Pronunciamento de Humberto Costa em 01/10/2020
Discurso durante a 90ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Crítica à intenção do Presidente Bolsonaro de querer apagar o programa Bolsa Família, criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), da memória da população. Crítica à proposta do Governo Federal de utilizar recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar parcialmente o programa Renda Cidadã. Desaprovação da ideia, já abandonada pelo governo, de realocar verbas destinadas ao pagamento de precatórios. Entendimento de que o repasse para o novo programa deveria decorrer da revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, que instituiu o teto dos gastos, ou a partir de uma reforma tributária com a adoção de novos impostos a serem aplicados a milionários e bilionários.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL:
- Crítica à intenção do Presidente Bolsonaro de querer apagar o programa Bolsa Família, criado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), da memória da população. Crítica à proposta do Governo Federal de utilizar recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar parcialmente o programa Renda Cidadã. Desaprovação da ideia, já abandonada pelo governo, de realocar verbas destinadas ao pagamento de precatórios. Entendimento de que o repasse para o novo programa deveria decorrer da revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, que instituiu o teto dos gastos, ou a partir de uma reforma tributária com a adoção de novos impostos a serem aplicados a milionários e bilionários.
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL
- Indexação
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- CRITICA, JAIR BOLSONARO, SUBSTITUIÇÃO, BOLSA FAMILIA.
- CRITICA, PROPOSTA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PRECATORIO, FINANCIAMENTO, RENDA, CIDADÃO.
- DEFESA, REVOGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CONGELAMENTO, CRIAÇÃO, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.