Discurso durante a 51ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Comentário sobre o preceito constitucional e legal da não obrigatoriedade do cumprimento de ordem ilegal administrativa ou judicial. Explicação sobre o posicionamento de S. Exa. acerca da intenção da criação da CPI da Lava Toga. Crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do inquérito sobre notícias falsas ("fakes news") sem participação do Ministério Público. Registro sobre a existência de riscos institucionais.

Autor
Marcos Rogério (DEM - Democratas/RO)
Nome completo: Marcos Rogério da Silva Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Comentário sobre o preceito constitucional e legal da não obrigatoriedade do cumprimento de ordem ilegal administrativa ou judicial. Explicação sobre o posicionamento de S. Exa. acerca da intenção da criação da CPI da Lava Toga. Crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do inquérito sobre notícias falsas ("fakes news") sem participação do Ministério Público. Registro sobre a existência de riscos institucionais.
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • COMENTARIO, NORMAS, ORDEM, ILEGALIDADE, EXPLICAÇÃO PESSOAL, POSIÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), LAVA-TOGA, CRITICA, INQUERITO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, REFERENCIA, NOTICIA FALSA, REGISTRO, RISCOS, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, RECUSA, CUMPRIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, APOIO, RETORNO, APLICAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE.
Vídeo do pronunciamento:
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