O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para questão de ordem.) – O.k., Presidente, eu compreendo. Ainda que o Regimento me garanta cinco minutos para poder apresentar a questão de ordem, entendo que o sistema remoto tenha o corte automático da palavra quando terminam os três minutos.

    Caminhando para o fim, eu estava dizendo que atualmente estão tramitando no Congresso Nacional simplesmente 50 medidas provisórias. Desse total, quatro delas tiveram a Comissão Mista instalada e seus relatores indicados. Portanto, temos 50 medidas provisórias pendentes de votação na Câmara dos Deputados, sendo que 46 delas nem relatores foram indicados ainda.

    Pelas razões apresentadas, solicito a V. Exa. que seja revisto o Ato nº 1, de 2020, das Mesas das Casas do Congresso Nacional, no sentido de alternar o processo de tramitação das medidas provisórias entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, como forma de se evitar que este Senado Federal fique a reboque da Câmara dos Deputados, como tem sido ultimamente, impedindo que importantes medidas provisórias, como a de nº 905, que expirou na última segunda-feira, sejam votadas, prejudicando o Brasil neste momento delicado de dificuldades de toda natureza.

    Essa é a questão de ordem que eu apresento à Mesa, compreendendo que o Supremo Tribunal Federal está debruçado hoje sobre essa matéria. E, claro, não tem a Mesa do Senado condições de responder agora, mas apresento em favor da soberania do Senado Federal para que possam essas medidas provisórias ser alternadas entre a Câmara e o Senado Federal neste momento de pandemia.