Discurso durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro da visita de S. Exa. e outras autoridades ao Ministro da Saúde (MS), na qual foi solicitada atenção aos serviços públicos do Estado de Roraima (RR), especialmente à saúde pública, para enfrentamento do coronavírus no contexto do atual sobrecarregamento dos serviços causado pela crise migratória venezuelana.

Pedido de fechamento imediato da fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana.

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Registro da visita de S. Exa. e outras autoridades ao Ministro da Saúde (MS), na qual foi solicitada atenção aos serviços públicos do Estado de Roraima (RR), especialmente à saúde pública, para enfrentamento do coronavírus no contexto do atual sobrecarregamento dos serviços causado pela crise migratória venezuelana.
GOVERNO ESTADUAL:
  • Pedido de fechamento imediato da fronteira do Brasil com a Venezuela e Guiana.
Aparteantes
Eduardo Girão, Izalci Lucas.
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2020 - Página 50
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ASSUNTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), OBJETIVO, ATENÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, ENFASE, SAUDE, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), VIRUS.
  • REGISTRO, MIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, GUIANA, ENTRADA, PACARAIMA (RR), COMENTARIO, PERIGO, CONTAMINAÇÃO, PANDEMIA, VIRUS, SOLICITAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ITAMARATI (MRE), FECHAMENTO, FRONTEIRA.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, caro colega Eduardo Girão, o momento hoje no Brasil parece ser de extrema atenção para todos os brasileiros. A pandemia do coronavírus, que se abateu e se abate pelo mundo, nos deixa obrigatoriamente na condição de conversar com o nosso povo e deixar a todos, em todos os Estados do Brasil, atualizados dos momentos que vivemos hoje.

    Eu quero, como representante do Estado de Roraima, comunicar, meus caros colegas Senadores, Senadoras e autoridades neste País, que, no dia de ontem, acompanhado do Governador Antonio Denarium, do Estado de Roraima, dos Senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota e do Deputado Federal Jhonathan de Jesus, fizemos uma visita ao Ministro da Saúde, Mandetta. Conversamos com ele e pedimos atenção especial do Governo Federal para o Estado de Roraima.

    Nós temos em Roraima 1.925 quilômetros de fronteira seca. Nós temos já, em Roraima, uma saúde debilitada, que já era ruim, mas que ficou mais difícil, em função da imigração em massa dos venezuelanos para o nosso Estado. Segundo dados da Polícia Federal, 656 mil venezuelanos entraram para o Estado de Roraima desde o ano 2016.

    Em Roraima, estamos, já há muito tempo, numa situação em que a saúde precisa urgentemente de apoio, porque não estamos conseguindo atender os brasileiros e os venezuelanos que já residem lá no nosso Estado. São mais de 100 mil venezuelanos nas ruas de Roraima, de Boa Vista e dos Municípios de Roraima.

    Presidente Izalci, nós vamos mais além: todos os dias, pelas fronteiras de Roraima, entram mais de mil venezuelanos, que cruzam pelo Município de Pacaraima. Qual é o nosso desespero maior no momento? É com o coronavírus.

    Segundo o áudio, que está em todos os grupos de redes sociais, do Dr. Fabio Jatene, estão chegando a óbito cerca de 15% a 16% das pessoas idosas, que são os mais atingidos. E o problema maior, como disse o Ministro Mandetta, é que o sistema de saúde do Brasil não dará conta dessa pandemia, se ela se alastrar de forma exagerada no nosso País.

    O pior, para o que chamamos atenção mais uma vez: o sistema de saúde da Venezuela está falido, a economia da Venezuela está falida. E a porta de entrada do Brasil para a Venezuela é Roraima. Roraima é a porta de entrada do Brasil, pelo Município de Pacaraima.

    E há vários casos suspeitos de coronavírus nos hospitais da Venezuela, em especial no Município de Puerto Ordaz e no Município de Santa Elena do Uairén, fronteira com o nosso Estado de Roraima. E há também, neste momento, casos suspeitos no hospital de Pacaraima, no nosso Estado. Já existem pessoas, neste momento, internadas no hospital de Pacaraima com suspeita de coronavírus. E, ontem, exatamente no horário em que visitávamos o Ministro Mandetta, exatamente nesse horário, recebi no meu telefone a informação e a confirmação de que havia chegado a óbito num hospital de Georgetown, capital da Guiana, uma senhora com o coronavírus.

    Na nossa fronteira entre Pacaraima e Santa Elena, nós estamos lá totalmente abertos, não se faz nenhuma triagem, não se faz nenhum tipo de orientação, de verificação de sintomas nos venezuelanos que entram em Roraima.

    E, na Guiana, em Lethem, que faz fronteira com Bonfim, 95% dos empresários de Lethem, que é a cidade fronteiriça que mais recebe hoje turistas e donas de casa... Cerca de 30, 50 ônibus vão do Amazonas todas as semanas para Lethem – utensílios domésticos, equipamentos, eletrodomésticos, eletrônicos, todos esses. Lethem, como dizem em Roraima, é a nossa Dubai, é o local de compras, mas essa cidade é, sem dúvida alguma, uma ameaça hoje para o povo de Roraima e para o Brasil. Cerca de 500 pessoas passam por dia naquelas fronteiras de outros países, inclusive haitianos, procurando abrigo no Brasil.

    Desse modo, na fronteira do Brasil, lá em Roraima, com a Venezuela e com a Guiana, nós estamos à mercê da sorte.

    Hoje, oficializei pedido ao Presidente da República, ao Ministro da Defesa e ao Ministro das Relações Exteriores no sentido de que imediatamente se feche a fronteira do Brasil com a Venezuela em Roraima e do Brasil com a Guiana, lá em Roraima. Não podemos deixar o povo de Roraima, o povo brasileiro à mercê da sorte, porque o nosso sistema de saúde em Roraima certamente não suportaria essa pandemia, principalmente vindo de outros dois países.

    Este é o apelo que faço aqui ao povo brasileiro: que entenda o pedido que fazemos neste momento ao Senado da República, ao Congresso Nacional, ao Presidente da República para que imediatamente tome providências com relação a isso. Nós não temos condições de suportar essa pandemia lá em Roraima. Temos mais de 100 mil venezuelanos nas nossas ruas. O nosso sistema de saúde já está carcomido, já está ruim. Se tivermos essa pandemia, se chegar o coronavírus com a força que ele chega a todos os países, certamente será desastroso para o Brasil e para o Estado de Roraima. Precisamos urgentemente fechar as fronteiras, segurar fronteira, segurar na entrada para que ela não entre em nosso Estado e em nosso País.

    Presidente Izalci, Senador Girão, os senhores são homens importantes que têm influência neste País. Conclamo a V. Exas., conclamo a todos os Senadores e Senadoras que façam junto conosco esse pedido. Nem que isso seja provisoriamente, mas o Brasil não pode deixar as fronteiras abertas neste momento em que o País corre risco – e risco muito sério – para a saúde do nosso povo.

    Muito obrigado.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Entendo, Senador Mecias, a ponderação que V. Exa. faz. De fato, é uma situação que merece uma atenção especial, tendo em vista que V. Exa., por diversas vezes aqui, tem se manifestado sobre a falta de estrutura, a falta de recursos com relação ao Estado de V. Exa. Com certeza, levarei essas informações e esses pedidos ao Governo para que se tome alguma providência.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu quero fazer aqui também uma ponderação para o nosso nobre Senador Mecias de Jesus.

    A gente compreende a aflição do senhor, do seu povo. Reiteradamente, V. Exa. já ocupou esta tribuna, falando da situação de Roraima, dos venezuelanos que estão entrando para lá.

    Eu confesso que o que me preocupa em fechar as fronteiras é a questão do sentimento nosso de fraternidade. Para onde vão esses nossos irmãos? Vocês são irmãos. Nasceram ali do lado, no país vizinho, mas, por uma questão até de fome, pela ditadura que foi imposta lá, financiada com o dinheiro do Brasil, diga-se de passagem, nós somos corresponsáveis por essa tragédia humanitária que acontece lá no seu Estado. Nós, repito, somos corresponsáveis por essa gravíssima crise, com fome, pessoas pegando no lixo comida, irmãos nossos, seres humanos.

    E fechar a fronteira é como se dissesse "olha, o país já está passando fome aí, jogo a pá de cal". Assim, eu entendo a sua defesa, pelo seu Estado. Acredito que o Brasil tem que abraçar no limite das suas forças – já disse isso aqui –, abraçar o seu Estado de todas as formas possíveis, mandando recursos para acolher, interiorizar, ir para os Estados do Nordeste, vir para o Distrito Federal, se for o caso, ou para os outros irmãos venezuelanos que estavam vindo nesse período todo, durante esses anos, desde 2016 – são 657 mil venezuelanos. Eu acho que nós teríamos que ter uma política de interiorização – desde 2016, era para a gente ter – para acolher esses seres humanos de alguma forma.

    Eu entendo que é um fator novo, o coronavírus, que está deixando... Já, já eu vou falar sobre isso, numa perspectiva até também espiritual, porque eu acho que nessas horas, mais do que nunca, é o momento de a gente saber que existe um Criador e que Ele é que controla tudo. E orar. É um momento de oração também, de tomar medidas.

    Mas eu fico receoso, particularmente – respeito profundamente a opinião de quem pensa diferente, mas eu fico receoso –, de agravar mais ainda a situação num aspecto em que o Brasil sempre foi fraterno, sempre foi acolhedor. E eu acho que é algo que precisa ser estudado. Eu compreendo, o senhor sabe onde o calo aperta, pois o senhor é de lá, está sempre lá, muito ativo, participativo no seu Estado. Fica só essa ponderação, com todo o respeito.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Presidente Izalci, quero agradecer a V. Exa., sempre com manifestação de apoio e respeito aos apelos e aos pedidos feitos em favor de Roraima.

    Senador Girão, também agradeço a V. Exa. V. Exa. também é um dos amigos que fiz aqui desde o início. E várias vezes ocupei a tribuna do Senado, pedindo apoio para o povo de Roraima, pedindo ao Governo Federal, pedindo ao Senado da República, pedindo ao Congresso Nacional e às autoridades para que olhem para Roraima.

    Eu gostaria de saber: quem não fecha a sua porta se houver um perigo iminente lá do outro lado? Qual o pai de família, qual o cidadão, qual o país que não fecha a porta da sua casa, não fecha o seu muro, se houver, lá do outro lado, a iminência de que sua casa possa ser invadida com uma doença fatal, letal, ou com outro tipo de coisa? Todos fecharão a sua porta. Mesmo espiritualmente falando, e eu compreendo V. Exa., mas neste momento, eu não estou pedindo para abandonar os venezuelanos. Muito pelo contrário: as vezes em que ocupei a tribuna aqui sempre foi pedindo o que nunca aconteceu. O Governo Federal nunca atendeu Roraima com R$0,01 a mais para a saúde do nosso Estado. Todos os recursos que foram para Roraima foram para atender à Operação Acolhida, que atende cerca de 6 mil venezuelanos no abrigo. Mesmo esses venezuelanos e os 90 mil que estão nas ruas de Boa Vista e dos Municípios do interior procurando o sistema de saúde do Estado, os hospitais, os postos de saúde, nunca houve R$1 de compensação para o Estado de Roraima – nem para a saúde, nem para a educação, nem para a segurança pública. Todos esses níveis foram alarmantes, todos esses foram alarmantes.

    E no momento em que estou pedindo para que, mesmo que provisoriamente, fechem a porta, é porque esse momento é drástico para o mundo inteiro e para o Brasil. Os venezuelanos que entram em Roraima já estão com problema de saúde, sarampo e vários outros que já se espalharam pelo Brasil inteiro, vocês imaginem se Roraima teriam condições de receber, vindo da Venezuela, da forma como entram lá, um número alarmante como é do coronavírus para o mundo inteiro e para o Brasil nesse momento.

    Os dados que o Ministro Mandetta disse ontem para nós em audiência, depois da reunião de Líderes, são, sem dúvida nenhuma, alarmantes, e não adianta ninguém querer colocar e tapar o sol com a peneira – aprendi isso no Maranhão. É hora de nos prevenir, e nós estamos pedindo para fechar a porta da casa, meu caro Senador Girão. Imagine se, na sua casa, estiver todo mundo salvo e, de repente, estiverem duas pessoas lá na porta da sua casa, pedindo para entrar, com casos confirmados de coronavírus. Duvido que V. Exa. deixaria entrar na sua casa. V. Exa. chamaria o apoio, chamaria o hospital, chamaria enfermeiros, daria toda a atenção, mas não iria permitir que eles entrassem na sua casa e pudessem contaminar V. Exa. e a sua família.

    Assim é o Brasil, assim é Roraima. Nós estamos precisando, nesse momento, do apoio do povo brasileiro, para que entendamos todos nós essa situação que vivemos hoje.

    Eu entendo perfeitamente o que V. Exa. falou, e V. Exa. sempre se manifestou aqui com muita cautela. V. Exa., nesse momento, é de fato, mais uma vez, muito cauteloso, muito zeloso, mas é um caso totalmente diferente de todos aqueles que já vivemos no Brasil.

    E essa fala que faço hoje é totalmente diferente de todas aquelas que já fiz aqui, porque nós estamos à beira de um caso que é excepcional e que pode ser muito drástico para o Brasil.

    Eu quero, em nome de todos os brasileiros, mas, em especial dos brasileiros do meu Estado de Roraima, fazer esse apelo a todos vocês.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2020 - Página 50