Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da rejeição dos vetos apostos à Lei nº 13.986, de 2020, denominada Lei do Agro, que institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Os vetos dizem respeito aos pequenos produtores cooperados, à fixação de valores de serviços cobrados por cartórios sobre títulos e registros rurais, à extensão da alíquota dos tributos Pis/Pasep e Cofins no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.(Pronaf), à prorrogação dos prazos para quitação do crédito rural e à redução da base de cálculo do tributo incidente sobre receitas de crédito de descarbonização dos produtores ou importadores de biocombustível.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
  • Defesa da rejeição dos vetos apostos à Lei nº 13.986, de 2020, denominada Lei do Agro, que institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Os vetos dizem respeito aos pequenos produtores cooperados, à fixação de valores de serviços cobrados por cartórios sobre títulos e registros rurais, à extensão da alíquota dos tributos Pis/Pasep e Cofins no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.(Pronaf), à prorrogação dos prazos para quitação do crédito rural e à redução da base de cálculo do tributo incidente sobre receitas de crédito de descarbonização dos produtores ou importadores de biocombustível.
Assunto
Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, REJEIÇÃO, VETO PARCIAL, LEI FEDERAL, ESCRITURAÇÃO, TITULO DE CREDITO, LIBERAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, SUBVENÇÃO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, VALOR, TAXAS, CARTORIO, REGISTRO, TITULO DE PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PRORROGAÇÃO, QUITAÇÃO, CREDITO RURAL, BASE DE CALCULO, PRODUTOR, IMPORTADOR, Biocombustível.
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