O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 107, de 2020, que “Adia, em razão da pandemia do coronavírus – Covid-19 –, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos”.

    Compõe a Mesa, com esta Presidência desta sessão solene, S. Exa. o Deputado Federal Marcos Pereira, Vice-Presidente e membro da Mesa do Congresso Nacional.

    Gostaria de registrar e agradecer, de forma muito especial, a presença de S. Exa. o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, ao tempo em que cumprimento a Justiça Eleitoral brasileira na figura de S. Exa.

    Agradeço, Ministro Barroso, a deferência em participar deste momento histórico da história nacional.

    Gostaria de cumprimentar e agradecer a presença, na Mesa do Congresso, da 1ª Secretária, Deputada Soraya Santos, e também agradecer, de forma muito especial, a figura do Congressista e atual Ministro de Estado das Comunicações, que prestigia a sua Casa em nome do Poder Executivo e também participa da sessão solene do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal e Ministro de Estado Fábio Faria.

    Gostaria de convidar a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de convidar os Srs. Congressistas, Deputados e Senadores, para tomarem assento na sessão conjunta solene do Congresso brasileiro para promulgação da Emenda Constitucional nº 107.

    Ao mesmo tempo, registro e agradeço a presença de S. Exa. o Líder do PDT no Senado Federal, Relator no Senado da República da proposta de emenda à Constituição ora promulgada na sessão solene de hoje. Quero agradecer ao Relator, Senador Líder Weverton, que relatou esta matéria no Senado da República.

    Quero registrar e agradecer também a presença do Líder do Governo no Congresso Nacional, membro da Mesa do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador Eduardo Gomes.

    Agradeço também a presença do Vice-Líder do PRB na Câmara dos Deputados, Deputado pelo Estado da Bahia, Deputado João Inácio Ribeiro Roma Neto.

    Deputado Hiran, Deputados e Deputadas aqui presentes, é uma honra termos a presença de Congressistas aqui no Senado da República e também...

    Deputado Evair de Melo, seja bem-vindo à sua Casa!

    Abraço novamente todos os Congressistas que acompanham e participam desta sessão histórica solene do Congresso Brasileiro, neste modelo remoto de enfrentamento à pandemia e de funcionamento das instituições, do Senado, da Câmara e do Congresso, nas suas residências. Muito obrigado a todos os Congressistas que participam.

    Temos muitos Deputados e Deputadas e muitos Senadores que estão acompanhando em tempo real a sessão solene de promulgação.

    Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional.

    Foram preparados cinco exemplares da Emenda destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    Convido a Exma. Sra. Deputada Soraya Santos, Secretária da Mesa do Congresso Nacional, a fazer a leitura, regimentalmente, do autógrafo da Emenda Constitucional.