O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Obrigado, Senadora Eliziane.

    Eu quero dar uma contribuição também sobre essa questão que está sendo levantada pelos Senadores. De fato, o Senado é a Casa onde devemos dar a resposta à Nação sobre essa questão de impeachment ou investigação dos Ministros do Supremo, porque ninguém está acima da lei. Todos, na vida pública, podem ser investigados.

    Eu sou signatário, inclusive, da chamada CPI da Lava Toga, mas é preciso entender que a maioria dos Senadores não concordou, não caminhou com esse assunto no sentido de fazermos essa investigação, agora, sobre atos que estejam fora das ações dos ministros do Supremo e não no âmbito do Judiciário, o qual nós temos que respeitar como Poder que é muito importante em nosso País.

    Eu quero dizer também aos Srs. Senadores que entendo a necessidade de darmos uma resposta à população brasileira, que está insatisfeita, sim, com as questões que estão sendo levantadas pelo Supremo, num ativismo judicial, com decisões que invadem a nossa competência como Parlamentares. Nós precisamos que a população saiba o que nós vamos fazer.

    E, aqui, Srs. Senadores e Senadoras, quero colocar também, Sr. Presidente, que, talvez não para este ano, mas para 2021, um dos compromissos desta Casa seja votar um mandato para os ministros do Supremo. Que o Senado possa, a partir do ano que vem, com toda a responsabilidade e a independência que nos foram dadas pela população e pela Constituição brasileira, começar a discutir e a votar um prazo, para que os próximos ministros – os novos, porque naturalmente os que estão lá não serão atingidos – tenham um tempo determinado. E aí somos nós que vamos decidir, ouvindo naturalmente todas as autoridades do Judiciário. Nós determinaremos que os futuros ministros fiquem oito anos, dez anos, doze anos. É uma discussão de que nós Parlamentares não podemos mais fugir, porque é preciso dar uma resposta à população brasileira em relação ao que nós queremos da Suprema Corte: um STF independente, um STF técnico, um STF que tenha a confiança de todos nós no julgamento dessas ações.

    Essa, portanto, é minha colaboração, Sr. Presidente, com um pedido: que, no ano que vem, V. Exa., estando à frente do Senado, coloque para discussão e votação, com uma ampla discussão com toda a sociedade, tempo, limites, mandatos para a Supremo Corte, o que eu tenho certeza de que é hoje de interesse de todo o País, para o bem do nosso Judiciário.

    Muito obrigado.