Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre a votação da Medida Provisória que retirou do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o chamado "voto de qualidade".

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO CIVIL:
  • Comentário sobre a votação da Medida Provisória que retirou do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o chamado "voto de qualidade".
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FISCAL, COMBATE, SONEGAÇÃO, COMENTARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DELIBERAÇÃO, AÇÃO DIRETA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Vídeo do pronunciamento:
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