Pela ordem durante a 34ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação favorável à votação no dia 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Manifestação favorável à votação no dia 20/04/2020 da Medida Provisória nº 905/2019, Programa Verde e Amarelo.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2020 - Página 58
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CONTRATO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ENFASE, EMPREGO, JUVENTUDE.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu também não poderia deixar de me manifestar sobre a questão da Medida Provisória 905. Ela, é evidente, tem pontos polêmicos, mas tem muitas coisas importantes neste momento, principalmente para os jovens, o primeiro emprego. Nós estamos vivendo em um momento de dificuldade de emprego. Então, eu vou insistir para que a gente possa pautar para segunda-feira e tentar ainda salvar essa medida provisória tão importante neste momento. Acho que precisamos reforçar isso.

    Agora, eu quero reforçar, mais uma vez, o pedido que fiz no início, em questão de ordem, de pautar, de fato, essa questão do Enem. Eu tenho um PDL também, mas prefiro votar a matéria da Senadora Daniella. É muito importante! Hoje, nós já, inclusive, encerramos a isenção da inscrição do Enem. Nós estamos com o calendário adiantado. O que custa jogar para dezembro, janeiro, com pelo menos três meses de prorrogação? Porque os nossos alunos serão prejudicados.

    E quero também ainda, Presidente, mais uma vez agradecer ao Senador Anastasia pela inclusão do art. 5º para possibilitar que a nossa Comissão, que vai ser instalada na segunda-feira, já marcada pelo Senador Confúcio, inicie um processo de fiscalização dos recursos do coronavírus. Com o art. 5º, a gente vai ter possibilidade de trabalhar realmente as rubricas das despesas e dos investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios da União, com os repasses que são feitos. Então, eu quero saudá-lo e agradecer-lhe.

    Ao mesmo tempo, ainda reforçar também o pedido que fiz para a questão da reunião – mais direcionado novamente para o Fernando Bezerra, que é o Líder do Governo. Nós já estamos no final de abril e não conseguimos ainda fazer uma reunião que estava prevista para janeiro! O pessoal das Forças Armadas, os militares da reserva principalmente estão perdendo muito com a reestruturação e com a reforma da previdência, porque eles passaram a ter um desconto maior que não tinham, da mesma forma que as nossas forças de segurança aqui do Distrito Federal.

    Nós fizemos um acordo em nível nacional. O DF nessa reforma só perdeu porque teve aumento de alíquota, mas todo o Brasil apoiou a medida no sentido de reestruturar ou de fazer o reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e também da Polícia Civil do DF.

    Então, o PLN 2 nós já votamos; o PLN 1 está pendente. Nós vamos votar esse PLN 1 para não ficarmos em condições inconstitucionais com a redução de salários das forças de segurança.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2020 - Página 58