Pela ordem durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentário sobre entrevista concedida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na qual defende a revisão do Simples Nacional.

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentário sobre entrevista concedida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na qual defende a revisão do Simples Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2020 - Página 62
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, ENTREVISTA, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, REVISÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), VALOR, RENUNCIA, NATUREZA FISCAL, EMPREGO.

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Eu só quero aproveitar a presença da Senadora Kátia na tribuna e dizer que estou muito feliz. Se eu sou pai, nós somos, pois ela é a mãe do Pronampe. A preocupação da mãe sempre é abastecer, amamentar, deixar bem forte. E ela tem feito isso com muita propriedade. Eu quero cumprimentá-la e agradecê-la todo o empenho.

    Faço um registro, sim, porque fiquei muito sentido, fiquei muito triste com o Presidente Rodrigo Maia. Ele deu uma entrevista dizendo que se devia rever o Simples Nacional, porque o Simples dava R$80 bilhões de prejuízo por ano de renúncia fiscal.

    Eu não acredito que ele falou isso, porque 57% dos empregos formais é o micro que dá; 28% do PIB é o micro que dá, percentuais muito maiores do que todas as grandes empresas e médias empresas.

    Então, falar que o Simples tem de ser revisto porque dá renúncia fiscal é não querer conhecer ou há qualquer outro motivo. Então, fiquei muito chateado, muito triste.

    Vou procurá-lo amanhã para falar sobre isso, porque o Simples é um regime tributário e tem de ser tratado como tal. Está na Constituição, art. 179. Não há por quê. É um regime tributário que funciona, dá certo. A reforma tributária tinha de copiar o modelo do Simples.

    Então, quero cumprimentar a Senadora Kátia por mais esse dinheiro que nós estamos catando. E que ninguém diga que há fundo por aí, porque, se houver, nós vamos atrás para colocar no Pronampe, porque é um sucesso nacional, reconhecido pelo Paulo Guedes e pelo Presidente Bolsonaro. O que funcionou mesmo, na pandemia, foram, além do socorro para a saúde, é claro, os R$600 na veia e o Pronampe.

    Muito obrigado, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2020 - Página 62