O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) – Sr. Presidente, a questão de ordem é no mesmo sentido. Eu poderia inclusive buscar um fundamento regimental. Diz o art. 403 do Regimento Interno, art. 155, que diz que: "A sessão terá início de segunda a quinta-feira, às quatorze horas, e, às sextas-feiras, às nove horas, pelo relógio do plenário (...)". Enfim, o que diz o art. 155, combinado com o art. 403 do Regimento Interno, Presidente, é que a sessão "terá a duração máxima de quatro horas e trinta minutos". Ou seja, a sessão começou às 16h25, nós passamos do horário.

    Então, eu poderia arguir esse fundamento regimental, para inclusive dar a V. Exa. instrumento para o encerramento desta sessão. Mas, além do fundamento regimental, Presidente, eu queria dialogar com V. Exa. e com o Plenário tal qual a Senadora Eliziane falou, argumentou sobre as razões do bom senso.

    Veja, essa é uma matéria amplamente controversa. Eu acredito, e V. Exa. pode confirmar, que nós temos vários destaques de quase todos os partidos. Pelo menos os cinco partidos da oposição, Rede, PDT, PSB, Cidadania e PT terão destaques, salvo outros destaques que outros partidos terão. Se nós levarmos em consideração o tempo que teremos para discutir a matéria, para debater destaque por destaque... E essa não é uma matéria em que se supera destaque. Isso é tão grave ou pior do que o chamado PL das fake news, Presidente. Então, não é uma matéria em que a gente vai conseguir, mesmo com toda a habilidade que V. Exa. tem para construir uma mediação e avançarmos, nessa não conseguiremos, porque são temas muito controversos, são direitos dos trabalhadores elementares, basilares, presentes na Constituição.

    Então, Presidente, por já se tratar de 20h52, no horário daí de Brasília e também da minha Macapá – da nossa Macapá, minha e do senhor –, e pelas circunstâncias que o tempo nos impõe, a minha questão de ordem é para que V. Exa. encerre esta sessão do dia de hoje e, enfim, ou levemos essa medida provisória para ser votada no dia de amanhã ou não. Não é demérito não votar essa medida provisória. O Governo deveria arcar com a responsabilidade de ter mandado aqui para o Parlamento uma MP tão controversa, em um tempo tão difícil, que não tem emergência para ser aprovada.

    Então, a questão de ordem que faço é basicamente no mesmo sentido e buscando também um argumento regimental para que V. Exa. encerre esta sessão do dia de hoje.