Discurso durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica ao o Projeto de Lei nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, que busca a viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Registro sobre pedido enviado ao Ministério da Saúde para que agilize o processo de distribuição gratuita de medicamento à base de Cannabis feito em laboratório, evitando o plantio da maconha em território nacional.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Crítica ao o Projeto de Lei nº 399, de 2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, que busca a viabilização da comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Registro sobre pedido enviado ao Ministério da Saúde para que agilize o processo de distribuição gratuita de medicamento à base de Cannabis feito em laboratório, evitando o plantio da maconha em território nacional.
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, DEPUTADO FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, SUBSTANCIA MEDICINAL, ENTORPECENTE, LIBERAÇÃO, PLANTIO, CULTIVO, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), FORNECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INSERÇÃO, RELAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).
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