O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias:

    – Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, do Deputado Rodrigo Maia e outros Deputados, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências;

    – Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019).

    As matérias foram previamente publicadas no Diário do Senado Federal, disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Prestados esses esclarecimentos, passa-se à deliberação das matérias.

    Eu queria a atenção de todos os Parlamentares.

    Nós estamos aqui, no nosso Plenário virtual, com a presença de S. Exa. o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da representação do Estado de Mato Grosso.

    Diário Oficial da União publicado em 16/4/2020, na Edição nº 73, na Seção 1, p. 4.

    Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2020: declara a perda de mandato da Senadora da República Sra. Selma Rosane Santos Arruda.

A Mesa do Senado Federal, no uso das suas competências e atribuições, especialmente a prevista no art. 55, caput e §3º, da Constituição Federal, resolve:

Declarar a perda de mandato da Senadora da República da Senhora Selma Rosane Santos Arruda, em cumprimento ao disposto no inciso V do caput do referido art. 55 da Constituição Federal.

Senado Federal, 15 de abril de 2020.

    Assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado Federal.

    Diante dessa decisão, procederei agora...

    Convido S. Exa. o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da representação do Estado de Mato Grosso.

    Solicito ao Líder Weverton que acompanhe S. Exa. ao Plenário virtual.

(O Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Solicito à assessoria técnica que disponibilize as imagens do Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro já no Plenário virtual do Senado Federal.

    S. Exa. encaminhou à Mesa Diretora do Senado Federal o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e também todos os demais documentos exigidos por lei.

    Esta Presidência convida o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro para prestar o compromisso regimental e solicita a todos que fiquem em posição de respeito.

    O SR. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO – Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa como integrante do Partido Social Democrático (PSD) e adota o nome parlamentar Carlos Fávaro.

    Sobre a mesa, comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental.

    Informo que o expediente vai à publicação.

    Antes de iniciarmos a pauta, eu tenho vários Senadores inscritos pela ordem. E, como eu conversei com muitos Parlamentares ontem e anteontem, quero ouvir esses Líderes que, inclusive, apresentaram requerimentos e recursos aqui na Mesa para a gente poder decidir como vai tratar a pauta de hoje.

    Quero conceder a palavra ao Senador Izalci Lucas, que se inscreveu logo cedo, como primeiro Senador inscrito.