Pronunciamento de Eduardo Girão em 22/09/2020
Discurso durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica ao o Projeto de Lei nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, que busca a viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Registro sobre pedido enviado ao Ministério da Saúde para que agilize o processo de distribuição gratuita de medicamento à base de Cannabis feito em laboratório, evitando o plantio da maconha em território nacional.
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO PENAL:
- Crítica ao o Projeto de Lei nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, que busca a viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Registro sobre pedido enviado ao Ministério da Saúde para que agilize o processo de distribuição gratuita de medicamento à base de Cannabis feito em laboratório, evitando o plantio da maconha em território nacional.
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
- Indexação
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- REGISTRO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, SUBSTANCIA MEDICINAL, ENTORPECENTE, LIBERAÇÃO, PLANTIO, CULTIVO, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INSERÇÃO, RELAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
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