Pronunciamento de Paulo Paim em 13/05/2020
Breve comunicação durante a 9ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional
Comemoração dos 132 anos da abolição da escravatura, celebrado em 13 de maio.
Satisfação com o arquivamento da Medida Provisória (MPV) nº 970, que versa sobre a regularização fundiária.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Breve comunicação
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM:
- Comemoração dos 132 anos da abolição da escravatura, celebrado em 13 de maio.
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POLITICA FUNDIARIA:
- Satisfação com o arquivamento da Medida Provisória (MPV) nº 970, que versa sobre a regularização fundiária.
- Publicação
- Publicação no DCN de 14/05/2020 - Página 115
- Assuntos
- Outros > HOMENAGEM
- Outros > POLITICA FUNDIARIA
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, ABOLIÇÃO, ESCRAVATURA, ESCRAVO, NEGRO.
- COMENTARIO, ARQUIVAMENTO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, GRILAGEM, PREOCUPAÇÃO, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente Davi, minha solidariedade à sua mãe.
Presidente, hoje é dia 13 de maio: 132 anos da abolição da escravatura. A dívida com os descendentes de escravos o nosso País ainda não pagou. A maioria do povo negro continua vivendo em cativeiro, sem emprego, sem renda, sem moradia digna, sem escola, sem atendimento adequado na área da saúde. São vítimas da fome, da miséria e da pobreza. As desigualdades, as injustiças e a violência aumentam todos os dias, e elas têm cor, nome e sobrenome: preto.
Lá atrás, existiam senzalas e chibatas; hoje, o povo negro sofre devido ao desemprego e à miséria. Elza Soares, numa canção, diz: "A carne mais barata do mercado é a carne negra".
A população brasileira é composta de 53% de negros e pardos. Entre os 10% da população mais pobre do País, 76% são negros. Um negro tem oito vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que um outro que não é negro. O índice de analfabetos na população negra é de 12%, maior que a média de toda a população brasileira, que é de 9%.
Não há espaço para os negros, por exemplo, na mídia. Podemos contar nos dedos os apresentadores de televisão. A desigualdade está presente também na distribuição de cargos gerenciais: estão ali próximos a 30% os que são exercidos por pessoas pretas ou pardas. Apenas 24% são Deputados Federais; 29% Deputados Estaduais; 42% Vereadores. Quantos Senadores são negros? Fica a pergunta. Quantos Governadores? Fica a pergunta.
A cada três mortos pela Covid-19, um é negro. Isso é resultado da desigualdade social e da concentração de renda. A maioria dos negros vive em comunidades carentes, sem saneamento básico, vivendo em condições sub-humanas.
Sr. Presidente, quero também reafirmar que fiquei feliz porque a MP 910, da grilagem, foi arquivada, mas quero dizer também, neste dia 13, que continua grande a preocupação das comunidades tradicionais, sejam indígenas, quilombolas, extrativistas, camponeses, sem-teto, sem-terra, ribeirinhos, ciganos.
É preciso termos um olhar para o desenvolvimento sustentável ligado aos direitos sagrados da nossa gente, ainda mais agora com essa crise na saúde, na economia, no social e na política.
Vamos resistir! O amor vencerá o ódio!