Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (Medida Provisória nº 936, de 2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Defesa da votação da Medida Provisória nº 975, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020 (Medida Provisória nº 936, de 2020), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
ECONOMIA:
  • Defesa da votação da Medida Provisória nº 975, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (Covid-19), para a proteção de empregos e da renda.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2020 - Página 21
Assunto
Outros > ECONOMIA
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROGRAMA NACIONAL, EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, PROGRAMA DE CREDITO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Para discursar.) – Presidente Weverton, muito obrigado pela palavra.

    Queria me solidarizar com todos os colegas que já se manifestaram com relação à necessidade urgente de votarmos a Medida Provisória nº 936.

    Quero parabenizar o trabalho do nosso colega, Senador Vanderlan, dedicado, nesse sentido. Há alguns dias nós estamos debatendo esse assunto. Eu oficiei até...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Estamos ouvindo, Senador. Pode falar.

    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... o Relator, Deputado Orlando Silva na Câmara.

    Presidente, permita-me alguns dados importantes, que tenho, lá da Agência Metropolitana de Mato Grosso, que fez um estudo, terminado na semana passada. Veja, todos estamos perplexos com as vidas sendo perdidas, com esta pandemia, mas também estamos muito atentos à questão da garantia dos empregos e da retomada da atividade econômica.

    Estamos votando matérias relevantes, trabalhando muito por isso, mas a efetividade não está acontecendo. Por isso a relevância, Vanderlan, de votarmos amanhã.

    Parabéns ao Presidente Eduardo Gomes, que já pautou esse assunto para amanhã. Nós temos que cuidar das atividades econômicas.

    Veja só alguns números, se me permite, Sr. Presidente, alguns minutinhos. Segundo esse estudo feito pela Agem, 31% das empresas lá em Mato Grosso estão fechadas. Desses 31%, 29,5% demitiram funcionários nesse período, e 9% dessas empresas já estão se manifestando no sentido de que não reabrirão mais. Ou seja, fechadas as empresas, a atividade econômica degringolando, estamos chegando a um caos.

    Eles perguntaram também como está a procura desse crédito suplementar, aprovado por nós e até sancionado pelo Presidente da República: 44% dos empresários, micro e pequenas empresas, médias, setor do turismo e do comércio, procuraram esses créditos, e 64% não conseguiram acessar esse crédito. Então, votar a Medida Provisória nº 936 amanhã é de extrema relevância.

    E também trabalhar um acordo rápido com a Câmara dos Deputados, para votar a Medida Provisória nº 975, que trata do Fundo Garantidor. Implementar o acesso definitivo das empresas a esse crédito será fundamental para a garantia do emprego. A perda das vidas nos choca muito, mas temos que, então, também trabalhar para a garantia do emprego, da renda, da manutenção da economia deste País, e é este o apelo que faço a todos os colegas.

    Muito obrigado. Era isso.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2020 - Página 21