O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Agradeço ao Senador Izalci e a também ao Senador Confúcio, aqui presente, ele que foi Governador de Rondônia, nosso Estado vizinho.

    Cumprimento toda a população brasileira, em especial do meu Estado, Mato Grosso.

    Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero aqui me solidarizar com o Senador Cid Gomes, do Ceará, que foi baleado ontem, lá em Sobral, durante um protesto. Meu desejo é que ele se recupere o mais breve possível.

    Quero dizer, claro, também que a violência não é caminho para nada. Não se chega a lugar nenhum. Como bem disse o filósofo francês Jean-Paul Sartre, a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.

    Como pudemos ver e acompanhar os relatos, aquele acontecimento, sem dúvida, é uma derrota que se perpetua.

    E eu, Sr. Presidente, creio sinceramente que não seja o interesse do povo brasileiro nem presenciar e muito menos ver cenas como as que aconteceram ontem.

    E desejo, claro, que o nosso colega Cid Gomes se recupere o mais rápido possível e que a paz e a justiça sejam retomadas na plenitude tanto na cidade de Sobral como em todo o Estado do Ceará.

    Também, antes de adentrar ao meu pronunciamento, quero lembrar, Sr. Presidente, Senador Confúcio, que hoje comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social. Esta data, senhoras e senhores, foi instituída com a finalidade de fortalecer a luta contra a pobreza, a exclusão, o preconceito, o desemprego, sempre, claro, em busca do desenvolvimento social dos países.

    A ONU destaca, senhoras e senhores, que um em cada cinco trabalhadores ainda vive em pobreza moderada ou extrema. E isso, claro, é muito preocupante. Alcançar a justiça social significa promover uma convivência pacífica e saudável entre a nações, eliminando barreiras do preconceito, seja por motivos de raça, etnia, religião, idade ou cultura. Que a nossa sociedade de fato, com empenho, trabalho e dedicação, possa alcançar os mais elevados padrões dessa incessante busca pela justiça social.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e toda a população, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é para falar também sobre a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa do projeto de lei de minha autoria que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e também do Distrito Federal.

    Como V. Exa. também é um grande estudioso nessa área, eu tenho certeza de que contarei com o seu apoio na aprovação desse projeto. Na CAE, anteontem, esse projeto foi relatado pelo Senador Rogério Carvalho, a quem agradeço pelas elogiosas palavras em seu relatório, e também por outros colegas, como a Senadora Kátia Abreu, em apoio a essa matéria que julgo da mais alta relevância social. Afinal, é indiscutível a importância que as vacinas têm na proteção da saúde e na prevenção de doenças transmissíveis, sobretudo durante a infância. Basta lembrarmos que até meados do século XX uma em cada cinco crianças morria de doença infecciosa antes mesmo de completar cinco anos de idade. E foi graças às vacinas que moléstias terríveis e altamente contagiosas foram praticamente erradicadas. Algumas, como a varíola, de fato sumiram do mapa.

    Em vista disso, Sr. Presidente, autoridades da saúde em todo o mundo estabeleceram um calendário específico de vacinas de acordo com a faixa etária. No Brasil, o Ministério da Saúde, como sabemos, desenvolve programas de imunização e promove campanhas para controlar e erradicar doenças por meio da vacinação maciça de nossas crianças. O Calendário Nacional de Vacinação contempla 27 tipos imunobiológicos fornecidos gratuitamente à nossa população. Dentre elas, vacinas contra poliomielite, sarampo, raiva, febre amarela, hepatites A e B, além de 13 soros heterólogos, as chamadas imunoglobulinas animais, e quatro homólogos, que são imunoglobulinas humanas. Essas vacinas estão disponíveis segundo seis calendários específicos: crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e também indígenas.

    Além da vacinação de rotina, o Programa Nacional de Imunizações, Sr. Presidente, contempla algumas campanhas nacionais voltadas para grupos específicos: contra poliomielite, crianças de até 5 anos; contra gripe, gestantes, crianças também, idosos, indígenas e profissionais da saúde; e a mais recente, contra o HPV, específica para meninas entre 9 e 14 anos e também meninos entre 11 e 14 anos.

    Ainda assim – e aí é o que quero ressaltar –, apesar dessas campanhas e da busca rigorosa pelo controle de doenças, muitas crianças deixam de ser vacinadas, pelos mais diversos fatores, que abrangem desde o nível cultural e econômico dos pais ou responsáveis, até razões de ordem subjetiva, relacionadas a crenças, superstições, mitos e credos religiosos.

    Por isso, Sr. Presidente, infelizmente os chamados movimentos antivacinas têm se espalhado no mundo, prestando um verdadeiro desserviço à nossa humanidade. Ora, quando uma parte da população deixa de ser vacinada, importante é observar: criam-se grupos de pessoas suscetíveis, as quais possibilitam a circulação de agentes infecciosos. Quando esses grupos se multiplicam, não afetam apenas aqueles que escolheram não se vacinar, mas também todos os que podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente para entrar no calendário nacional ou seja porque sofrem de algum comprometimento imunológico.

    É claro que a vacinação dificilmente chega a 100% da população, mas quanto maior for o contingente vacinado, maior a proteção conferida, inclusive aos não vacinados. Daí, senhoras e senhores, a importância da adoção de medidas que visam ao enfrentamento da tendência de baixas coberturas vacinais, particularmente acentuada em função da repercussão do movimento antivacina, como eu já disse, inclusive no mundo.

    Foi levando em conta a necessidade de proteger as crianças das doenças imunopreveníveis que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu ser "obrigatória a vacina das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", conforme expressa o art. 14, §1º. E é nesse contexto, Sr. Presidente, que se insere a nossa proposta.

    Importante ressaltar que o projeto que apresentei traz algumas inovações pertinentes. Senão, vejamos. Primeiro, estabelece, Sr. Presidente, prazo de 30 dias para que os pais ou responsáveis providenciem a regularização da situação vacinal da criança; segundo, institui comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências, no caso de não apresentação da carteira de vacinação ou da falta de alguma vacina obrigatória; terceiro, retira da obrigação as crianças alérgicas ou que apresentem contraindicação à vacina – naquele caso, a qualquer tipo de vacina –, cabendo aos pais ou responsáveis apresentar documento médico com as justificativas para a não vacinação.

    Mas em todos os casos, fica assegurada a matrícula ou rematrícula do aluno, ou seja, o aluno não deixará de estudar porque não teve então a sua matrícula. Assim, quero ressaltar que a nossa proposta não pretende afastar a criança de um espaço imprescindível para a sua formação e socialização, como é o caso da escola, nesse caso, agravando ainda mais a situação evidenciada pela não vacinação e a condição de desigualdade dessa criança. Isso seria, Sr. Presidente, tentar resolver um problema criando outro ainda maior, qual seja, negar um dos direitos fundamentais, que é o direito à educação.

    Por essa razão, a nossa proposta agora será apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Educação no Senado, da qual V. Exa. também é titular, para posteriormente ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Com isso, não pretendo impedir a matrícula das crianças nas instituições de ensino. Parece-nos muito mais desejável e eficiente ter as crianças na escola e, a partir daí, realizar um trabalho de sensibilização para que sejam vacinadas. Assim, quando da identificação de uma situação de falha na vacinação obrigatória de uma criança, evidenciada pela carteira de vacinação apresentada pelos pais ou responsáveis no ato de uma matrícula ou rematrícula do aluno, a escola deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança, para que essa adote as providências para regularizar a situação.

    Além disso, Sr. Presidente, como um segundo recurso para forçar o cumprimento da regra de manter atualizada a vacinação da criança, o nosso projeto prevê um prazo de 30 dias para a normalização de sua situação vacinal. Em caso de inadimplemento, a escola deverá comunicar ao conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dita o ECA em seu art. 131.

    Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que, ao avançarmos nessa direção que definimos no projeto, acredito firmemente que estaremos dando um significativo passo para reverter a queda nos índices de vacinação de crianças em todo o nosso País, com vistas a assegurar o exercício do direito fundamental à educação com saúde para todos. Afinal, a volta dos casos de doenças imunizáveis representa uma grande derrota no âmbito da saúde pública. Não é admissível, portanto, que o Brasil se depare agora com a ameaça de ver a volta de doenças contra as quais a medicina obteve uma das suas principais vitórias. Por isso, eu creio que haveremos de vencer os preconceitos, os dogmas. Enfim, a vacina, sem dúvida nenhuma, é a forma melhor e mais barata, inclusive, de prevenir qualquer doença.

    Por isso, Sr. Presidente, quero aqui contar com o apoio de V. Exa., na Comissão de Educação, e do Senador Confúcio também, que é atuante nessa área e que tem sempre aqui defendido, porque foi Governador e conhece a importância da saúde básica, da prevenção.

    V. Exa. gostaria de fazer um aparte?

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Wellington, seu discurso é simples, mas de uma importância muito grande. Ele retrata a importância da vacinação.

    Eu, quando iniciei minha profissão, numa beira de rio, numa comunidade atrasada no Estado de Rondônia, nas décadas de 70 e 80, ainda encontrei muitas crianças com paralisia infantil e cuidei delas. Chegavam febris, com alguns sintomas iniciais de paralisia. Esses meninos devem estar hoje com 46, com 48, com 44 anos, são os remanescentes da paralisia infantil. Logo mais, a gotinha salvadora, a vacina Sabin, começou a ser universalizada e obrigatória, com duas ou três gotinhas na boca da criança, foi acabando a paralisia infantil. Hoje, é muito difícil! Nem há um registro de existir hoje um caso de paralisia infantil no Brasil.

    Nós estamos vendo o sarampo em São Paulo, a febre amarela, em centros importantes, outras doenças, como catapora, ainda acontecendo. Isso é uma agressão, uma transgressão violenta. A prevenção da saúde pública, que é a parte mais barata da atividade médica, é prevenir as doenças. E nós observamos isso através do trabalho de Zilda Arns, que vai além da prevenção da subnutrição, da desidratação, um dos trabalhos mais importantes, e ela o associava à vacina. O Bolsa Família também acrescenta o componente vacinal na obrigatoriedade do benefício.

    Então, eu acredito que se está precisando de uma ampliação mais forte nas escolas, pegar mais duro na mídia nacional sobre a importância da vacinação. Os idosos têm muito medo de vacinar, preconceito. Houve uma época em que se ouvia muito falar na rua o seguinte: velho não vai vacinar, porque o governo quer diminuir o gasto com aposentadoria. Se vacinar o velho, ele morre, pega a doença, morre rápido e perde a aposentadoria. Ele tinha medo de tomar a vacina e morrer. Então, ele falava: "Não vou tomar a vacina, porque, além de perder a aposentadoria..." Essas coisas, desse jeito, sem fundamento. E veja como é importante: velho morre em grande parte de pneumonia, de complicações pulmonares. Então, se tomar a vacina contra a gripe, a vida é muito mais segura, muito mais tranquila, muito mais saudável.

    Então, o seu discurso hoje é um discurso aparentemente simples, mas apenas aparentemente; ele é profundo, ele é importantíssimo para todos os internautas, todo mundo que esteja ouvindo V. Exa. em todo o Brasil. Eles hão de entender a importância da vacina. E quem fala aqui é V. Exa., que é médico veterinário. Até para os animais a vacina é importante, todos os bichos tem que se vacinar, quanto mais para a gente. Nós vacinamos a vaca, nós vacinamos o cavalo, nós vacinamos o gato, o cachorro.

    Aqui em Brasília, está cheio de cachorrinho de estimação e há não sei quantos pets para vender tudo o que se precisa para cachorro, e as proprietárias de cãezinhos de estimação tratam aquilo como um menino, até fraldinha, maria-chiquinha, correntinha de ouro, enfeitezinho daqui e a vacina. Então, se cuida do cachorro com a vacina, como é que se cuida do ser humano? Então, V. Exa. e eu, como médico, concordamos perfeitamente no sucesso, na economia e no proveito da vida saudável de quem é vacinado.

    Parabéns a V. Exa.!

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu agradeço, Senador Confúcio. Claro, o Brasil é um dos países em que tivemos campanhas exemplos no mundo. A questão da paralisia infantil, sem dúvida nenhuma, o Zé Gotinha, foi uma das campanhas mais bem-feitas no mundo. Agora, esse exemplo que o Brasil já teve nós não podemos perder na nossa cultura. Por isso, aqui apresentei esse projeto e hoje nós estamos aqui...

    Eu faço parte também da CPMI – Fake News. Infelizmente, Sr. Presidente, hoje muitos se utilizam desse instrumento que é extremamente importante, porque aproximou muito as pessoas, através da comunicação, mundialmente, e se utilizam desses meios para fazer campanhas perniciosas. Claro que uma campanha mostrando que a vacina pode ser perigosa, que não se deve vacinar, realmente prejudica muito a saúde pública. Então, nós aqui chamamos a atenção de que, como disse o Senador Confúcio, a vacinação é extremamente importante para os animais irracionais, para os animais domésticos, para os animais de cria, de lida, econômicos, mas também, principalmente, para a saúde pública de um modo geral.

    Então, chamar a atenção, apresentar esse projeto, tem o objetivo não só de promover aquilo que é fundamental na escola. Eu sempre digo que é também escolarizar nossa educação. Escolarizar o que é? É trazer à família, trazer à escola exatamente tudo aquilo que venha a chamar a atenção na promoção da vida humana.

    Quero aqui, com isso, concluir o nosso pronunciamento, mais uma vez dizendo que amanhã estaremos lá na Federação das Indústrias de Mato Grosso para discutir o tema da reforma tributária, que é fundamental para o País. Até para que a gente possa ter recursos para fazer, acima de tudo, uma educação exemplo no mundo.

    Agradeço, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Quero também parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, é uma matéria muito importante. Eu debati esse tema já há algum tempo com relação à questão da fake news e também... Muitos estão defendendo a não aplicação, o que é uma aberração e é uma coisa para a qual está aí o resultado: o sarampo voltou e doenças que já estavam há muitos anos eliminadas estão voltando.

    Eu estive agora com o ministro – um tempo atrás, acho que uns 15 dias atrás – e ele me pediu exatamente isso. Fico feliz em saber que já está na pauta da Comissão para votação. Ele pediu exatamente isso. Sabendo que a gente lida com a área de educação, pediu que apresentasse um projeto exatamente fazendo isso, para que, na matrícula, fosse realmente exigido o cartão de vacinação e, desta forma, não proibindo a matrícula, mas exatamente dando um tempo, comunicando ao conselho tutelar. Há matéria em que não se pode obrigar, mas pelo menos o conselho tutelar pode avocar a questão do direito da criança e exigir que faça isso, que é fundamental.

    Então, parabenizo V. Exa. e conte conosco. Tenho certeza de que o Senador Confúcio, assim como eu também, estará empenhado em aprovar o mais rápido possível, porque realmente é urgente, é relevante e há um pedido especial do ministro para que agilize esse processo. Fico feliz. Eu havia mandado fazer um estudo técnico, então, se já estiverem apresentando alguma coisa, pode ter certeza de que vamos aprovar o mais rápido possível o projeto de V. Exa.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu quero agradecer, Senador Izalci.

    Como disse aqui a Senadora Leila, nesta semana agora começa o Carnaval, é o momento dos festejos, mas de muitos, inclusive, também fazerem um Carnaval religioso, de muitos aproveitarem para fazer os retiros espirituais.

    Eu vou amanhã para o meu Estado e, com certeza também, além dessas reuniões que lá teremos, teremos também a oportunidade de visitar as bases, de conversar, mas, acima de tudo também, de chamar a atenção, como disse a Senadora Leila. Acho que, no Carnaval, muitos que quiserem se divertir que o façam, mas com cuidado, com respeito. Quem for beber não dirigir e, principalmente, tomar todos os cuidados e se prevenir, inclusive usando a camisinha no caso de sexo. Sexo responsável, acima de tudo, mas, claro, aproveitando também para buscar a espiritualidade aqueles que querem, porque o Carnaval é uma festa profana, mas faz parte do nosso turismo, da cultura e da economia.

    Acho que o importante, acima de tudo, é que a gente faça tudo com responsabilidade.

    Muito obrigado.