Pronunciamento de Mário Maia em 17/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO, PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 2425.
- Autor
- Mário Maia (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AC)
- Nome completo: Mário Maia
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP), CONGELAMENTO, ILEGALIDADE.:
- DECLARAÇÃO, PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 2425.
- Publicação
- Publicação no DANC de 18/06/1988 - Página 11421
- Assunto
- Outros > TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP), CONGELAMENTO, ILEGALIDADE.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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