Comunicação inadiável durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registra o voto contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2020 e sugestão para destinação de recursos financeiros do orçamento para o fortalecimento da saúde pública do País.

Autor
Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Registra o voto contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2020 e sugestão para destinação de recursos financeiros do orçamento para o fortalecimento da saúde pública do País.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2020 - Página 29
Assunto
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, VOTO CONTRARIO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, SUGESTÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIO, FORTIFICAÇÃO, SAUDE PUBLICA, CRISE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o meu voto é contra o PLN 4. Fui contra os 30 bilhões, sou contra os 15 bilhões e seria contra um centavo – não é o valor; é o princípio. Não é correto dar 15 bilhões para o Relator do Orçamento distribuir ao seu bel-prazer. É preciso ter respeito ao dinheiro público. Então, fui contra os 30 bilhões, continuo contra os 15 bilhões e seria contra qualquer valor. Meu voto será contrário a esse PLN 4.

    E quero sugerir aqui que sejam usados esses recursos para fortalecer a saúde pública, principalmente neste momento. Nós vivemos uma crise sem precedentes, e é preciso ter prioridade no gasto do dinheiro público. E a prioridade agora tem que ser a saúde pública; aliás, já deveria ter sido antes, mas agora mais ainda. Todos aqueles que tiverem consciência das suas responsabilidades públicas deveriam agora se preocupar com isso.

    Tenho a consciência tranquila, porque sempre, desde que era Deputado Distrital, priorizo, nas minhas emendas ao Orçamento, a questão da saúde. Foi assim como Distrital, como Deputado Federal e agora como Senador. Fui um dos principais defensores da aprovação do dispositivo de 50% das emendas para a área de saúde e sempre coloquei bem mais do que isso nas minhas emendas.

    Agora, o Poder Público precisa investir na área de saúde. Nós precisamos de medidas urgentes. O Ministério da Saúde fala em 5 bilhões. Ora, vamos pegar esses 15 bilhões e botar na saúde! Isso é uma emergência. É preciso ter prioridade no gasto do dinheiro público, e a prioridade agora tem que ser a saúde pública. O papel do Executivo é executar, mas o papel do Parlamento é destinar os recursos corretamente. E esses recursos precisam estar na saúde.

    É este apelo que eu queria fazer aqui aos meus colegas, ao Parlamento: que destinemos esses recursos para a área de saúde, para fortalecer os hospitais públicos, para equipar melhor os hospitais públicos para a grande crise que está vindo, em que nós temos a responsabilidade com a sociedade brasileira de fazer a nossa parte.

    Era isso que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Reguffe, eu sei que agora nem é permitido aparte, mas o faço só para cumprimentar V. Exa.

    Minha posição é exatamente igual à sua. É hora da responsabilidade de todos nós com esta crise avassaladora que vem da Itália, como o exemplo que já dei hoje aqui, e que vai chegar aqui, se nada for feito. Eu estou nessa posição também e cumprimento V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Eu só quero agradecer a fala do Senador Paim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2020 - Página 29