O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiros que nos assistem neste momento através da TV Senado e nos ouvem através da Rádio Senado, o Brasil vive uma crise da segurança pública gravíssima.

    A crise da segurança pública no Ceará, iniciada em meados de fevereiro, com um motim de policiais militares que tomaram batalhões, acompanhados de seus familiares, fez o número de homicídios no Estado disparar. Em apenas seis dias, 170 assassinatos foram registrados. Na última quinta-feira, 27, dez dias após o seu início, 195 homicídios registrados.

    Manifestações organizadas por policiais insatisfeitos com o ajuste salarial acordado são a base desse aumento da insegurança pública. Parece localizado no Ceará, mas já ocorreu em vários outros Estados e corre o risco de se espalhar pelo País. Esse é um cenário ao qual nos acostumamos ao longo da década de 2010. Sempre nos inícios de ano eclodem rebeliões em presídios devido ao acerto de contas entre facções, reivindicações por melhores tratamentos e revolta dos policiais por melhores salários, etc.

    A insegurança é uma evolução dos distúrbios internos derivados em parte de movimentos reivindicatórios das polícias estaduais e em parte da ampliação do crime organizado, em especial daquele relacionado ao tráfico de drogas. Esse tipo de crime tem agido de forma coordenada e organizada, em nível nacional, diante de uma polícia descoordenada e pouco capaz de fazer frente a sua missão institucional, apesar da dedicação inquestionável dos policiais militares que compõem as gloriosas polícias militares dos diversos Estados do nosso País e do Distrito Federal. Isso tem gerado terror e pânico às populações dos Estados onde ocorre.

    Sr. Presidente, nobres colegas, venho a esta tribuna do Senado Federal propor uma solução perene para as crises de segurança pública que vivemos há muito tempo e que nesta hora se mostram de forma mais alarmante no Estado do Ceará, qual seja: a criação de uma guarda nacional dotada de efetivo próprio para fazer frente a questões de segurança pública em todo o Brasil.

    Não é apenas o forte aumento da criminalidade no Ceará neste início de 2020 que nos motiva a fazer esta proposta. O que ocorre no Ceará neste início de ano não é algo isolado ou passageiro.

    Ainda estão fortes em nossas memórias as cenas de vandalismo a que assistimos, no início de 2019, naquele mesmo Estado, quando o crime organizado resolveu enfrentar o Estado de direito, fechando o comércio; declarando toques de recolher; incendiando frotas de ônibus, lojas comerciais, revendas; interrompendo a coleta de lixo e outros serviços e expondo um cenário de terror que amedrontou a população do Ceará e de todo o Brasil. Cenário muito semelhante ocorreu no Rio de Janeiro, ao longo do ano de 2017, o que acabou levando à intervenção naquele Estado em 2018.

    Sr. Presidente, nobres colegas, quem aqui se lembra das cenas de violência e vandalismo que tomaram conta de nosso cartão postal, a linda cidade do Rio de Janeiro? Tiroteios e mortes nas favelas, incêndio de ônibus bloqueando vias públicas, saques nas lojas, confrontos no Complexo do Alemão? Quem não se lembra desses momentos fatídicos no Rio de Janeiro?

    O Estado brasileiro está fraquejando numa das razões básicas de sua existência, que é o uso da força coercitiva para garantir a segurança pública, protegendo os seus indivíduos e a sociedade brasileira contra a violência de qualquer natureza seja contra si, bens ou direitos, garantindo a manutenção da lei e da ordem.

    Diante da eclosão de cenas repetidas de casos de violência urbana e crises da segurança pública que presenciamos na década que se acabou nesta que se inicia, percebemos que o Estado brasileiro assiste, quase que passivamente, ao crescimento da criminalidade, sem conseguir fazer frente ao anseio expresso nas últimas eleições gerais por um estado de segurança e redução da criminalidade urbana.

    E, aqui, um ponto importante: se houve um fator preponderante nas eleições passadas foi a insegurança dos brasileiros diante da escalada da violência urbana. Não precisamos ir longe, é só olhar o resultado da eleição em nossa Casa para perceber essa mensagem estampada na composição dos nossos novos Senadores.

    Na primeira década deste século, o Governo criou a Força Nacional. Ela é um programa de cooperação de segurança pública coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é eficiente emergencialmente. Na prática, no entanto, tem um efeito simbólico. Com a sua estrutura, o Estado não consegue atender a todas as demandas.

    A falta de segurança pública levou o Governo Federal a intervir no Rio de Janeiro em 2018, quando o Gen. Walter Souza Braga Netto, atual Chefe da Casa Civil do Governo do Presidente Bolsonaro, assumiu o comando das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. A intervenção federal em um Estado é algo grave e prescinde de autorização do Congresso Nacional. Não é algo corriqueiro.

    É verdade que a intervenção no Rio de Janeiro conseguiu recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança do Estado e reduziu os índices de criminalidade que estavam em escalada assustadoramente grande de crescimento.

    Em muitos casos, como agora no Ceará, as Forças Armadas têm sido chamadas para contribuir por meio das operações de garantia da lei e da ordem previstas na Constituição, contrariando o próprio texto constitucional, que prevê apenas sua utilização nas questões de segurança interna e externa.

    Nesse sentido, nem a Força Nacional é um instrumento perene para participação do Governo Federal na garantia da ordem e da segurança urbana, nem o uso das Forças Armadas deveria se tornar uma constância para esse fim. E muito menos se deveria popularizar o uso do instrumento da intervenção federal.

    A intervenção federal nos órgãos de segurança, assim como as operações de garantia da lei e da ordem, são ações limitadas no tempo e de efeito temporário e de grande sacrifício para a sociedade e para as nossas gloriosas Forças Armadas.

    Assim, minha proposta de se criar uma guarda nacional com efetivo permanente e capacidade de ação rápida é a resposta certa e adequada para essa questão, qual seja encampar as atividades de segurança interna do nosso País.

    Essa é uma experiência exitosa em países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a França; e, na América Latina, como o Chile e na Argentina.

    Sr. Presidente, nobres Senadores, senhoras e senhores telespectadores brasileiros que nos assistem nesse momento, o sistema nacional de segurança pública, como todos sabemos, está em crise. O Estado brasileiro fraqueja em uma de suas missões básicas: o uso da força coercitiva para garantir segurança a seus cidadãos. É necessário um controle maior por parte do Estado. E a solução que nós vemos nesse momento é a criação dessa força nacional, dessa guarda nacional, que resolveria substancialmente esse problema. Precisamos com urgência criar a guarda nacional, com estrutura efetiva, para fazer frente aos movimentos contrários à ordem pública e rebeliões em presídios e até mesmo para auxiliar em questões ambientais, por que não? Com isso, o Exército ficaria desonerado para cumprir sua missão constitucional.

    Essa é a resposta que a sociedade brasileira está esperando deste Congresso Nacional e de nosso Governo. Este é o momento adequado de se fazer algo concreto para lidar com tema tão complexo.

    Sei das dificuldades fiscais que passamos, mas imagino que os recursos financeiros possam vir, parte dos pagamentos de fianças e multas, bem como das loterias da Caixa Econômica Federal e parte do Fundo Nacional de Segurança Pública. O quartel central deveria ser em Brasília, com apoio logístico e de inteligência, para o enfrentamento em todo o Território nacional.

    Sr. Presidente, caros colegas, garantir a segurança pública dos brasileiros é uma das minhas metas nesta Casa Legislativa.

    No ano em que fui Governador de Roraima, a criminalidade caiu significativamente. Essa redução está registrada em vários estudos sobre criminalidade. E os motivos são sobejamente conhecidos: era a saturação com o policiamento em toda a capital e no interior, dando pouca margem de manobra aos marginais. Infelizmente, a segurança pública agora está sofrendo no meu Estado com a migração venezuelana. Tenho certeza de que, se tivéssemos uma guarda nacional operante, os reflexos dessa migração na segurança de meu Estado seriam bem menores.

    Estejam certos de que, da mesma forma que luto diuturnamente para a melhoria dos indicadores de segurança em meu Estado, lutarei junto ao Governo Federal e a este Senado da República para que consigamos criar a guarda nacional e, com ela, dar a resposta à demanda por aumento na segurança pública e pela redução da criminalidade.

    Meu caro Presidente, gostaria de mostrar, apenas como um indicador de tendência, que o papel político e institucional dessa guarda nacional é de uma possibilidade de capilaridade inquestionável. Nós vemos exatamente, como já foi dito aqui, no caso do México, dos Estados Unidos, do Chile e da Argentina, que têm as suas guardas nacionais, a possibilidade de deslocamento de forma rápida para qualquer evento, episódico ou não, que venha a acontecer em Território nacional.

    Tenho certeza de que hoje há um clamor por parte da nossa população. Tenho certeza de que a vontade indomável e inquestionável do Presidente Jair Bolsonaro de transformar essas questões em questões de Estado fará com que haja um estudo mais minucioso agregado àquele que apresentaremos para que possamos, em um espaço curto de tempo, criar a guarda nacional no nosso País. Tenho certeza de que essa guarda nacional, apenas pelo efeito psicológico, já vai criar um diferencial para a população brasileira se sentir em tempo real protegida.

    Gostaria, encerrando este meu pronunciamento, de conclamar todos os meus colegas, Senadores e Senadoras, para que possamos nos aliar nesse sentimento e levar essa proposição ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro, através do seu Ministro da Justiça, Ministro Sergio Moro, que tem sensibilidade suficiente para decodificar de uma forma mais expedita e mais rápida essa proposição e nós possamos colocar à disposição da sociedade brasileira essa guarda nacional efetiva e permanente para garantir o direito do cidadão.

    Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pelo tempo que me concedeu.