Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 17/04/2020
Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apoio à decisão do Presidente do Senado Federal de não colocar em votação a Medida provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
Comentário sobre manifestação do Presidente da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados e governador de estado.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Apoio à decisão do Presidente do Senado Federal de não colocar em votação a Medida provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
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GOVERNO FEDERAL:
- Comentário sobre manifestação do Presidente da República contra o Presidente da Câmara dos Deputados e governador de estado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 39
- Assuntos
- Outros > TRABALHO
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA, GOVERNADOR.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Presidente, rapidamente, para apoiar a decisão de V. Exa. em relação ao debate desta medida provisória.
Vejam que não há, inclusive, tempo de fato para, na segunda-feira, nós a apreciarmos e encaminharmos para a Câmara dos Deputados, porque há um consenso no Senado... Eu até entendo o esforço do Líder Fernando Bezerra – o Líder Fernando Bezerra é o mais competente entre todos nós Líderes, eu imagino a dificuldade para ele ser Líder do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Então, ele tem feito um esforço enorme, inclusive um esforço aritmético e numérico, pois ficou evidente a posição da ampla maioria dos Líderes contrária à apreciação desta medida provisória no dia de hoje, contrária à apreciação desta medida provisória por diferentes razões: pela inadmissibilidade, pelas razões que V. Exa. mesmo acatou, pela possibilidade de o Governo até reeditar. Então, ficou evidente isso. Há um consenso manifesto em relação a isso. Por isso, o entendimento de V. Exa. é o correto. E não há possibilidade nem da apreciação na segunda, porque, para ela ter validade, precisaria que a Câmara acatasse as mudanças que o Senado viria a fazer, e, como a Câmara já manifestou que não irá acatar, então, não há outra solução para a medida provisória a não ser caducar.
Eu reitero que manifesto minha admiração pela postura dos Líderes do Governo, tanto o Senador Fernando Bezerra como o Senador Eduardo Gomes, que têm se esforçado de todas as formas. O Líder Fernando Bezerra até minimizou a agressão que o Presidente da República manifestou no dia de hoje ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Governador de um ente federativo, mas é difícil, de fato, minimizar isso, porque há uma matéria que foi veiculada no jornal de maior circulação do País e não há um desmentido por parte do Presidente da República.
Inclusive, eu quero apoiar a manifestação do Senador Alessandro, do Cidadania: eu acho necessário ouvirmos o Gen. Heleno aqui, no Congresso, para saber se existe algum tipo de monitoramento das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades da República e a veracidade da grave revelação feita hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.
Apoiando V. Exa., esta medida provisória não tem outro destino a não ser caducar. Se o Governo quiser, que a reedite.