Pronunciamento de Simone Tebet em 23/09/2020
Discurso durante a 87ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre as queimadas no Pantanal brasileiro e sobre o agronegócio, e defesa da aplicação de punições aos criminosos responsáveis.
- Autor
- Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEIO AMBIENTE:
- Considerações sobre as queimadas no Pantanal brasileiro e sobre o agronegócio, e defesa da aplicação de punições aos criminosos responsáveis.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/09/2020 - Página 66
- Assunto
- Outros > MEIO AMBIENTE
- Indexação
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- REGISTRO, QUEIMADA, PANTANAL MATO-GROSSENSE, REGIÃO AMAZONICA, PUNIÇÃO, CODIGO FLORESTAL, PROTEÇÃO, AGRONEGOCIO, SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, SOBERANIA NACIONAL, ELOGIO, TRABALHO, FORÇAS ARMADAS.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Eu não ia ocupar a tribuna, ia falar ali debaixo mesmo. Aliás, não ia usar a tribuna nem a fala, mas eu preciso responder ao Senador Luis Carlos.
Primeiro, peço a S. Exa. a permissão de incorporar o seu pronunciamento ao meu, porque eu gostaria aqui de dizer que concordo em gênero, número e grau com tudo o que S. Exa. disse.
Eu apenas gostaria de fazer uma complementação, nascida que sou num Estado que tem dois terços do Pantanal brasileiro, Patrimônio Natural da Humanidade. Mas é preciso, desta tribuna do Senado, dizer que, antes de ser da humanidade, é do Brasil e do homem pantaneiro, daquele que planta a mandioca para obter o seu sustento.
Vindo desse Estado que está ardendo em chamas, eu gostaria primeiro de agradecer a solidariedade ao povo brasileiro, através dos Senadores todos que se comoveram. Eu diria uma única frase, Senadora Leila: as águas do céu que faltaram para apagar o fogo do solo do Pantanal não faltaram nas faces dos brasileiros. Os brasileiros choraram quando viram que, em dois meses, 20% de todo este Patrimônio Natural da Humanidade – e do Brasil acima de tudo – foram queimados.
O Senador Luis Carlos está correto em tudo, a única observação que faço, neste momento, Sr. Presidente, e que acho importante fazer: é importante parar de levar essa discussão para o campo ideológico. Nós temos, sim, que fazer a defesa dos interesses nacionais e dizer para o Mercado Comum Europeu que nós somos, sim, o País que mais preserva, que mais tem produtividade na plantação, mas temos que dizer mais: o agronegócio não é o vilão dessa história. O agronegócio planta, produz e, se ele não cuidar por amor, cuida até pela dor, pelo bolso, porque senão, no ano que vem, ele não tem produtividade.
Agora, é importante também que as autoridades públicas – e esta é a mensagem que eu gostaria de deixar –, o Presidente da República, o Ministro do Meio Ambiente e o Congresso Nacional possam dizer também para o mundo, para o Brasil, para aquele sul-mato-grossense pantaneiro que está vendo o solo arder em chamas o seguinte: nós temos o Código Florestal, nós temos uma legislação, e o agronegócio cuida, mas nós vamos punir com os rigores da lei aquela meia dúzia de criminosos! Sim, nós temos o efeito estufa, Presidente Collor, nós temos uma questão natural que está levando o mundo a se aquecer em um grau a cada duas décadas, mas nós temos também uma meia dúzia – é a mão de alguns homens, sim – que está colocando fogo de forma criminosa até, Senador Luis Carlos – V. Exa. tem razão –, para atingir a nós do agronegócio, até para mostrar que nós não cuidamos da terra.
Fica aqui só uma última observação, Sr. Presidente, uma convicção de quem nasceu no Estado que tem uma das mais belas planícies alagáveis do mundo, aliás, a maior: não existe espaço vazio quando se fala em riqueza, alguém vai querer tomar. Não existe espaço vazio; se o espaço estiver vazio, como a Amazônia Legal, nós teremos grileiros, nós teremos gente desmatando, nós teremos mineradores que não têm regularidade, não têm legislação e não têm autorização do Executivo para explorar. Nós precisamos lembrar que o que produz riqueza, que o que cuida, a forma de cuidar do meio ambiente é desenvolvê-lo de forma sustentável. Então, é o pé do homem, é o pé do boi, é o pé da soja, é o pé do agronegócio que, de forma organizada, cumprindo a legislação, cuida do meio ambiente.
Nesse aspecto, fica aqui um pedido ao Governo Federal: continue defendendo a soberania nacional. Aliás, é preciso enaltecer – estou no final, Sr. Presidente – o esforço, o trabalho histórico das Forças Armadas na defesa da soberania nacional, do nosso solo, da nossa fronteira, do nosso povo amazonense, do nosso povo pantaneiro, mas agora é hora de olhar a realidade dos fatos. Defender a soberania nacional, defender a unidade nacional através da defesa incondicional do desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal, mas também ter uma resposta firme para dizer: meia dúzia não vai denegrir a imagem do País lá fora, essa meia dúzia tem que estar na cadeia, porque são criminosos e, como criminosos, precisam responder pelos seus atos.
Aí, sim, nós estaríamos dando uma demonstração para o mundo e dizendo para o mundo: "Venham investir, porque este País garante a sustentabilidade, dá um ambiente seguro ao investidor".
São com essas palavras, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exa., que aqui eu falo como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas, principalmente, em nome da Bancada de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, repito, fazendo coro ao nosso mestre, porque é um grande Senador que defende o agronegócio e está correto na defesa do homem do campo.
Nós queremos que tanto o homem da cidade quanto o homem do campo possam ter as mesmas condições de vida. Nós temos uma riqueza embaixo do solo e mesmo em cima dele, principalmente na Amazônia. Nós podemos, sim, preservar a Amazônia, desde que possamos garantir qualidade de vida àquele homem pantaneiro, às comunidades quilombolas, às comunidades indígenas. Aquele patrimônio é nosso, e é possível, repito, com o pé do homem, com o pé do boi, com o pé da soja, dependendo do bioma, dependendo das condições dentro da lei, produzir riquezas preservando a nossa natureza.
Obrigada, Sr. Presidente.