Pronunciamento de Eduardo Girão em 26/08/2020
Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Crítica ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, em discussão na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa. Desaprovação da tramitação apressada da matéria com vistas a evitar debates e favorecer o "narconegócio" e a produção de maconha no país. Registro da existência de regulamentação pela Anvisa de medicamentos à base de canabidiol.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Crítica ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, em discussão na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 11.343, de 2006 (Lei de Drogas), para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa. Desaprovação da tramitação apressada da matéria com vistas a evitar debates e favorecer o "narconegócio" e a produção de maconha no país. Registro da existência de regulamentação pela Anvisa de medicamentos à base de canabidiol.
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- CRITICA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI BRASILEIRA, DROGA, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, ENTORPECENTE, DESAPROVAÇÃO, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MATERIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PREJUIZO, DEBATE, FAVORECIMENTO, PRODUÇÃO, SUBSTANCIA, PAIS, REGISTRO, EXISTENCIA, REGULAMENTAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), PRODUTO FARMACEUTICO.
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