Pronunciamento de Major Olimpio em 08/07/2020
Questão de Ordem durante a 65ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a possibilidade de apresentar emendas à Medida Provisória (MPV) nº 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Major Olimpio (PSL - Partido Social Liberal/SP)
- Nome completo: Sergio Olimpio Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a possibilidade de apresentar emendas à Medida Provisória (MPV) nº 927, de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/07/2020 - Página 16
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, EMENDA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para questão de ordem.) – Não está aqui o Presidente Davi, mas a minha questão de ordem trata simplesmente da possibilidade... Já conversei com o nosso Secretário-Geral, o Bandeira. Amanhã, nós teremos a apreciação da Medida Provisória 927. Ela ainda foi feita pelo rito antigo, mas não houve comissão mista de apreciação, e na Câmara foi admitida a apresentação de emendas.
Então, eu encareceria, nos termos regimentais, que fosse avaliada pelo Presidente e por V. Exas. a possibilidade da abertura, como fez a Câmara, para apresentarmos emendas, e não somente destaques, à matéria amanhã.
É essa a questão de ordem que eu encareço, tendo em vista a peculiaridade que houve exatamente nessa transição do rito antigo para o rito novo da Medida Provisória 927, Presidente.