Contradita a Questão de Ordem durante a Reunião Preparatória, no Senado Federal

Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcos Rogério, acerca da exigência de maioria simples de votos no processo de escolha dos membros da Mesa Diretora do Senado Federal.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Contradita a Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Contradita à Questão de Ordem apresentada pelo Senador Marcos Rogério, acerca da exigência de maioria simples de votos no processo de escolha dos membros da Mesa Diretora do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 03/02/2021 - Página 25
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, MARCOS ROGERIO, SENADOR, QUORUM, EXIGENCIA, MAIORIA SIMPLES, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, ESCOLHA, MEMBROS, MESA DIRETORA, SENADO, VICE-PRESIDENTE, SECRETARIO.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para contraditar.) – Isso foi o Senador Eunício que, lá atrás, quando foi feita essa questão de ordem, deixou muito claro que o Regimento... Veja bem, a Mesa é a primeira Comissão, a Mesa não é diferente das outras Comissões. E, dentro da Mesa, há o Presidente, que é eleito pelo Plenário.

    Então, o que diz aí é que, de 81 Senadores, para se eleger, tem que haver, no mínimo, 41 votos. Se há 77 eleitores, se há 80 eleitores, não existe diferença. Tanto é que, dos votos válidos numa eleição, muitos Prefeitos ganharam com 32%, 33% dos eleitores, mas, quando você só tira os votos válidos, vai para 50% ou 50% mais um.

    Essa questão nós temos que discutir no Regimento, no próximo Regimento; não é numa questão de ordem. Essa questão de ordem já foi discutida aqui uma vez e nós não vamos discutir novamente. Tem que haver 41 votos para todos que são candidatos aí na Mesa hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu agradeço a V. Exa., agradeço também ...

    V. Exa. quer falar?

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador Omar, não para discutir com V. Exa., apenas para poder apresentar ao Plenário o teor do art. 60 do Regimento Interno do Senado Federal. Ele não fala em maioria absoluta para aferição do resultado.

    Veja o que diz o art. 60 do Regimento do Senado: "A eleição dos membros da Mesa...".

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Deixe só o Senador fazer a leitura e V. Exa. fala na sequência.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Só vou fazer a leitura. Não quero polemizar.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Nem eu vou polemizar.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Diz o texto:

Art. 60- A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

    É a literalidade do texto.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – Eu só quero colocar aqui que, para toda eleição que houver aqui, vai se fazer uma questão de ordem para a Presidência e ela vai mudar a opinião. Já foi feita essa questão de ordem e o ex-Presidente Eunício já tinha... Nós estamos mudando, nós estamos fazendo uma outra interpretação, é isso que nós estamos fazendo.

    Não sou jurista; eu só quero dizer que já houve esse tipo de problema aqui.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/02/2021 - Página 25