O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vários Senadores ocuparam a tribuna, ao longo desta semana, para falar sobre a questão ambiental com ênfase, sobretudo, na Amazônia brasileira.

    Eu gostaria de fazer algumas ponderações, indo até um pouco para outra vertente, dizendo, primeiro, que o Brasil vive um momento, como o mundo todo, desafiador em razão da pandemia. E, apesar dessa situação toda, que tem impactos diretos na economia, o Brasil continua avançando, crescendo e tem, como base para esse crescimento, justamente aquilo que é foco do debate hoje: o agronegócio brasileiro. Como exemplo disso, tivemos a alta de 2,5% do Produto Interno Bruto do setor agropecuário. O agronegócio cresceu e confirmou sua importância estratégica para a economia do Brasil. Isso nos leva, inclusive, a pensar um pouco mais sobre essa questão ambiental, não só na lógica de negar ou na lógica ideológica de acusar, porque é preciso reconhecer que temos problema. Temos problema, mas nós temos um problema que tem dois lados: temos um problema de uma retórica ideológica, criminosa, oportunista contra os interesses nacionais do Brasil, mas temos também um problema de uma cultura que ainda insiste, em alguma medida, em práticas criminosas com relação ao meio ambiente.

    Portanto, eu penso que não cabe um discurso de extremos – nem o extremo negacionista, nem o extremo entreguista –, porque há muitos que preferem se dobrar, se curvar à entrega à retórica internacional, que tem para mim, com todo o respeito, interesses, obviamente, econômicos nos resultados que partem do Brasil. A questão ambiental não é apenas aquilo que se quer mostrar; há, por trás dessa retórica, embargos econômicos, interesses econômicos, comerciais, e é preciso entender isso, deixar isso muito claro.

    Agora, é preciso também que o Brasil comece a avançar – e nós estamos avançando – no seu dever de casa, no tocante ao maior passivo que nós temos de regularização fundiária. Vejam os senhores que, daqui a pouco, nós teremos – e isso já começa a acontecer – embargos internacionais com relação à compra do nosso produto, do nosso agro, do nosso arroz, da nossa carne bovina, da nossa soja, ao argumento de que não há a certificação relativa à procedência do produto com relação à questão ambiental. É de área legal, é de área de desmatamento controlado legal ou ilegal? Se você não tem regularização fundiária, se você não tem a possibilidade de fazer a regularização fundiária, você fica no limbo da insegurança econômica. E o Brasil já passa a experimentar essa situação constrangedora.

    Na Amazônia brasileira, Sr. Presidente, há milhões de brasileiros que para lá foram...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... para desbravar, ao lema de que era preciso integrar para não entregar. Trabalharam, desbravaram, produzem, vivem lá e, muitas vezes, são tratados esses amazônidas como criminosos, como inimigos da floresta, mas eles são produtores de alimento para abastecer os 212 milhões de brasileiros e muitos que estão lá fora e dependem da nossa produção nacional para também terem o seu sustento.

    E muitos daqueles, Senador Irajá... E V. Exa. teve participação aqui em uma matéria – que nós votamos no Senado Federal e infelizmente não avançou na Câmara – que seguia essa pauta que permitia o avanço da regularização fundiária.

    Muitas propriedades no passado, Sr. Presidente – eu concluo a minha fala –, foram doadas, pois o Governo Federal, o Incra da época...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... passou essa propriedade. O primeiro que recebeu essa propriedade não cumpriu cláusulas resolutivas no período de carência de dez anos, vendeu para um, vendeu para outro, e essa propriedade hoje está no terceiro ou quarto dono, mas voltou à condição de terra pública, e não se pode regularizar.

    Ou nós avançamos para resolver isso, ou nós vamos deixar no limbo da irregularidade ambiental e fundiária milhares e milhares de brasileiros que vivem na Amazônia. São terras de particulares, mas colocadas no mapa do Incra nacional como terra pública. Isso acontece no Estado do Amapá, isso acontece em Roraima, acontece em Tocantins, acontece em Rondônia, no Acre, no Mato Grosso, no Brasil inteiro, especialmente na nossa região. Isso se deu porque não cumpriram o período aquisitivo inicial, e doravante toda a cadeia dominial está viciada.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – E aí eu pergunto: é possível fazer, caro Senador Anastasia, pela via da usucapião, o reconhecimento dessa propriedade ao particular, se ela é conceitualmente considerada área pública? Não, não pode, porque área pública não pode ser objeto de usucapião.

    Então, é preciso que o Governo, que o Incra... Eu apresentei uma proposta, que está tramitando na Casa, e pedi ao Incra que se manifestasse sobre ela, sobre um instituto que permita regularizar esses imóveis de brasileiros que estão no limbo da irregularidade, correndo o risco de, daqui a pouco, serem retirados do mapa da produção em razão dos embargos internacionais.

    Então, regularização fundiária significa inclusão social e econômica e, sobretudo, segurança ambiental para o Brasil e para os brasileiros.

    Era o alerta que eu gostaria de fazer na tarde de hoje, Sr. Presidente.