Pronunciamento de Nelson Carneiro em 14/06/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA FUSÃO DAS EMENDAS 261-1, DO CONSTITUINTE ALOYSIO TEIXEIRA, E 1.274-4, DO CONSTITUINTE BRANDÃO MONTEIRO, AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 4 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, RELATIVO A REQUERIMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS INTERROMPIDAS POR ATOS PUNITIVOS DA LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL NO PERIODO DE 1-4-64 A 31-12-78.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANISTIA, DIREITOS, RECONHECIMENTO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA FUSÃO DAS EMENDAS 261-1, DO CONSTITUINTE ALOYSIO TEIXEIRA, E 1.274-4, DO CONSTITUINTE BRANDÃO MONTEIRO, AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 4 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, RELATIVO A REQUERIMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS INTERROMPIDAS POR ATOS PUNITIVOS DA LEGISLAÇÃO EXCEPCIONAL NO PERIODO DE 1-4-64 A 31-12-78.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/06/1988 - Página 11285
- Assunto
- Outros > SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANISTIA, DIREITOS, RECONHECIMENTO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, FUSÃO, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO.
- Indexação
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- FALTA, INDEXAÇÃO.
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