Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Crítica ao Governo Federal e à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) por permitirem que investimentos vinculados à outorga da Estrada de Ferro de Carajás, no Estado do Pará (PA), sejam utilizados para a construção de ferrovias em outros estados, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Goiás (GO) e Mato Grosso (MT). Comentário sobre o prejuízo econômico do Estado do Pará, que poderia ter sido beneficiado com a construção de ramal de ligação entre a Estrada de Ferro de Carajás e a Norte-Sul. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, de 2017, de autoria de S. Exa., dispõe sobre a exclusão da imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Crítica ao Governo Federal e à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) por permitirem que investimentos vinculados à outorga da Estrada de Ferro de Carajás, no Estado do Pará (PA), sejam utilizados para a construção de ferrovias em outros estados, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Goiás (GO) e Mato Grosso (MT). Comentário sobre o prejuízo econômico do Estado do Pará, que poderia ter sido beneficiado com a construção de ramal de ligação entre a Estrada de Ferro de Carajás e a Norte-Sul. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27, de 2017, de autoria de S. Exa., dispõe sobre a exclusão da imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUTORIZAÇÃO, INVESTIMENTO, VINCULAÇÃO, OUTORGA, FERROVIA, SERRA DE CARAJAS, UTILIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTRADA, REGIÃO CENTRO OESTE, ESTADO DE GOIAS (GO), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PREJUIZO, ECONOMIA, ESTADO DO PARA (PA), LIGAÇÃO, FERROVIA NORTE-SUL, AUSENCIA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXTRAÇÃO, MINERIO, ENTE FEDERADO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, ALTERAÇÃO, MODELO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS.
Vídeo do pronunciamento:
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