Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 07/07/2020
Pela ordem durante a 64ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio em decorrência do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a organização de atos antidemocráticos.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Comentário sobre a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio em decorrência do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a organização de atos antidemocráticos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/07/2020 - Página 13
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- COMENTARIO, INQUERITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INVESTIGAÇÃO, PESSOAS, TENTATIVA, CRIME, RELAÇÃO, DEMOCRACIA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero pedir esta questão de ordem, porque estou profundamente incomodado com algo que está acontecendo em nosso País, que é esse inquérito que o Supremo Tribunal Federal está levando a cabo, tentando prender ou tentando responsabilizar criminalmente aquelas pessoas que trabalham contra a democracia. Eu até entendo como nobre o objetivo, mas, Sr. Presidente, há algo muito estranho.
Foi preso, há pouco tempo, o jornalista Oswaldo Eustáquio. Eu conheço de muitos anos Oswaldo Eustáquio. É formado em Jornalismo, trabalhou na Rede Globo, trabalhou no Jornal Gazeta do Povo, tem mais de dez prêmios por reportagens investigativas, é conhecido no Brasil inteiro. Eu não vejo como alguém que dedicou a vida a lutar pelos direitos humanos, porque todos os prêmios de Oswaldo Eustáquio são por defesa aos direitos humanos, eu não vejo como alguém, com esse currículo, possa estar trabalhando contra a democracia. Isso não cabe na minha cabeça. Não quero tirar a razão do Supremo, quero apenas estranhar o fato, Sr. Presidente, de que esse jornalista que sempre assina o que faz, trabalha na imprensa em diversos órgãos, é um jornalista crítico, é um jornalista investigativo, é um jornalista que luta pelos direitos humanos. Ele foi preso por dez dias, seu computador lhe foi tirado, seu telefone celular lhe foi tirado, o que igualmente aconteceu com a esposa e com o filho. Houve busca e apreensão em sua casa, e depois ele foi solto.
Eu não entendo, Sr. Presidente, um inquérito em que a vítima – porque, afinal, seria por ataques ao Supremo – é também o investigador e é também o juiz. É isso o que está acontecendo.
Eu não entendo de Direito, não sou advogado e até pediria aos meus nobres colegas, como a Senadora Simone Tebet, como o Senador Anastasia, que são advogados, que entendem do mundo de Direito... Eu nunca vi isto: a vítima ser o investigador, ser o juiz, tudo ao mesmo tempo.
Então, Sr. Presidente, eu estranho, eu estranho. Se esse homem for inocente, ele vai recorrer a quem? Ao colegiado do Supremo. Será que o colegiado do Supremo condenará um dos seus membros?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pela ordem. Sr. Presidente.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) – Eu acho que a liberdade de imprensa precisa ser claramente preservada. Se esse homem tem culpa, que seja dito à sociedade qual é a sua culpa, porque aqueles que o conhecem estão estranhando muito.
Eu acho que, nesse processo, o Supremo pode até ter razão, mas o está conduzindo de uma forma muito estranha, Sr. Presidente. Só queria registrar o fato.
Eu uso esta tribuna para pedir ao Supremo que esclareça à sociedade o que está acontecendo de fato.