Resposta à Questão de Ordem durante a Reunião Preparatória, no Senado Federal

Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Kátia Abreu acerca proibição de se apresentar publicamente o voto.

Autor
Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Senado Federal
Tipo
Resposta à Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Kátia Abreu acerca proibição de se apresentar publicamente o voto.
Publicação
Publicação no DSF de 02/02/2021 - Página 31
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, KATIA ABREU, APRESENTAÇÃO, VOTO, VOTAÇÃO SECRETA.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) – Senadora Kátia, entrou uma ação, dois anos atrás, sobre a questão do voto secreto ou não. Mas, mesmo assim, cada Parlamentar tem a liberdade ou não de apresentar o seu voto. Nós não vamos proibir. (Palmas.)

    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Foi definido pela Suprema Corte que o voto é secreto. Então, se determinou que é secreto e se não cumprir com a determinação, qual é a penalidade? Quando vamos votar nas urnas, nós não podemos levar nem sequer o celular, não podemos apresentar o voto. Então, eu só gostaria que a Mesa esclarecesse. Agora há pouco, veio um Senador aqui e perguntou: se ele mostrasse o voto, qual era a consequência? Então, eu estou fazendo essa pergunta porque o Senador Kajuru acabou de perguntar para nós aqui neste momento.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recolho novamente. Nesse caso concreto, não há uma penalidade que eu possa responder para V. Exa.

    A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não há penalidade. O Supremo disse que é secreto, mas não há penalidade. O.k.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/02/2021 - Página 31