Interpelação a Ministro de Estado durante a 39ª Sessão para Comparecimento de Ministro, no Senado Federal

Sessão destinada a receber, por meio de videoconferência, o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para que apresente esclarecimentos sobre as providências a serem tomadas para socorrer Estados e Municípios no combate à Covid-19.

Autor
Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Sessão destinada a receber, por meio de videoconferência, o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Nelson Teich, para que apresente esclarecimentos sobre as providências a serem tomadas para socorrer Estados e Municípios no combate à Covid-19.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2020 - Página 60
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • SESSÃO, COMPARECIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, PROVIDENCIA, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SAUDE PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para interpelar Ministro.) – Sr. Presidente, gostaria de agradecer o comparecimento do Ministro da Saúde e passar direto ao ponto que eu reputo de extrema importância.

    Os arts. 6º e 196 da Constituição Federal são claros ao estabelecer que a saúde pública é direito de todos, mas é dever do Estado, devendo ser garantida, por meio de políticas sociais e econômicas, para reduzir o risco de doença.

    Nessa crise, muitos brasileiros passaram a entender a importância do Sistema Único de Saúde, que é fruto de uma luta popular, uma luta do povo brasileiro, é uma conquista da população brasileira. Ela representa a maior política de inclusão social que nós temos no País: mais de 70% da população brasileira depende do SUS. Então, essa pandemia vem mostrar a relevância do Estado, como que o Estado é importante na vida do brasileiro, e aí fica a reflexão para aqueles que defendem o Estado mínimo. Eu defendo que o Estado tem que ser eficiente, e eficiente principalmente neste momento.

    Por esse motivo, eu quero render aqui meus sinceros agradecimentos a todos os profissionais da saúde, são verdadeiros heróis: são médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, enfim todos esses profissionais que, direta ou indiretamente, estão trabalhando na defesa da vida humana.

    Assim, Sr. Ministro, eu queria fazer algumas colocações para o senhor: o Brasil tem hoje mais vítimas fatais do que a China, chegamos a mais de 5 mil mortes, sendo que, de março para cá, houve um aumento de mais de 1.000% – para ser mais preciso, 1.035% – do número de mortes por síndrome respiratória aguda. Olha, diante disso, eu fico questionando: o que o Ministério da Saúde está fazendo para apresentar dados fidedignos e corrigir a subnotificação do vírus no Brasil?

    E o meu segundo questionamento é: a OMS vem alertando sobre a necessidade de manter o isolamento social para prevenir o avanço do vírus. Hoje a ONU também criticou a atuação do Brasil, chegando a afirmar que as políticas econômicas e sociais são irresponsáveis – as que o Brasil está tomando –, colocando milhões de pessoas, de vidas, em risco. Eu já li que o senhor, Ministro, defende o que for melhor para a sociedade. Eu pergunto: o senhor recomenda mantermos a orientação de isolamento? Afinal, hoje, o que é melhor para nós, brasileiros? Eu quero que o senhor seja direto, porque não tem... Esse momento é definir: nós temos que ter o isolamento, ou não temos? Não há meio-termo. Porque essa coisa de verticalização, isso não vai funcionar. Os países desenvolvidos, ou outros países, já têm experiência nesse sentido.

    Então eu queria que o senhor esclarecesse esses dois pontos, e eu agradeço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2020 - Página 60