O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, recebi uma solicitação da Senadora Rose de Freitas para que registrasse nos Anais do Senado Federal o seguinte pronunciamento, que, requeiro, seja considerado como lido.

    Segue o pronunciamento da Senadora Rose de Freitas:

    "Venho a esta Tribuna nesta data para, inicialmente, parabenizar e louvar a coragem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República para levantar e enfrentar o grave problema atualmente existente em nosso País associado à falta de concorrência no mercado de distribuição de combustíveis.

    Em recente entrevista, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou, além dos impostos estaduais, o oligopólio existente na distribuição de combustíveis como o principal responsável pelos preços elevados da gasolina, diesel e etanol em nosso País.

    Cerca de 70% de todo o volume de gasolina, diesel e etanol comercializado no Brasil encontra-se nas mãos de apenas 3 distribuidoras (BR, Ipiranga e Shell-Raízen), as quais detêm, a partir de contratos, a exclusividade de fornecimento de combustíveis para a grande maioria dos postos instalados em nosso País. Fazendo um rápido comparativo, 50% do mercado norte-americano é atendido por mais de 10 distribuidoras.

    Enquanto nos Estados Unidos da América a diferença de preço na bomba entre um posto bandeirado e sem bandeira localizado na mesma área de influência varia, na média, entre R$0,01 e R$0,06, no Brasil esta diferença pode chegar a R$0,40 e até mesmo R$0,60.

    Antigamente dizíamos que isto era responsabilidade dos postos de combustíveis. No entanto, a partir da divulgação pela ANP dos preços de compra e venda dos postos, percebemos que esta diferenciação deve-se, na verdade, ao oligopólio das três distribuidoras.

    Isso porque as distribuidoras bandeiradas possuem, em razão da regulação da ANP e dos contratos de exclusividade celebrados com postos que ostentam sua marca, o monopólio sobre o combustível adquirido por estes postos que, ressalto mais uma vez, representam 70% do volume total de gasolina, diesel e etanol comercializado no País.

    A distribuidora da bandeira A acaba cobrando o preço que quiser do posto revendedor que ostenta esta bandeira A, exatamente porque este posto está proibido de comprar combustíveis de outra distribuidora, em razão das normas da ANP sobre embandeiramento e o contrato de exclusividade celebrado. No entanto, a distribuidora da bandeira A pode vender gasolina, diesel e etanol a qualquer posto sem bandeira.

    Os dados divulgados pela ANP mostram ainda casos onde a distribuidora da bandeira A vende para o posto que ostenta a sua bandeira combustível com um preço que pode chegar até R$0,15 ou R$0,20 mais elevado do que aquele praticado a um posto sem bandeira localizado no mesmo bairro.

    Pergunto a V. Exas. qual a lógica disso?

    Em termos da racionalidade econômica, parece-me lógico que quando um posto decide celebrar um contrato de exclusividade com uma distribuidora bandeirada ele faz isso por acreditar que receberá desta distribuidora preços e condições de pagamento melhores, além de preferências na compra e entrega dos combustíveis.

    Isso na prática não é o que tem ocorrido. As principais distribuidoras bandeiradas têm explorado a grande maioria dos postos revendedores, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, que ostentam as suas marcas, ao não lhes garantir preços para competir com postos sem bandeira, por exemplo.

    Os dados divulgados pela ANP também demonstram que no âmbito de suas políticas comerciais as distribuidoras têm o hábito de discriminar. De fato, os dados mostram uma grande diferenciação no preço de compra de combustíveis dos postos revendedores que ostentam a mesma bandeira e se encontram localizados na mesma área de influência. Essa diferença no preço de compra de postos que ostentam a mesma bandeira acaba por justificar situações em que dois postos da mesma bandeira localizados no mesmo bairro trazem preços bastante distintos. Estas diferenças muitas vezes chegam a ser de até R$0,20.

    Em um mercado no qual a margem bruta do revendedor não chega a R$0,40 por litro, em razão dos elevados custos com aluguel, pessoal, tributos e contribuições previdenciárias, uma diferença de R$0,20 no preço de compra acaba gerando a quebra e fechamento de um posto.

    Indago novamente a V. Exas. qual a razão para esta discriminação entre postos da mesma bandeira?

    No meu Estado do Espírito Santo, temos apenas 6 ou 7 distribuidoras, sendo que a diferença no preço de compra do posto bandeira branca e do posto bandeirado muitas vezes supera os R$0,20, em favor dos postos sem bandeira.

    Se uma distribuidora bandeirada (ou sem bandeira) consegue vender para um posto sem bandeira um litro de gasolina por R$4,00, indago porque todas as distribuidoras bandeiradas não conseguiriam vender aos postos que ostentam suas bandeiras o mesmo litro de gasolina por estes mesmos R$4,00?

    Esta questão precisa ser respondida pelas distribuidoras bandeiradas.

    Outro tema relevante e de conhecimento incipiente da grande maioria dos consumidores, inclusive nós, Senadores, relaciona-se ao fato de não haver qualquer diferença ente os combustíveis comuns comercializados em posto da bandeira A, bandeira B e posto sem bandeira.

    Isso ocorre porque os combustíveis comuns não sofrem qualquer processo químico por parte da distribuidora. No caso da gasolina e do diesel, a distribuidora apenas realiza a mistura de etanol anidro ou biocombustível, respectivamente, seguindo as normas e medidas da ANP. No caso do etanol, esta mistura sequer ocorre, sendo o papel da distribuidora apenas armazenar e transportar o produto. A mistura na gasolina e no diesel, exigida pela ANP, normalmente ocorre nos tanques instalados nas bases de distribuição primária ou secundária os quais são usualmente compartilhados entre mais de uma distribuidora.

    No final de novembro, passamos por um momento complicado de abastecimento de combustível no Espírito Santo. Isso porque o navio contratado pela BR para transportar gasolina e etanol aos centros de distribuição de nosso Estado não conseguia atracar no porto de Vitória em razão das condições da maré. A BR, que detém 30% dos 700 postos de nosso Estado, ao invés de tomar providências imediatas para trazer combustível por via terrestre, na verdade, deixou faltar combustível comum em várias localidades, como assim destaca, por exemplo, matéria divulgada na Folha de Vitória:

    ‘Alguns postos de combustíveis estão sofrendo com o desabastecimento há seis dias no Espírito Santo. (...) Na manhã desta quinta-feira (28 de novembro), quem passou por um posto de combustíveis na Avenida Maruípe, em Vitória, não conseguiu encher o tanque com gasolina comum, pois estava em falta. Abastecer com a versão aditivada do combustível não parecia bom negócio. A diferença de preço comparado ao litro da gasolina comum chega a R$0,20 no local’.

    Há mais um tema de grande gravidade que merece ser aqui chamado a atenção e que se relaciona ao controle sobre as bases primárias e secundárias de distribuição de combustíveis.

    Na maior parte do Brasil, essas bases são detidas e controladas pelas três principais distribuidoras: Shell-Raízen, Ipiranga e BR.

    No Espírito Santo, há atualmente instalados três centros de distribuição e um em construção. Os dois maiores centros são de propriedade e/ou compartilhados pelas principais distribuidoras, assim como aquele em construção.

    Isso significa que, enquanto essas três empresas controlarem a maciça maioria dos centros de distribuições, dificilmente teremos a entrada no País de agentes de peso capazes de competir com essas três grandes distribuidoras.

    Todos esses temas já foram levantados pelo CADE e estão sendo analisados pela ANP há anos, porém sem qualquer resolução definitiva.

    Acredito, assim, que embora haja a boa vontade do CADE e da ANP para solucionar tais problemas, a morosidade nisso acaba obrigando que nós, do Legislativo, iniciemos o ano de 2020 enfrentando este tema com a urgência e a propriedade que merece, seja para auxiliar o nosso Executivo a trazer as soluções necessárias para a quebra do oligopólio e monopólios contratuais e normativo existentes, seja ainda para evitarmos uma nova greve dos caminhoneiros.

    Apenas a quebra desse oligopólio e monopólios permitirá uma maior concorrência no setor da distribuição e, portanto, preços mais baixos dos combustíveis aos consumidores finais brasileiros.

    Desejo a todos que iniciemos 2020 enfrentando e resolvendo estes graves problemas que afetam um setor tão relevante e importante para a nossa economia que é aquele da distribuição e revenda de combustíveis líquidos.

    Muito obrigada".

    O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é com muita emoção e pesada consternação que subo a esta tribuna para falar da calamidade que se abateu sobre o Espírito Santo, o Estado da Federação que orgulhosamente represento aqui no Senado Federal.

    Conforme todos sabemos, fortes chuvas se abateram com violência e inclemência sobre municípios capixabas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, 6 municípios tiveram o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Espírito Santo. São eles: Alfredo Chaves, Conceição do Castelo, Iconha, Iúna, Rio Novo do Sul e Vargem Alta.

    Em outros 16 municípios foram decretados, também pelo Governo Estadual, estado de emergência. São eles: Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muniz Freire e São José do Calçado.

    O sul do Estado foi, portanto, a região mais afetada pelas intempéries. No total, a Defesa Civil estima que 39 municípios foram de alguma forma atingidos pela calamidade. Ou seja, metade dos 78 municípios do Estado.

    Como ainda estamos no período de chuvas, a Defesa Civil tem recomendado cautela às pessoas que residem ou trabalham nas áreas de risco. É preciso, portanto, ficar alerta a novas precipitações pluviométricas.

    Na trágica contabilidade, os alagamentos e deslizamentos deixaram 64 feridos, 2.340 desabrigados e 14.230 pessoas desalojadas, além de um saldo irreparável de 10 mortos, segundo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado.

    O prejuízo financeiro, senhoras Senadoras, senhores Senadores, é estimado em R$ 666,8 milhões. Ou seja, mais de meio bilhão de reais. Somente a agropecuária, conforme levantamento do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural), vai amargar prejuízo de R$ 88 milhões, afetando, por exemplo, a cafeicultura e a pecuária de leite.

    Além disso, algumas localidades permanecem isoladas no acesso por terra e as comunicações ainda não foram totalmente reestabelecidas.

    Na cidade de Iconha, no sul do Estado, uma das mais castigadas, o rio subiu 5 metros, invadiu a área urbana, destruiu casas, e diversos prédios estão interditados. Lá, foram registradas 4 mortes e 51 feridos.

    A respeito do fenômeno climático em si, não há o que fazer, visto que essa precipitação de chuvas ocorreu, segundo os meteorologistas, por causa de frente fria que atravessava a região em direção ao Oceano Atlântico. E, por mudança repentina de vento, a formação se dirigiu ao sul do Estado. A umidade ficou retida nas encostas da região de Guarapari e Presidente Kennedy. Porém, na sequência, pelo calor, houve formação de nuvens, provocando as tempestades.

    Também a situação geográfica, que contém o rio Iconha em margens bem estreitas e com grande declive, levou à esta tragédia. Foi como se uma cachoeira atingisse a cidade de Iconha, com toda a força. O problema é que, justamente por ser um acidente meteorológico, a tragédia está sujeita a se repetir. Por isso, devemos estudar formas de prevenção, para que intempéries dessa natureza - quando fatalmente vierem a se repetir - não afetem a população, as casas, as propriedades rurais da região, as instalações públicas.

    E, aqui, permitam-me um parêntesis. Estive pessoalmente em Iconha, no final de janeiro, quando fui fazer uma pequena doação, e pude ver de perto o sofrimento da população que perdeu tudo - ou quase tudo. Há um vazio na cidade, como se tivesse sobrado apenas barro e, depois, poeira. Entulhos, construções despedaçadas, lojas fechadas, crianças sem escola, adultos sem o seu ganha-pão. Um cenário melancólico.

    Por isto, precisamos, todos juntos, nos desdobrar para reconstruir aquele município e todas as outras cidades afetadas pelas chuvas no Brasil. São nestas horas que o Poder Público deve acionar sua função precípua de estar ao lado de quem mais necessita.

    Em outras localidades, como o município de Anchieta, um dique foi rompido. Há, portanto, alguma infraestrutura para enfrentar as enchentes. Porém, pela ausência de estruturas mais eficazes de contenção do grande volume de água, é necessário que o trabalho de prevenção - além, é claro, da restauração de danos e prejuízos - avance pelos próximos meses.

    Sr. Presidente, como disse antes, não conseguimos controlar a força dos fenômenos naturais. Mas, ao longo da história, as civilizações têm conseguido minimizar o impacto das intempéries. Se deve haver responsabilidade do poder público, há que se reconhecer contingências herdadas. É o caso da disposição geográfica em que as cidades foram historicamente situadas.

    Além disso, a situação tem se agravado porque as pessoas mais pobres constroem moradias nessas áreas - apesar de conhecerem os riscos, mas, provavelmente, por falta de opção. É preciso, assim, adotar políticas públicas a este respeito.

    Por isso, precisamos garantir que os órgãos da defesa civil, as universidades e as instituições de pesquisa recebam incentivos para buscar inovações e, com elas, minimizar e, até mesmo, eliminar os danos. E, na sequência, que as instâncias municipais, estaduais e federais destinem os recursos necessários para a realização de obras que atinjam estes fins. Enquanto isso, precisamos reforçar os mecanismos de monitoramento do tempo e desenvolver sistemas mais efetivos de alerta à população.

    Felizmente, o Governo Federal tem se mostrado sensível às calamidades que se abateram sobre o Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, reconhecendo estados de calamidade pública e emergência, o que facilita a liberação de recursos. Ao Ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, com quem o Governador Renato Casagrande e a bancada capixaba se reuniram na manhã desta segunda, dia 3, expresso meu agradecimento pela atenção e presteza com que nos atendeu, liberando recursos emergenciais para atender demandas prementes de milhares de vítimas das chuvas, bem como para a restauração da normalidade da vida das famílias o mais rápido possível.

    Destaco aqui a rapidez e o profissionalismo do Coronel Alexandre Lucas, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e do Coronel André Có, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil.

    Da mesma forma, no último dia 30, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 892 milhões, por meio de uma medida provisória, para obras nos Estados mais atingidos. Somados aos R$ 101 milhões anteriormente liberados, chega a R$ 993 milhões o aporte do Governo Federal. Infelizmente, pode ser insuficiente, uma vez que, como já descrevi aqui, a avaliação dos prejuízos apresentada pelo Governador Casagrande revela uma necessidade de R$ 667 milhões apenas para o Espírito Santo.

    Por isto mesmo, Sr. Presidente, a bancada capixaba continua mobilizada com o intuito de garantir todos os recursos necessários para recuperar a infraestrutura, reparar prejuízos materiais, reconstruir moradias, tudo no tempo mais rápido possível visando o retorno à normalidade e à dignidade do povo do Espírito Santo.

    Gostaria de expressar, pessoalmente e em nome do meu partido, minhas sinceras condolências às famílias dos mortos pelas enchentes. Ofereço minha irrestrita solidariedade a todos os que tiveram perdas materiais e que foram prejudicados pela violência inesperada desse fenômeno.

    Às autoridades municipais e ao Governo do Estado do Espírito Santo, meu empenho para que, com brevidade, busquemos os meios de reparar os prejuízos, reassentar as famílias, trazer de volta a tranquilidade aos moradores.

    De minha parte, informo que meu gabinete está aberto a todos os capixabas que quiserem sugerir, reclamar, demandar, solicitar. Como representante do Espírito Santo, eu e minha equipe estamos inteiramente à disposição do querido povo do Espírito Santo.

    Por fim, solidarizo-me igualmente com as vítimas das chuvas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Afinal, somos todos brasileiros.

    Muito obrigado.