Pronunciamento de Omar Aziz em 02/02/2021
Contradita a Questão de Ordem durante a 2ª Reunião Preparatória, no Senado Federal
Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcos Rogério, acerca da exigência de maioria simples de votos no processo de escolha dos membros da Mesa Diretora do Senado Federal.
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Contradita a Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcos Rogério, acerca da exigência de maioria simples de votos no processo de escolha dos membros da Mesa Diretora do Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/02/2021 - Página 25
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, MARCOS ROGERIO, SENADOR, QUORUM, EXIGENCIA, MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, MESA DIRETORA, SENADO, VICE-PRESIDENTE, SECRETARIO.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para contraditar.) – Isso foi o Senador Eunício que, lá atrás, quando foi feita essa questão de ordem, deixou muito claro que o Regimento... Veja bem, a Mesa é a primeira Comissão, a Mesa não é diferente das outras Comissões. E, dentro da Mesa, há o Presidente, que é eleito pelo Plenário.
Então, o que diz aí é que, de 81 Senadores, para se eleger, tem que haver, no mínimo, 41 votos. Se há 77 eleitores, se há 80 eleitores, não existe diferença. Tanto é que, dos votos válidos numa eleição, muitos Prefeitos ganharam com 32%, 33% dos eleitores, mas, quando você só tira os votos válidos, vai para 50% ou 50% mais um.
Essa questão nós temos que discutir no Regimento, no próximo Regimento; não é numa questão de ordem. Essa questão de ordem já foi discutida aqui uma vez e nós não vamos discutir novamente. Tem que haver 41 votos para todos que são candidatos aí na Mesa hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu agradeço a V. Exa., agradeço também ...
V. Exa. quer falar?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Omar, não para discutir com V. Exa., apenas para poder apresentar ao Plenário o teor do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal. Ele não fala em maioria absoluta para aferição do resultado.
Veja o que diz o art. 60 do Regimento do Senado: "A eleição dos membros da Mesa...".
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Senador...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Deixe só o Senador fazer a leitura e V. Exa. fala na sequência.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só vou fazer a leitura. Não quero polemizar.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Nem eu vou polemizar.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Diz o texto:
Art. 60- A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.
É a literalidade do texto.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Eu só quero colocar aqui que, para toda eleição que houver aqui, vai se fazer uma questão de ordem para a Presidência e ela vai mudar a opinião. Já foi feita essa questão de ordem e o ex-Presidente Eunício já tinha... Nós estamos mudando, nós estamos fazendo uma outra interpretação, é isso que nós estamos fazendo.
Não sou jurista; eu só quero dizer que já houve esse tipo de problema aqui.