Breve comunicação durante a Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Comemoração dos 132 anos da abolição da escravatura, celebrado em 13 de maio.

Satisfação com o arquivamento da Medida Provisória (MPV) nº 970, que versa sobre a regularização fundiária.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Breve comunicação
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Comemoração dos 132 anos da abolição da escravatura, celebrado em 13 de maio.
POLITICA FUNDIARIA:
  • Satisfação com o arquivamento da Medida Provisória (MPV) nº 970, que versa sobre a regularização fundiária.
Publicação
Publicação no DCN de 14/05/2020 - Página 115
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > POLITICA FUNDIARIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ABOLIÇÃO, ESCRAVATURA, ESCRAVO, NEGRO.
  • COMENTARIO, ARQUIVAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, GRILAGEM, PREOCUPAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente Davi, minha solidariedade à sua mãe.

    Presidente, hoje é dia 13 de maio: 132 anos da abolição da escravatura. A dívida com os descendentes de escravos o nosso País ainda não pagou. A maioria do povo negro continua vivendo em cativeiro, sem emprego, sem renda, sem moradia digna, sem escola, sem atendimento adequado na área da saúde. São vítimas da fome, da miséria e da pobreza. As desigualdades, as injustiças e a violência aumentam todos os dias, e elas têm cor, nome e sobrenome: preto.

    Lá atrás, existiam senzalas e chibatas; hoje, o povo negro sofre devido ao desemprego e à miséria. Elza Soares, numa canção, diz: "A carne mais barata do mercado é a carne negra".

    A população brasileira é composta de 53% de negros e pardos. Entre os 10% da população mais pobre do País, 76% são negros. Um negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um outro que não é negro. O índice de analfabetos na população negra é de 12%, maior que a média de toda a população brasileira, que é de 9%.

    Não há espaço para os negros, por exemplo, na mídia. Podemos contar nos dedos os apresentadores de televisão. A desigualdade está presente também na distribuição de cargos gerenciais: estão ali próximos a 30% os que são exercidos por pessoas pretas ou pardas. Apenas 24% são Deputados Federais; 29% Deputados Estaduais; 42% Vereadores. Quantos Senadores são negros? Fica a pergunta. Quantos Governadores? Fica a pergunta.

    A cada três mortos pela Covid-19, um é negro. Isso é resultado da desigualdade social e da concentração de renda. A maioria dos negros vive em comunidades carentes, sem saneamento básico, vivendo em condições sub-humanas.

    Sr. Presidente, quero também reafirmar que fiquei feliz porque a MP 910, da grilagem, foi arquivada, mas quero dizer também, neste dia 13, que continua grande a preocupação das comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, sem-teto, sem-terra, ribeirinhos, ciganos.

    É preciso termos um olhar para o desenvolvimento sustentável ligado aos direitos sagrados da nossa gente, ainda mais agora com essa crise na saúde, na economia, no social e na política.

    Vamos resistir! O amor vencerá o ódio!


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/05/2020 - Página 115