEC importante e que vai simplificar a vida dos Municípios brasileiros.

    Muito obrigado pelo seu apoio e pelo apoio dos demais Senadores!

Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/12/2019 - Página 27