Discurso durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Exposição de partes do conteúdo de artigo de autoria de S. Exa., publicado no Correio Braziliense, cujo título é "O Canto da Gente a Gente Escolhe"sobre o fato de Brasília não ser reconhecida como polo de desenvolvimento do interior do País às vésperas do aniversário de 60 anos de sua fundação. Apelo para que o Serviço do Patrimônio da União (SPU) priorize a regularização da situação fundiária do Distrito Federal. Destaque para a importância da manutenção da Superintendência Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno de nº 28 (SR/28/DFE). Apelo à Ministra Tereza Cristina para preservar o Fundo Constitucional para o Distrito Federal.

Considerações sobre os benefícios que a implementação do governo digital pode trazer para os serviços públicos, especialmente para a área da saúde. Apoio para que todos os Governos dos Estados tenham um planejamento estratégico com a participação da sociedade, independente de mandatos e partidos políticos.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL:
  • Exposição de partes do conteúdo de artigo de autoria de S. Exa., publicado no Correio Braziliense, cujo título é "O Canto da Gente a Gente Escolhe"sobre o fato de Brasília não ser reconhecida como polo de desenvolvimento do interior do País às vésperas do aniversário de 60 anos de sua fundação. Apelo para que o Serviço do Patrimônio da União (SPU) priorize a regularização da situação fundiária do Distrito Federal. Destaque para a importância da manutenção da Superintendência Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno de nº 28 (SR/28/DFE). Apelo à Ministra Tereza Cristina para preservar o Fundo Constitucional para o Distrito Federal.
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Considerações sobre os benefícios que a implementação do governo digital pode trazer para os serviços públicos, especialmente para a área da saúde. Apoio para que todos os Governos dos Estados tenham um planejamento estratégico com a participação da sociedade, independente de mandatos e partidos políticos.
Aparteantes
Eduardo Girão, Styvenson Valentim.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2020 - Página 36
Assuntos
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO, JORNAL, CORREIO BRAZILIENSE, ASSUNTO, AUSENCIA, RECONHECIMENTO, BRASILIA (DF), RELAÇÃO, CIDADE, POLO DE DESENVOLVIMENTO, INTERIOR, PAIS, OBSERVAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CAPITAL FEDERAL, SOLICITAÇÃO, SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU), REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFESA, MANUTENÇÃO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), REGIÃO, PEDIDO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), TERESA CRISTINA GROSSI, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF).
  • DEFESA, IMPORTANCIA, BENEFICIO, IMPLANTAÇÃO, GOVERNO, TECNOLOGIA DIGITAL, REFERENCIA, QUALIDADE, SERVIÇO PUBLICO, ENFASE, SAUDE, APOIO, ESTADOS, PROGRAMA ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO, GOVERNO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, AUSENCIA, INTERESSE, PARTIDO POLITICO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu fiz um artigo já há algum tempo, que foi publicado no Correio Braziliense, e vou ler hoje uma parte dele para entrar no assunto que vou expor a vocês todos. Diz o meu artigo, no título "O Canto da Gente a Gente Escolhe".

    Às vésperas de completar 60 anos... Inclusive nós tínhamos uma programação já prevista, agora, todo mês de abril aqui no Senado, com uma bela exposição – que inclusive estava agora em Roma e que veio para cá com apoio da CNI, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Nós iriamos fazer um evento aqui o mês todo, com a participação de alunos e professores. Em função do coronavírus, vamos ter que adiar, acho que foi adiado para setembro.

    Mas eu dizia, então, Sr. Presidente, no artigo que, na véspera de completar 60 anos, Brasília continua sendo uma das mais belas e mais modernas cidades do País e do mundo até. É, sobretudo, para o nosso orgulho, a capital da arquitetura moderna do mundo. Em todas as faculdades de arquitetura e urbanismo do Planeta, Brasília é estudada e apreciada. Só aqui, no nosso próprio País, não é cultuada e reverenciada como deveria ser.

    Digo isso, Presidente, porque não se exalta o papel da capital para o desenvolvimento do País. O que seria o Norte do País, o Centro-Oeste se não fosse a transferência e a criação da Capital, Brasília?

    Ninguém diz que só a partir de Brasília é que o interior do Brasil começou a integrar-se, a comunicar-se, a ser um só Brasil. Digo isso porque não se exalta o papel da Capital nas suas linhas e curvas, antes até impensáveis na arquitetura. Assim como não se exalta o papel de nossos arquitetos, engenheiros, paisagistas e artistas, que fizeram deste planalto central uma obra de arte para o resto do mundo e a tornou um museu aberto, no céu aberto. Mas, para fazer Brasília, era preciso convencer os brasileiros da importância de se integrar o País, era preciso acabar com o apartheid que dividia o nosso País entre os ricos da praia e os pobres do interior. Era preciso coragem, ousadia e competência, unir as forças do bem e a vontade de Deus.

    Estou falando aqui, Presidente, do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, o predestinado, aquele que veio para nos possibilitar a oportunidade de tornar o nosso País um só, integrando Norte a Sul, Leste a Oeste, com a mais bela Capital, localizada justamente no centro do Brasil. Depois de Brasília, o Brasil se desenvolveu, evoluiu e se integrou. E tudo isso só foi possível porque homens e mulheres de todo o País acreditaram no sonho do Presidente JK e construíram a nossa capital.

    Eu mesmo sou filho de um mineiro que acreditou nesse sonho e, contra tudo e contra todos, resolveu que o seu lugar era aqui no Cerrado, no barro vermelho da capital da construção.

    Por que que eu estou dizendo isso, Presidente? Com todo o respeito ao Governo Federal e aos marqueteiros que criaram esse slogan "Menos Brasília e mais Brasil", quando o correto é menos União e mais Município. Mas o marqueteiro, provavelmente, porque menos União pegava mal, porque menos União significasse, talvez, diminuir a união das pessoas, então inventou essa questão de menos Brasília e mais Brasil, o que vem prejudicando a nossa cidade já há algum tempo.

    V. Exas. sabem que Brasília foi criada e projetada para 500 mil habitantes e hoje nós somos a terceira maior cidade do País. Só não somos maior do que São Paulo e Rio de Janeiro. Mas somos maior do que Belo Horizonte, Salvador e todas as demais capitais do País. Portanto, Brasília não é a Esplanada.

    Eu tenho falado sempre com os nossos representantes do Governo, e muitas vezes vêm investidores de fora, para fazer investimento no Brasil. Eles passam por aqui e acham que Brasília é a Esplanada dos Ministérios, como muitos diziam e dizem ainda, que em Brasília só há corrupto, porque eles acham que Brasília é isso aqui, e na prática nós temos aqui 3 milhões de habitantes, mais 2,5 milhões em volta, que é exatamente a região metropolitana, a Ride, que são cidades de Goiás e Minas Gerais. Unaí, que é cidade mineira, está a 750km de Belo Horizonte. Então, dessas cidades, normalmente a população vem para Brasília, ninguém vai para Belo Horizonte, ninguém vai para Goiânia. As pessoas vêm para Brasília.

    Por que eu estou dizendo isso? Porque a nossa cidade, Presidente, é ainda e era muito mais, mas é muito ainda dependente no servidor público. É aqui que nós temos os servidores federais de todos os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, estão todos aqui. É aqui que nós temos todas as embaixadas. São 180 representações dos países aqui em Brasília. Nós temos aqui o governo local, a Câmara Legislativa, o governo local. Então, aqui é Estado e Município.

    Então, nós não podemos continuar perdendo o que estamos já perdendo. A reforma da previdência trouxe para Brasília um prejuízo muito grande porque houve muita restrição com relação à aposentadoria, aumento do prazo, praticamente não se faz mais concurso público. Então, nós estamos penalizados por isso, tanto em nível local quanto federal. A reforma do Estado, a reforma administrativa, agora.

    Então, nós temos que buscar outras alternativas para a economia do Distrito Federal, mas nós não podemos prescindir de apoio do Governo Federal. Então, está se falando em privatizar. Temos que lembrar que grande parte das estatais e que deveriam ser todas, mas nem todas são, mas deveriam estar todas aqui na Capital. Temos muitas. A presidência da Caixa Econômica, a presidência do Banco do Brasil, todas as agências estão aqui no DF. Então, se vai privatizar alguma coisa, não podemos esquecer de compensar a economia do DF com relação a isso.

    Eu, particularmente, venho trabalhando nisso já há alguns anos, porque, inclusive, perdemos muitas empresas para os outros Estados em função da guerra fiscal. E detectei que realmente nos outros Estados o Ministério Público estadual dos outros Estados não exigia o cumprimento da Constituição, porque era proibida a guerra fiscal. Mas aqui no DF, não que eles estejam errados, mas aqui todas as ações do Governo local são normalmente combatidas pelo Ministério Público, que é ligado à União. Os demais ministérios públicos são ligados aos Estados. Portanto, não é que aqui esteja errado, errados são os outros, que permitiram a guerra fiscal e perderam muitas empresas.

    Então, aprovamos inclusive a lei dando ao DF a mesma autonomia, a mesma possibilidade dos demais Estados, que foram perdoados das suas dívidas com relação à anistia fiscal, etc. Então, a gente precisa recompor isso. Nós precisamos mudar a matriz econômica do Distrito Federal e, para isso, precisamos do apoio do Governo Federal.

    Está se falando em privatizar Correios, está se falando em privatizar a Eletrobras, Eletronorte e praticamente são todos servidores do Distrito Federal. Então, nós temos que mudar a matriz econômica. O Governo precisa entender que, quando atender aqui investidores de fora, tem que mostrar a nossa cidade.

    Nós temos aqui Ceilândia, por exemplo, onde temos quase 800 mil habitantes. Maior, talvez, do que a maioria das cidades do País – só a região administrativa da Ceilândia.

    Então, já conversei diversas vezes... Por isso é que eu digo que a gente representa o Estado, a gente tem que correr atrás. Não dá para ficar só aqui fazendo discurso; discurso, que não resolve o problema. Resolve parcialmente, levantam-se os problemas e tal, mas você tem que correr atrás para defender os interesses do seu Estado. Aqui a gente tem muita coisa. Então, já quero fazer aqui alguns apelos.

    O Serviço do Patrimônio da União (SPU), que estava vendendo o patrimônio da União, precisa saber que, antes de vender, tem que regularizar. Não foi à toa que nós aprovamos – e eu fui o Presidente da Comissão – a Lei da Regularização Fundiária, que vai permitir regularizar praticamente todos os imóveis que são irregulares. Dos imóveis da União diria que a metade, ou talvez até muito mais, não têm regularização, não têm escritura, não têm nada. Então, não há nem como vender, tanto é que tentaram vender muita coisa e não conseguiram. Por quê? Porque não existia a regularização disso. Por isso que fizemos a lei. No DF, onde tem muito patrimônio da União, muitos prédios, como foi dito aqui... Esvaziaram completamente o SPU local, tiraram a estrutura que poderia estar administrando melhor os imóveis, com tecnologia, com georreferenciamento, com governo digital.

    Infelizmente – e falei isso ontem – a nossa gestão é de 0,0, enquanto que há países aí já totalmente digitais. Não temos controle de nada, não temos informação nenhuma. Nem aqui nem na segurança pública do País. As informações da Polícia Civil não são compartilhadas com a Polícia Militar, com o Detran, com nada. Ninguém fala, ninguém compartilha informação nenhuma. Por isso é que temos essa desorganização toda, ninguém consegue realmente.

    Mas eu quero aqui...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Além de alertar para a questão do SPU, quero também fazer um apelo porque já estão dizendo isso. Já falei com a Ministra, mandei uma mensagem para a Ministra Tereza Cristina, com relação ao Incra. Se há no Incra maior eficiência hoje, no País, é da SR-28, que é do Distrito Federal. Talvez seja a terceira que mais distribuiu títulos, que mais contemplou famílias com assentamentos e realização fundiária.

    A SR-28 contempla o Distrito Federal, a região do entorno do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, são cinquenta e tantos Municípios. De fato, se o cidadão tiver que sair de Unaí para resolver alguma coisa, ele não vai a Belo Horizonte, que são 750km, ele vem a Brasília. E as cidades aqui envolta, todas elas. Ninguém vai a Goiânia resolver problemas, vem a Brasília. Então, seria uma economia de palito acabar, extinguir ou transformar simplesmente em uma agência, numa filial, ou em alguma coisa assim que normalmente não funciona, o Incra. Já falei e vou apelar publicamente: falei com a Ministra Tereza Cristina para não mexer na SR-28, tento em vista que há outras, muitas outras, se for para economizar algum cargo comissionado. A nossa é fundamental, hoje.

    Agora é que a hora de implementar a regularização fundiária. Nós precisamos fazer com que o assentado possa ter condições de tocar a sua propriedade, capacitando, dando matéria-prima, financiando. Então, não dá para extinguir neste momento a questão do Incra. Da mesma forma, por que estou falando disso? Porque nós temos também aí algo de que falei ontem e já está causando uma certa preocupação e é preocupação mesmo. Na semana que vem, nós vamos buscar alternativa de fazer uma reunião com a segurança pública do DF. E vou chamar todos os atores. Vou chamar aqui os sindicatos da Polícia Civil, vou chamar todas as associações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, porque nós vamos discutir a questão do Fundo Constitucional. No primeiro momento, da forma como foi colocado, seria interessante transferir a gestão para o Distrito Federal, mas, na prática, nós não podemos perder o Fundo Constitucional.

    A proposta é incorporar ao Fundo de Participação de Estados e Municípios e nós não podemos aceitar da forma como está se pensando. Por isso, nós vamos fazer um debate. Nós vamos chamar aqui o Secretário de Segurança, os comandantes das Forças, todas as associações da Polícia Militar e Bombeiro e os sindicatos da Polícia Civil e evidentemente os responsáveis pela área de segurança, para a gente debater.

    Mas eu preciso deixar claro, porque as pessoas vão esquecendo, afinal de contas, Brasília que está fazendo 60 anos. O nosso Fundo Constitucional foi criado em 2002. Mas, de qualquer forma, antes dele, quem pagava todas as despesas do DF era o Governo Federal, só que com o pires na mão. O Governador de plantão tinha que vir pedir, todo mês, para pagar a folha da saúde, da educação e da segurança. Era feito assim. Em 2002, é que foi feita realmente a criação oficial do Fundo Constitucional contemplando o que vinha sendo pago a vida toda.

    Então, nós não podemos esquecer, exatamente por já ter 60 anos Brasília, de que aqui tem que ter um tratamento diferenciado. Aqui estão as representações internacionais, aqui estão os Poderes, e a Segurança Pública tem o papel fundamental de preservar, de manter a nossa cidade de uma forma segura e competente.

    Então, eu quero aqui fazer esse apelo à Ministra Tereza Cristina. Nós não vamos aceitar essa redução cada vez maior nos órgãos do GDF, aqui do DF, que tem a maioria das representações federais. Há Dnit em praticamente todas as cidades, e nós não temos aqui. E aqui nós temos 3 milhões, temos estradas, temos tudo que os Estados têm, mas não temos aqui..."Ah, mas aqui tem a sede." A sede cuida do Brasil, não cuida do DF. Não adianta dizer também que vai acabar com o Incra, porque tem aqui o Incra nacional. O Incra nacional não cuida do DF. Nós queremos exatamente manter o que já há nos outros Estados, porque aqui é um Estado e aqui é um Município.

    Então, eu vou convencer os nossos pares, lembrando-lhes isso: primeiro, Brasília é a Capital de todos os brasileiros e por isso é que tem essa responsabilidade maior, por ser Capital. Por isso é que tem esse Fundo Constitucional. E nós não vamos admitir perder esse fundo, porque sem ele nós não temos como garantir realmente a soberania aqui da nossa cidade, do País.

    Então, essas as minhas considerações.

    O Senador Styvenson pediu um aparte e eu acabei, para não perder o raciocínio, segurando um pouco. Mas concedo um aparte a V. Exa.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Obrigado, Senador Izalci.

    Você tocou justamente, tema de que fala muito aqui, na parte tecnológica. Sempre que o senhor fala nesse tema, eu tenho que apartear, porque sou um defensor também.

    Está nas mãos do Senador Rogério Carvalho o nosso primeiro projeto de inteligência artificial, que poderia, sim, dar mais agilidade ao serviço público, dar mais transparência. Órgãos como a controladoria, o próprio STF, até aqui, a Câmara também utiliza tecnologia que poderia disponibilizar esses dados de forma rápida e precisa, uma vez alimentado.

    Então, era essa parte que eu comecei, no meu discurso, a dizer quanto é difícil a gente ter informações sobre dados que a gente procura para fundamentar, para argumentar sobre um projeto de lei. Não tem – do meu ponto de vista, Senador Izalci, o senhor pode me corrigir – como pensar em defender, planejar ou projetar algo de lei para a população se não houver essa materialidade, essa forma concreta de poder discutir o que é o problema de verdade.

    Era isso. Quando o senhor falou, eu lembrei que, sempre que o senhor subir aí e falar, eu vou estar com o senhor. Tem que ter investimento, sim, na tecnologia, na educação. Tem que ter investimento em soluções para o nosso País, trazer as startups sociais, as startups públicas para dar soluções a problemas que não estão sendo resolvidos.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu falei aqui outro dia sobre o GovTech, que é exatamente o governo digital, porque, de fato, para fazer qualquer planejamento, o principal é o diagnóstico. Se você não tem, se você não sabe as informações, fica difícil de planejar.

    A quem interessa não informatizar o serviço público? Porque o que a gente vê e foi dito aqui – V. Exa., Presidente, falou isso, na questão do atendimento nos hospitais –, não há sentido, não há lógica. Se não existisse solução, tudo bem, mas todos os hospitais privados são informatizados com sistema de alta tecnologia. Aqui não, você não sabe, não há controle de estoque de medicamento. Para marcar consulta o cara tem que acordar de madrugada para chegar lá duas, três horas depois, pegar uma fila, às vezes tem que dormir na fila, para depois o cara dizer que não tem vaga. Se você pode fazer pela internet, por um aplicativo, controlar estoque? O médico abre seu computador e tem lá todo o prontuário do paciente, os exames que ele fez durante a vida. Um negócio tão simples!

    Eu diria até e falei aqui outro dia: o atendimento pessoal teria uma economia de 97%. Se você realmente colocar um governo digital e oferecer à população um atendimento via aplicativo é 97% de economia. Eu vi a pesquisa feita, o levantamento que foi feito no Brasil. Cada atendimento pessoal hoje custa, em média, R$43 cada atendimento, qualquer que seja, enquanto no aplicativo fica em R$1,20, quer dizer, 97% de economia. Além da eficiência. Às vezes um médico fica horas e horas com um paciente porque não tem diagnóstico nenhum, não tem exame, não tem nada. Agora, se ele pegasse o computador e tivesse a vida do cara ali, o prontuário, sabendo quais doenças ele teve, os exames que ele fez, as chapas, raio-X, tomografia, tudo ali, ele resolveria, o risco de erro seria muito menor, a agilidade maior. E você daria ao cidadão cidadania, porque hoje realmente é uma covardia o que acontece nos serviços públicos, em que as pessoas não têm acesso a nada, a informação de nada.

    V. Exa. é da Polícia Militar. Não é só aqui em Brasília, é também no Rio Grande do Norte e em qualquer lugar do Brasil. As informações da Polícia Militar não são compartilhadas com as demais, com o Detran, com a Polícia Civil, com o Corpo de Bombeiros. Cada um tem a sua informação.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Izalci, e o pior: não há confiabilidade na informação que a gente recebe. A população não confia mais até nas instituições que fornecem essa informação, porque não tem transparência. A inteligência artificial e o uso de máquinas no serviço público vêm para dar transparência também. O senhor citou um exemplo perfeito: o exemplo dos exames, o exemplo dos remédios, o exemplo dos hospitais privados, que não querem prejuízo, e até os filantrópicos. Eles utilizam uma pulseira com um código de barras dizendo qual medicamento tomou, quantas horas vai tomar, e aquilo fica guardado em um prontuário eletrônico. Quando a pessoa dá entrada em um hospital, é de forma rápida. Já entrou em tal dia, já usou tais remédios. Sabe-se até quantas vezes vai ao hospital por dia, de forma precisa.

    O que não dá é para manter – Senador Girão, já que o senhor vai falar, vai fazer um aparte – da forma que está, de forma obscura. A população está do lado de fora, que está esperando um exame de próstata, um exame de mamografia, um exame qualquer, esses exames que são do Município ou do Estado, mas está esperando. Ele não sabe a ordem, ele não sabe a sequência, ele está há meses esperando. Essa forma desorganizada, obscura, de fazer esse tipo de política favorece a quem? Só não favorece a população. Favorece o apadrinhamento, Senador Girão. O apadrinhamento é: "É amigo do Senador Styvenson, bota ele para fazer a cirurgia na frente de todo mundo". Até mesmo há negociação. Paga-se no SUS para fazer cirurgia para passar na frente, devido à desorganização e falta de transparência. As pessoas não têm acesso a isso. Ele sabe que marcou um atendimento médico e está aguardando uma cirurgia, e está aguardando um exame. Mas na verdade ele não sabe qual é a relação, qual é a ordem. Ele não tem acesso a isso.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Se me permite ainda, Presidente.

    Eu sempre estou trabalhando para ter um planejamento para esta cidade, mas nem linguagens, ou mesmo o sistema... Se você ainda quer unir as informações, você pega os dados de um determinado órgão e ele usa um sistema; o outro usa outro que não se comunicam, que não se falam. Então, eu até apresentei uma emenda na época – 2010, 2014 –, para criar um sistema de gestão pública, tomando como referência Brasília, evidentemente, mas era para ser para o Brasil todo, e até desenvolveram agora, para ler qualquer sistema, seja Word, seja Excel, seja um sistema próprio, mas pegar tudo isso, jogar em uma plataforma única, para fazer a leitura e o gerenciamento. Ainda nem falei aqui, Senador Styvenson, mas até pouco tempo – e acontece ainda em algumas cidades, em alguns Municípios –, quando muda o Prefeito, muda o Governo, acabam com tudo, leva para casa, apaga tudo, vai embora. Não tem informação nenhuma. Aqui aconteceu agora, na mudança para o Governo Temer. Eu fui pedir as informações do Ministério e não consegui. Não tinha informação, apagaram tudo.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – O senhor não está aqui há mais tempo? Diz para a gente por que o cabra leva a CPU, escondendo a informação?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Porque mudou o partido. Mudou de partido. Por ser oposição, as pessoas não deixam, apagam tudo. Eu me lembro aqui, no DF, uma certa vez, mudou de Governo e acabou, sumiram com todas as informações. Por quê? Porque falta política de Estado, falta um planejamento.

    Se a população se envolve no planejamento, com uma política de Estado, ela não deixa que os projetos acabem, se forem bons. Ela acompanha, participa, mas a população também tem que entender... Quando V. Exa. falou sobre a eleição municipal agora, não é importante haver só conversa para saber o que candidato vai fazer, não. Tem que saber se aquilo que prometeu lá atrás ele já fez, se tem capacidade de fazer, quais são os projetos. Ele tem que definir o que vai fazer, como, com quem, com que recurso. Falar é muito fácil. Então, a população tem que cobrar isso e verificar se, depois de eleitos, eles estão executando, o que é o mais importante.

    São Paulo fez muito bem. Eu disse aqui que, a Nossa São Paulo, em 2006, aprovou, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que agora é lei: todo Prefeito tem que apresentar, até 90 dias depois, a sua proposta, com plano de metas. Na saúde, qual é a meta que o Prefeito vai fazer nos próximos quatro anos? E aí tem que dizer quais são os projetos, quando vai executá-los durante os quatro anos, qual é o recurso que vai ser aplicado. E a população acompanha – não digo todos, mas muita gente de São Paulo já acompanha –, porque é tradição. Nós temos que criar isso em todos os Municípios. Você faz o planejamento, define as metas do seu governo, o que você vai fazer, quais são os projetos, quanto custa, em que período. Há coisa que ultrapassa, vai para oito anos, dez anos, vinte anos, não tem problema, mas, naquele período, você tem de dizer o que vai fazer, os primeiros passos, quanto custa. E a população acompanhar. Aquilo que não for bom, muda. Agora, o que for ruim, no caso... Aperfeiçoa se for bom ou melhora cada vez mais, mas, se for ruim, acaba. Aqui, não. As coisas melhores... Quando muda o governo, para não lembrarem do outro, eles acabam com tudo e começam tudo de novo. E, no próprio governo, mudou o secretário, acaba com tudo e começa... É normal isso, infelizmente. É por isso que este País está desse jeito.

    V. Exa. ia falar, e eu acabei cortando a fala de V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – É para cumprimentá-lo por esse discurso histórico que o senhor está fazendo aí, com muita verdade, com muita propriedade, com muito conhecimento. O senhor disse há pouco para a gente que estava tentando implantar esse planejamento aqui no GDF, há algum tempo. Quem sabe no próximo governo a coisa já possa ser feita pelo autor.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Estamos nos preparando para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Quero comentar também que nós tivemos uma audiência pública ontem – o senhor falou de saúde –, na Comissão de Educação, que foi fantástica, falando da necessidade da meditação transcendental, que reduz, de forma brutal, a violência no Estado. Aí você diz: "O que é que tem a ver meditação com a questão da violência?". Veio um coronel do Paraná, de Maringá, Dr. Ademar, que fez uma explanação mostrando que um grupo, em dois horários por dia – pela manhã, 20 minutos, e, à tarde, 20 minutos –, tem feito a meditação transcendental pela paz na cidade, e os índices começam a cair. Já há histórico disso nos Estados Unidos, na Índia, com pesquisas de universidades demonstrando os efeitos. Então, são ideias simples. Além de tudo, dispara a imunidade da pessoa que faz a meditação transcendental. Numa situação dessas de coronavírus que a gente está vivendo, quem medita tem menos probabilidade de pegar a doença, porque a imunidade está lá em cima. Então, os efeitos na educação são fantásticos. Depois eu vou lhe passar por "zap" o vídeo dessa audiência em que o Senador Styvenson estava. O senhor não estava porque estava na Chapecoense.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu estava na CPI da Chapecoense. O Senador Kajuru disse aqui: foram mais de cinco horas de perguntas que fiz, como Relator, mas que foram bastante esclarecedoras e disseram muita coisa que podem mudar os rumos da questão da CPI da Chapecoense.

    Aproveitando que foi o pessoal de Maringá que apresentou, que fez a exposição ontem, Maringá talvez tenha sido a primeira cidade que fez, com a sociedade civil organizada do Município, um planejamento estratégico com a participação da sociedade. Não é o Governo fazendo; você tem que chamar as pessoas da cidade, porque elas é que sabem o que é melhor para a cidade.

    Eu falei para o Styvenson, naquela hora, que governar é eleger prioridades, ouvindo a comunidade. Então, Maringá fez – em Brasília, agora, estão tentando fazer também – como São Paulo: fez um planejamento estratégico para Maringá com a participação da sociedade civil organizada e, agora, qualquer candidato da cidade fica realmente quase que na obrigação de acompanhar e executar esse planejamento que foi feito como uma política de Estado. É isto que está faltando no Brasil: planejamento, gestão e tecnologia.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2020 - Página 36