Pela Liderança durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação contrária à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, e sugestão de reedição da referida MP.

Autor
Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Manifestação contrária à votação nesta data, 17/04/2020, da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo, e sugestão de reedição da referida MP.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 23
Assunto
Outros > TRABALHO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SUGESTÃO, REEDIÇÃO.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) – A apresentação dessa contribuição, Sr. Presidente, vai na linha de favorecer e simplificar o nosso debate. Nós estamos enfrentando um falso dilema, nós estamos tratando de uma MP de 2019, uma medida provisória que pode naturalmente ser reeditada, caso não consiga ser apreciada no prazo adequado.

    V. Exa. é testemunha que eu venho me esforçando muito, ao longo das últimas semanas, no sentido de apontar que essa forma de reunião remota tem suas limitações. Esse encurtamento dos prazos prejudica o resultado final. E é importante compreender esta percepção, compartilhada hoje por vários líderes: não há tempo hábil para se apreciar uma medida com tamanho impacto na sociedade. Mais ainda, quando é uma medida que pode ser reeditada pelo Governo.

    Então, não existe risco de prejuízo, não existe risco de quebra de política econômica, não se trata de retaliação ou de picuinha, é um momento de você ter serenidade. E a serenidade é uma exigência para o Senado da República. A gente precisa trabalhar as questões com calma, técnica e serenidade. A gente não pode entrar nesse turbilhão de acusações, de bobagens ditas na internet. A gente tem que trabalhar com os pés no chão, cuidando do povo brasileiro.

    Portanto, nós temos hoje mais uma oportunidade de adotar uma postura serena. Foram apresentadas questões de ordem pela Rede, PDT, Cidadania e pelo próprio MDB. Não há por que a gente avançar demasiadamente num debate sobre uma questão que não tem essa dimensão toda. A gente pode resolver isso rapidamente.

    Quero aproveitar, Sr. Presidente, para comunicar a V. Exa. e aos colegas que apresentaremos, ainda durante esta sessão, um requerimento de convocação do Gen. Heleno, o Ministro Gen. Heleno. É muito importante que se proporcione ao Gen. Heleno, que é o responsável pela questão da inteligência do Estado e do Governo Federal, uma oportunidade, um espaço para que ele aponte se existe ou não algum tipo de plano de golpe contra o Presidente da República e se existe ou não algum mecanismo de invasão da privacidade de Parlamentares e lideranças.

    O Brasil é uma democracia. Democracia exige transparência. E vamos sempre fazer aquilo, dentro do nosso limite, do que é possível, para garantir essa transparência e, ao final, a democracia.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2020 - Página 23