Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 01/02/2021
Resposta à Questão de Ordem durante a 1ª Reunião Preparatória, no Senado Federal
Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Kátia Abreu acerca proibição de se apresentar publicamente o voto.
- Autor
- Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta à Questão de Ordem apresentada pela Senadora Kátia Abreu acerca proibição de se apresentar publicamente o voto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/02/2021 - Página 31
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, SENADOR, KATIA ABREU, APRESENTAÇÃO, VOTO, VOTAÇÃO SECRETA.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) – Senadora Kátia, entrou uma ação, dois anos atrás, sobre a questão do voto secreto ou não. Mas, mesmo assim, cada Parlamentar tem a liberdade ou não de apresentar o seu voto. Nós não vamos proibir. (Palmas.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Foi definido pela Suprema Corte que o voto é secreto. Então, se determinou que é secreto e se não cumprir com a determinação, qual é a penalidade? Quando vamos votar nas urnas, nós não podemos levar nem sequer o celular, não podemos apresentar o voto. Então, eu só gostaria que a Mesa esclarecesse. Agora há pouco, veio um Senador aqui e perguntou: se ele mostrasse o voto, qual era a consequência? Então, eu estou fazendo essa pergunta porque o Senador Kajuru acabou de perguntar para nós aqui neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu recolho novamente. Nesse caso concreto, não há uma penalidade que eu possa responder para V. Exa.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) – Não há penalidade. O Supremo disse que é secreto, mas não há penalidade. O.k.
Obrigada, Sr. Presidente.