O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, é uma breve questão de ordem – e já imagino que V. Exa. deverá argumentar o ato recente da Comissão Diretora em relação a ela – que, mesmo que seja indeferida por V. Exa., eu faço questão – desculpe a redundância – de apresentar.

    Veja: o nosso funcionamento remoto implica que nós não tenhamos as sessões do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, por óbvio. Dessa forma, nós estamos fazendo as sessões do Congresso Nacional com a primeira ocorrida na Câmara em momento anterior e está ocorrendo neste momento no Senado.

    Nós tínhamos um destaque a apresentar em relação aos §§19 e 27 do art. 60 deste PLN, e obviamente o destaque ficou prejudicado, porque, pelo que nos consta e pelo que nos foi informado, devia ter sido apresentado antes, só que, se me permite V. Exa., isso prejudica o Senado como Casa revisora, uma vez que, já que o Senado é Casa revisora e já que não estamos funcionando a sessão do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, os destaques deveriam ter a faculdade de serem apresentados pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores ao abrir a sessão do Senado e não antes da abertura da sessão da Câmara. É uma questão de ordem que apresento, porque sei que foi prejudicado o nosso destaque, mas entendo eu que, por óbvio, deveria haver alguma abertura de espaço para apresentação do destaque neste momento.

    O nosso partido tende a votar favoravelmente a este PLN. Entretanto, nos preocupam os §§19 e 27 do art. 60, que protegem o contingenciamento às emendas de Relator, de Comissão e de bancada não impositivas, os conhecidos RP2, e que, no nosso entender, deixam dúvidas para a possibilidade de remanescerem as ditas emendas de Relator, que são objeto de outro PLN, que é o PLN 4, que nós consideramos totalmente inadequado, totalmente anacrônico, despropositado no momento e na circunstância de calamidade pública que nós todos enfrentamos.

    Apresento a questão de ordem sobre a forma de apresentação de destaques nas sessões do Congresso Nacional, ao passo que também manifesto nossa posição de preocupação com esses dispositivos em relação ao PLN 2.

    Eu pediria – para acalmar o nosso coração – um compromisso pelo menos de S. Exas. o Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, e o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, de que esses dispositivos poderiam vir a ser vetados, ou melhor, seriam vetados por Sua Excelência o Presidente da República, ou, não sendo esse o caso, de que fosse retirado subsidiariamente o PLN 4, que ressuscita um dispositivo que me parece totalmente inadequado para a situação de calamidade pública que ora enfrentamos.

    Obrigado, Excelência, pela condescendência e pela concessão da questão de ordem que aqui apresento.