O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Primeiro, perdão aí pela correria.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui seu empregado público Jorge Kajuru, nesta sexta-feira, no Senado Federal, na tribuna, sempre com alegria de ver os mesmos colegas de sexta: na Presidência, Izalci Lucas; ali já – por sorte minha, eu na frente dele hoje para falar –, Paulo Paim, que é sempre o primeiro. E tenho alegria de também voltar, porque estava com saudade desta tribuna, mas esta tem sido uma semana difícil.

    Eu aqui agradeço a presença da CNN Brasil, que vem para fazer história e fazer diferença na TV brasileira, aqui no Plenário para acompanhar o trabalho de sexta-feira, que sempre é este, de um Plenário vazio, e a gente querendo, Senador Paim, discutir e mostrar à sociedade brasileira, Pátria amada, o que a gente realmente pensa, porque, infelizmente – e é culpa da mídia; eu sou da mídia, mas ela é a culpada por isto –, do jeito que se discute um assunto como esse do orçamento, deixa muita gente da população brasileira sem separar as pessoas e seus pensamentos. Eu fico feliz, então, por esta oportunidade hoje que tenho aqui, sexta-feira, 6 de março de 2020. Domingo é 8, Dia Internacional da Mulher, aniversário de Hebe Camargo, minha madrinha.

    Mas a semana – o Senador Izalci soube, tomou conhecimento; o Senador Paim me telefonou, inclusive, como sempre o primeiro, solidário a mim – foi marcada por uma dor que não tem explicação. Os dias vão passando, e você vai ficando cada vez mais triste. Eu perdi não o primeiro suplente, o segundo irmão: Benjamin Beze Junior, que faleceu dormindo em Cartagena, na Colômbia, e foi enterrado na última segunda-feira, na sua cidade de Anápolis.

    Estivesse aqui o apelidado de Bezinho, mas o Benjamin Beze Junior, cidadão, ele também saudaria a trégua que se estabeleceu anteontem, quarta-feira, dia 4, na disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle de verbas federais, trégua obtida com a aprovação pelo Congresso dos vetos do Presidente Jair Bolsonaro a artigos do PLN 51, de 2019, que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020.

    Depois de muita conversa e inúmeras reuniões, acertos e desacertos, desacordos, idas, vindas, os vetos foram mantidos graças aos votos favoráveis de 398 Deputados, com registro de 2 votos contrários. Por causa do resultado, o Senado nem precisou votar, mas não tenho dúvida – a imprensa precisa saber – de que também este Senado, em sua maioria, se manifestaria em prol dos vetos presidenciais.

    Mas a novela ainda não acabou porque agora o Congresso vai ter de votar os projetos de lei que o Executivo encaminhou em função do acordo que permitiu a aprovação dos vetos de Bolsonaro, Senador Plínio Valério. Primeiro, os três projetos terão de ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, ou seja, teremos mais uma semana de discussão para o orçamento do ano em curso, iniciado há 66 dias.

    Aliás, aqui cabe um parêntese: as tratativas sobre o orçamento 2020, Presidente Izalci, estão atrasadas desde o ano passado. Lembro que entramos em recesso branco, Senador Paim, em julho de 2019, sem aprovar a LDO, conforme exige o preceito constitucional, o que o senhor também sabe.

    Voltando à atualidade, manifesto aqui o meu regozijo pela manutenção dos vetos presidenciais, em especial por causa do art. 64-A, que tornou as emendas feitas pelo Relator e Comissões no orçamento equivalentes a emendas individuais de Parlamentares e de bancada, a parte do orçamento que, na prática, deveria ser tocada pelos Parlamentares. Para 2020, as emendas individuais representam R$9,5 bilhões; e as de bancada, outros R$5,9 bilhões.

    Só rapidinho aqui, no português claro, digo para o Brasil, Senador Plínio, para você aí, do outro lado, na TV Senado, na Rádio Senado, nas redes sociais: esse dinheiro aqui não vem, como sabe mais do que nós o Senador Paulo Paim, para o seu bolso, não. O Parlamentar nem vê um centavo desse dinheiro. São os ministérios que encaminham para onde a gente prefere, seja saúde, seja educação, seja segurança pública, sejam ações sociais. A minha prioridade é saúde e, depois, o social. Então, a gente nem vê a cor desse dinheiro. O dinheiro vai direto, verbas carimbadas. Há gente que fala nas ruas assim: "Ah, esse dinheiro vai tudo para a sua mão, não é?". O que é isso? Vamos devagar!

    Então, cabe observar que o artigo continha uma peculiaridade. Qual a peculiaridade? O dinheiro seria carimbado, garantido sem contingenciamento, mesmo numa eventual frustração de receitas, mesmo que o Governo arrecadasse menos do que o previsto para este ano, o que nem pode ser taxado como improvável depois do surgimento do coronavírus, hoje ameaça concreta à saúde pública e à economia mundial, gente. Então, é uma situação absurda que, a meu ver, foge dos parâmetros de um regime presidencialista ainda vigente em nosso País. Se um fator circunstancial tirar receitas da União, o Executivo, a quem cabe administrar o orçamento, pelas normas constitucionais, teria de fazer cortes no orçamento. Mas os R$30,1 bilhões, previstos no art. 64-A, viriam para o Legislativo, onde o Deputado Relator-Geral do Orçamento seria o senhor da destinação dessa dinheirama.

    Considero necessário...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se me permitir, no momento adequado, peço um aparte exatamente nessa área. Mas pode ser mais à frente.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Prazeirosamente, Senador Paulo Paim.

    Eu considero, Senador, necessário atualizar a informação de que orçamento impositivo, como vemos agora, não é originalmente obra da atual legislatura. Criado na discussão da LDO, em 2014, foi sacramentado por emenda constitucional aprovada pelo Congresso, em 2015. A novidade é que antes ele se restringia às emendas individuais dos Parlamentares. No ano passado, foram incluídas as emendas das bancadas estaduais, que reúnem Senadores e Deputados.

    Eu vou, prazeirosamente, ouvir o aparte do Senador Paulo Paim, senão, daqui a pouco, eu entro em outra parte diferente dessa que ele realmente gostaria de falar a respeito.

    À vontade, com prazer, Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Kajuru, é uma alegria ver V. Exa. na tribuna. Sei que passou por um momento difícil; primeiro, devido a uma doença, e depois, claro, a minha solidariedade, como V. Exa. me disse...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Muito grato.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a respeito do seu irmão, do seu amigo, o primeiro suplente. Dizia eu e, repito, quando V. Exa. apresentar o voto de pesar, de solidariedade, tenha a certeza de que todos os Senadores assinarão juntos com V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aliás, foi sugestão sua. Farei isso.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E assinaremos todos juntos.

    O que pega para mim no debate – e por isso é que o bicho pegou, como a gente fala, numa expressão bem popular – não são os 12 bilhões, como V. Exa. falou e descreveu muito bem, corretíssimo, são os 30 bilhões.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esses iam ficar nas mãos de um homem, do Relator, para definir para aonde vão e para aonde não vão. Eu falo isso porque falei ontem da tribuna nessa linha. Hoje eu estou no campo da oposição, mas numa oposição respeitosa e, ao mesmo tempo, equilibrada, que quer o melhor para o Brasil.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em todo projeto que for bom, eu votarei nele.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cansei de votar em projeto...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sempre foi assim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... tanto do Plínio Valério quanto do Izalci e também de V. Exa. E já fui Relator também de projetos de V. Exa., sem problema nenhum. Relatei, votei junto e votarei novamente. Já o projeto que V. Exa. defendeu ontem, eu já assumi o compromisso de votar junto.

    A questão que pegou foram esses 30 bilhões. Eu, inclusive, na reunião da bancada, falei com o Líder assim: "Mas, como? Amanhã ou depois nós, as peças podem mudar" – o jogo do xadrez, como a gente fala. Quem é oposição hoje é a situação.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E quem é situação vira oposição. E daí eu vou dizer que tem que mudar o jogo, e os 30 bilhões têm que ficar na mão do Presidente, e hoje eu quero que fique na mão de um Deputado? Essa é uma conta que não fecha. E mostra incoerência.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Penso desse jeito.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso é que eu vou, na linha de V. Exa., dizer que, aqui no Senado, eu não sei se haveria um Senador que votaria, se haveria um, pelo desconforto que ficou aqui no Plenário do Senado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Evidente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na reunião da bancada, foi tirado por unanimidade. O PT votaria pela manutenção do veto – pela manutenção do veto.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Nós também.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É uma posição clara e definida. Eu lhe confesso que ainda estou um pouco intranquilo com essa história de dividir quinze para cá, vinte para lá, dez para cá, dez para lá. Em última situação, eu não voto. Não voto porque, se for um amplo acordo que a Casa fez e se votarem, eu acho que o que é do Executivo é do Executivo, o que é do Legislativo é do Legislativo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim, sem discussão.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu concluo dizendo isto: no Rio Grande do Sul, são 427 Municípios; eu destino duas emendas de 250 mil para cada Município durante o meu mandato. Fecho o mandato, eu contemplo todos os Municípios, porque acho que é uma visão republicana, independentemente de qual é o partido que está na prefeitura naquele momento. O Rio Grande do Sul entende isso muito bem e todos os partidos sabem que eu faço essa prática.

    Então, essa história de começar a dar 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões para um, para quatro, para outro, esse jogo aí é um jogo de carta marcada, que não interessa a ninguém. Então, que se cumpra aquilo que mandam as regras do próprio orçamento, e tudo bem.

    E fora disso, o Executivo tem a responsabilidade de executar, destinar, e claro que vamos sempre apontar, eu apontaria sempre tudo que for possível nessa área da saúde, da educação, do social e, claro, da infraestrutura.

    Parabéns a V. Exa.!

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Kajuru, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Com o maior prazer, Senador Plínio Valério, sempre na sexta com a gente aqui, e sempre seu aparte acompanha o Paim e faz com que eu já me dirija à parte final do pronunciamento...

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Pois é, eu queria um aparte nessa primeira parte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... porque é a riqueza do que vocês falam.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu queria nessa primeira parte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Parece que a gente faz uma tabelinha.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Porque é muito importante...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E com certeza, o Senador Izalci vai ser tolerante hoje com V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Como sempre é.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Ah, sim, o Izalci, sempre. Vai haver o futebol no sábado, e o Izalci vai completar 200 gols no ano; então, ele está muito bom hoje.

    Primeiro, eu adoro participar do seu discurso, intervir, fazer aparte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É recíproco.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – De tudo o que o senhor falou, e tudo é importante, há um pedacinho ali que é muito didático. O senhor falou rapidinho, mas é muito didático. Quando o senhor diz que a população pensa que esse dinheiro vai para o nosso bolso ou para a gaveta do nosso gabinete. E, neste Governo, eu tenho notado que a narrativa do Governo, a intenção do Presidente Bolsonaro é muito boa, alguma coisa boa, mas a narrativa é que deforma o teor das coisas. Assim como na questão ambiental, ele fala a coisa certa, mas com a narrativa errada. É bom passar para a população, e aproveito só isso, um minuto, Senador Kajuru, para dizer à população brasileira que essa briga que os senhores e as senhoras assistem não é pelo dinheiro, é pelo direito de esse dinheiro chegar lá na ponta.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ser destinado para quem precisa.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Isso. Lá na ponta, onde normalmente não chegaria.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não chega nada.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Por exemplo, eu destinei duas verbas para São Gabriel da Cachoeira, população genuinamente indígena, carente, que não tem dinheiro. A gente tem um centro social e uma escola. Eu nem vejo a cor desse dinheiro. Eu nem sei. É tudo com o ministério. A gente só diz que é tanto para a escola de São Gabriel da Cachoeira, e o ministério... É entre eles. Então, a gente sempre tem que deixar bem claro para a população que a nossa briga não é pelo dinheiro, é para fazer com que o dinheiro da Nação, da União, chegue lá na ponta, que é carente.

    Então, essa coisa é muito didática, parecia é uma coisa primária, Senador Kajuru, mas é importante a gente dizer isso. E a parte desse seu discurso foi legal, foi didática, foi muito boa. Nós não brigamos por dinheiro. A gente briga pelo direito de apontar e suprir as necessidades que tão bem nós conhecemos porque nós andamos lá, principalmente nós de Goiás, da Amazônia e do Rio Grande do Sul.

    Estou aqui ouvindo atentamente, como sempre ouço, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Obrigado, Senador Plínio. Obrigado, Senador Paulo Paim.

    Eu já vou aqui ao final, Presidente Izalci Lucas, do que penso em função do conteúdo dos dois apartes. Parece até que eu mostrei a cópia antes para eles. Eles entraram exatamente no que eu já até passei para cá. Por quê? Porque você ficar... E vocês dois são assim, eu conheço o caráter dos dois. E o Izalci, aqui no Distrito Federal, eu já o conhecia antes, também tem nojo desse tipo de comportamento, que é quando generaliza, quando coloca todo mundo no mesmo balaio. Aí, vira e fala: Ah, é porque é chantagem". Chantagem onde, cara pálida? Dê nomes. Quem vai chantagear? Quem o chantageou? Porque isso aí é crime, chantagear uma pessoa é o quê? Isso é um crime. Dê nomes.

    Agora, não faça com que esta Casa seja, de repente, igual à sua, ou seja, você fala de uma forma sobre eles porque você é assim. Você está falando deles olhando no seu espelho. Então, vá devagar. Uma palavra dessa é muito pesada: chantagem. Então, fala quem, dê nomes. Há gente séria aqui. Há gente aqui que trabalha. Hoje é sexta-feira. Estamos aqui em quatro, como ocorre toda sexta, como ocorre toda segunda-feira, que também é um dia vazio. Então, a gente não está aqui de brincadeira.

    E, quando fala em valor, se é 15, 17,5, 19 ou 20,5 bilhões, trata-se na essência de mais do mesmo. Não sei se fui claro. Trata-se, na essência, de mais do mesmo. Eu falava isso, inclusive, ontem por telefone com o Senador Alvaro Dias. Com o risco de pulverização de recursos e aplicações indevidas, submetidas a interesses eleitorais e, neste ano, eleitoreiros... Vejo o sim do Senador Paulo Paim na sua poltrona.

    Então, como novidade, o Executivo poderá contingenciar, reter o valor destinado ao Parlamento em caso de necessidade fiscal. No fundo, gente, um grande jogo de faz de conta, com autoridade negando o acordo que fez e gente à espera dos frutos de tal acordo para concentrar mais poder.

    Por isso, sou contra à aprovação dos PLNs que serão discutidos a partir da próxima semana, porque, para mim, não há acordo e eu não recuo nem para tomar impulso. Isso significa, a meu ver, um tapa na cara da sociedade, um ato despudorado, com o qual eu não serei conivente e sei que aqui, entre nós quatro, nenhum faz parte desse time.

    O Senador Paim levantou a mão. Nem precisa levantar a mão, basta olhar o seu caráter. Como o Senador Paim, como o Senador Plínio, como o Senador Izalci e como tantos que não estão aqui, pois estão trabalhando em seus Estados, estão fora, também pensam assim.

    Creio que, agindo contra esse acordão, estou me posicionando na defesa das instituições e, concluindo, mais do que isto, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, como na educação e na saúde.

    Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente.

    Vamos ver como a semana que vem chegará. Tomara que ela chegue com decisão e com pressa. O País tem pressa e não suporta mais, todo dia, ver, nos jornais, nas rádios, nas televisões, nas redes sociais, todo tipo de assunto tolo, de assunto bobo, de humor negro, e a gente olha para o lado de lá, ainda mais com esse temporal, como se diz no Nordeste, com esse toró, essa chuva na sua Brasília, Izalci... Hoje, de madrugada, saí, às cinco e meia, do hotel, do flat, e parecia chuva de granizo. Um amigo meu dizia brincando no rádio dizendo: "Kajuru, está chovendo granito!". Parecia granizo. Aliás, chegou a chover granizo hoje em Muriaé, parece-me.

    Então, num momento como este, em que a gente vê gente perdendo casa, famílias em desespero, gente que já não sai mais de casa porque tem certeza de que não vai conseguir um emprego, a questão da saúde, a questão da educação... Há tanto assunto prioritário, meu Deus, e a gente fica com essas discussões longas, chatas, cada hora uma coisa... É aquilo com que o Senador Paim concordou comigo, com o Senador Plínio e com o Senador Izalci que a maior parte da Pátria amada...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Deixe-me...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Como eu...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Como os dois falaram, seria bom ouvi-lo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Como são poucos os Senadores hoje aqui, quero aproveitar este tema porque acho importante a gente esclarecer um pouco.

    É uma matéria complexa, não tão simples como se imagina. O orçamento do nosso País hoje... Para vocês terem uma ideia, 94% dele, quer dizer, de cada R$100, R$94 já são despesas obrigatórias.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não tem como mexer. São despesas vinculadas, como folha de pagamento, previdência, saúde, educação, segurança... Há percentuais já definidos. Então, 94%... Sobram apenas 6% para despesas discricionárias e investimento. Então, o Brasil está muito mal porque falta recurso para investimento. Hoje a máquina... Tanto é que há déficit.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Tudo o que a gente arrecada não é suficiente para pagar todas as despesas e fazer os investimentos necessários. Você tem o déficit primário. Inventaram o déficit primário, sem falar no déficit total, porque tiram os serviços da dívida e os juros, que são de bilhões e bilhões.

    Então, sobram apenas 6% das despesas discricionárias, que são essas de que nós estamos falando aqui. E o que o Paulo Guedes sempre disse, em todas as reuniões de que eu participei, é que, na prática, quem conhece a realidade do País é quem está lá, na ponta.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Na ponta.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É o Deputado que vai lá no interior e que tem as suas bases. Ele que sabe se tem que fazer uma ponte, se tem que fazer uma estrada. É o Deputado, que está lá, não é o burocrata que está aqui. Os ministros, muitos deles, não conhecem o Brasil.

    Então, eu, Senador Paim, fui oposição, V. Exa. sabe, lá, como Deputado. Na minha época, de 2011 a 2014, eu não tinha emenda. As minhas emendas não eram liberadas. Só eram liberadas as daqueles que votavam com o Governo, as daqueles que concordavam com o Governo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Era toma lá dá cá mesmo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É, mas eu digo assim, só liberava para quem... Lá, havia uma televisão, como há ainda, mas há uma cruzinha. Fez um discurso contra, uma cruzinha. Na minha só havia cruzinha. Ou seja, nunca... Não recebia recursos.

    Aprovamos, então, a emenda impositiva individual, ou seja, para qualquer Parlamentar que represente aqui a sociedade, evidente e obrigatoriamente, a partir de 2015, o Governo ou faz para todo mundo ou não faz para ninguém. Se vai contingenciar, tem que ser linear. Todos têm que participar.

    Então, já foi um avanço.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sem dúvida.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Isso está dentro dos 6% das emendas discricionárias.

    Aí, depois, nós resolvemos a questão de projetos estruturantes, ou seja, algumas bancadas ou alguns Parlamentares que têm, realmente, maior trânsito e conhecem um pouco mais da matéria de orçamento conseguiam muitos projetos estruturantes para um Estado em detrimento de outros. Então, resolvemos fazer também a emenda impositiva de bancada para que todos os Estados e todos os Parlamentares pudessem apresentar projetos estruturantes para o seu Estado. E aprovamos, então, a PEC 100, que exatamente coloca as emendas de bancada como impositivas.

    E V. Exa. falou muito bem, porque eu ouço todos os dias isso, como se essas emendas fossem nossas. Nada a ver, muito pelo contrário. Muitos Municípios, se não fosse isso aqui, não receberiam nada.

    Então, quem conhece a realidade são os Parlamentares. Agora, existe gente que utiliza isso de forma indevida? Pode existir, existe, mas não podemos generalizar, até porque quem executa não é o Deputado, não é o Senador. A gente destina as emendas para onde a gente acha que tem que colocar. Eu, por exemplo, agora, na educação, disse aqui para o meu Governo: "Olha, não coloco mais para o GDF. Só coloco se for direto para a escola".

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Isso. Eu também faço isso.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Se for direto para a escola, eu coloco, porque a gente perde recurso, não há projeto, não executam.

    Então, é muito importante esclarecer isso, porque eu recebo: "Ah, esses Deputados chantagistas, não sei o quê...". Não tem nada a ver. Se existe o seu Deputado lá, da sua ponta, que faz isso ou se o Prefeito tem conluio com ele, isso é problema deles lá.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Denuncie.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vai para a Justiça, vai para a delegacia. Agora, o orçamento impositivo para nós Parlamentares e para a sociedade foi muito bom, porque aqueles que nunca receberam passam a receber.

    Agora, o que aconteceu? E o Paulo Guedes sempre defendeu o orçamento impositivo, ou seja, nós é que sabemos a realidade do País, não é o burocrata que está no Ministério.

    Agora o Governo é que manda para cá a sua proposta, não só das despensas vinculadas obrigatórias, mas também das despesas discricionárias. O Governo já mandou. Agora, no nosso orçamento, as despesas são fixadas por nós aqui no Congresso. Do Governo vem para cá e, aqui, a gente altera ou aprova. Só que a receita não é fixada; é feita uma previsão, que pode acontecer ou não.

    Então, há algumas coisas... Por exemplo, você só pode fixar a despesa se você tiver a receita. Então, você tem que definir de onde é que vem. "Ah, neste ano, nós vamos fazer o leilão do petróleo. Vai dar quanto?". Não sei, mas tem que fazer uma previsão. Pode dar certo ou não.

    Então, nessas emendas, o que eu acho que faltou foi regulamentar isso. Deixou em aberto... Eu achei muito estranho, porque eu estou como Vice-Líder do Governo e sou da CMO, aí nós estamos lá, eu estou vendo aquilo ali e falei assim: "Mas não é possível! Será que o Ministério..." Porque o Governo, em momento algum, disse, pelo menos para mim: "Olha, isso aí não pode, isso está errado". Não, ninguém falou nada.

    Então, dentro do discurso de imposição, eu disse assim: "Olha, se o Governo não disse nada, é porque ele quer isso". Agora, de fato, alguns detalhes... Por exemplo, quando nós saímos da Comissão Mista para o Congresso, quando chegamos lá – e eu tinha, inclusive, alguns ajustes para fazer em relação a recursos para a Capes –, já estava aprovado no Congresso. Então, faltou realmente a regulamentação.

    O que esses PLNs que chegaram agora, em princípio, querem dizer? "Agora o Executivo é que está mandando". Quem fez os PLNs nºs 2, 3 e 4, que devem ser votados, não foi o Legislativo, foi o Executivo, dentro daquilo que foi combinado. Isso porque há despesas ali que só serão realizadas se ocorrer a receita.

    Vou dar só um exemplo para vocês: o Relator de 2016 ficou, na canetada, com R$72 bilhões. Em 2017, R$18 bilhões ficaram nas mãos do Relator. Agora, não é o Relator como foi agora, quer dizer, o Relator de 2020, a partir de 1º de abril já não é mais Relator. Como é que um relator, que deixará de ser relator, vai ficar até 31 de dezembro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Já vou parar, já vou encerrar.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não; está rico o debate.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Como é que um relator que não será mais relator até 31 de dezembro vai ser o ordenador da coisa?

    Então, está correta essa mudança. Era unanimidade. Eu não vi nenhum Senador aqui dizendo que iria votar pela derrubada do veto. Mas eu acho que nós temos que regulamentar, para não dar margem a essa coisa.

    Então, vamos discutir isso na terça-feira.

    Agradeço.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que agradeço.

    Senador Izalci, foi muito importante – eu concluo – ter vindo, de novo, aqui numa sexta-feira. Às vezes, as pessoas falam: "Mas, Kajuru, não adianta ir na sexta-feira lá debater". Adianta sim! Aqui, conversamos em quatro um assunto como esse, que é o factual do Brasil. E vocês aí, do outro lado, em outros dias, não conseguem ver um debate assim tranquilo, com cada um se posicionando...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – .... mostrando os fatos ao País. E por quê? Porque, quando está cheio, isso aqui quase que vira um manicômio. Há horas que eu tenho vontade de sair correndo. Aliás, o Plínio e eu fizemos isso na semana passada lá no Congresso. "Vamos para o gabinete um pouquinho? Porque, senão, a gente vai ter um troço aqui". E eu já tive; eu já tive uma vez aqui a minha convulsão e não quero ter de novo, pelo amor de Deus!

    Só para terminar rapidinho, porque eu sempre tenho a "kajuruzada" minha. Olha a "kajuruzada" para ficar triste agora: num momento como esse, sai uma notícia agora de manhã de que a Câmara Federal autorizou a compra, no valor de R$4,6 milhões, de carros blindados. Aí o povo pergunta: "Para que carro blindado, e num momento desses em que vocês estão discutindo orçamento – como disse bem o Senador Izalci –, para salvar Municípios, para levar saúde e educação, em especial para os Municípios deste País inteiro – mais de 5 mil Municípios?". Aí de repente vem uma notícia dessas! Tomara que seja mentira, tomara que seja fake news, porque realmente é muito triste.

    Deus e saúde para vocês e seus familiares, em especial para toda nossa Pátria amada, onde há chuva, e há chuva demais. Eu peço ainda mais a presença de Deus nesses lares.

    Um ótimo final de semana e até segunda-feira aqui, se Deus quiser, no mesmo horário, no mesmo "batcanal", no mesmo "bat-local".

    Ainda bem que hoje não há isso que o Presidente Izalci falou. Eu não sou desse tempo em que se acabava de falar e mostravam se o pronunciamento havia sido contra ou a favor. Eu acho que hoje não há isso. Pelo menos isto, o Bolsonaro está deixando: a gente falar. Até porque ele fala o que quer, então a gente também tem que falar.

    Obrigado.