Breve comunicação durante a Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Defesa do protagonismo do Congresso Nacional no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da sanção pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, dos Projetos de Lei aprovados para solução de combate à pandemia.

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Breve comunicação
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Defesa do protagonismo do Congresso Nacional no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da sanção pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, dos Projetos de Lei aprovados para solução de combate à pandemia.
Publicação
Publicação no DCN de 14/05/2020 - Página 117
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente, caros colegas, o discurso que eu vou fazer é mais ou menos repetindo o meu colega anterior, Senador Alessandro.

    Não é possível nós estarmos aceitando ou assistindo a esse desgoverno, a esse descontrole, a esse descompromisso com o povo brasileiro. Esse Presidente nega tudo, nega o seu próprio cargo. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional, o Senado Federal assuma esse protagonismo. Presidente Davi, V. Exa. tem todo o apoio, de todos os partidos, de todos os Líderes, de todas as bancadas, pelas providências e iniciativas que V. Exa. está tomando. Não é possível! Eu queria, portanto, reforçar e repetir aquilo que o Senador Alessandro levantou nessa questão.

    E queria também me somar às vozes que falaram sobre mais um descompromisso que o Governo, que o Presidente Bolsonaro faz com o Congresso Nacional: a sanção dos projetos, das leis que nós temos aprovado. E vejam que é uma situação de emergência: emergência para a economia, emergência para a solução de combate à pandemia, emergência para os nossos Estados e Municípios, emergência para as nossas empresas. E as sanções não vêm, por causa desse descompromisso. Falo aqui e me somo aos outros colegas que já levantaram isso. A sanção da lei da pequena e média empresa... Não é possível, Presidente! A sanção da ampliação do apoio à emergência, que nós já fizemos, que partiu do Projeto de Lei 873.

    E, agora, eu levanto a questão também da urgência de projetos como esse que temos aí da questão de adiamento do Enem. Todo mundo sabe que o Enem foi uma política pública criada para democratizar o acesso à universidade, para igualar àqueles que têm mais condição de pagar um curso paralelo aqueles que vêm de origem da educação pública. Por isso, é fundamental a gente dar urgência urgentíssima ao projeto de lei que adia o Enem.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 14/05/2020 - Página 117