Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Agradecimento aos Senadores que manifestaram solidariedade a S. Exa em razão da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

Defesa da retomada do auxílio emergencial. Considerações sobre o Requerimento apresentado por S. Exa que prevê a tramitação de forma separada das cláusulas de calamidade, que garantem a retomada do auxílio, e das disposições referentes ao ajuste fiscal constantes na Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.

Autor
Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Agradecimento aos Senadores que manifestaram solidariedade a S. Exa em razão da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).
POLITICA SOCIAL:
  • Defesa da retomada do auxílio emergencial. Considerações sobre o Requerimento apresentado por S. Exa que prevê a tramitação de forma separada das cláusulas de calamidade, que garantem a retomada do auxílio, e das disposições referentes ao ajuste fiscal constantes na Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, denominada PEC Emergencial.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2021 - Página 14
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > POLITICA SOCIAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • AGRADECIMENTO, SENADOR, SOLIDARIEDADE, ORADOR, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.
  • DEFESA, RETOMADA, AUXILIO, EMERGENCIA, PESSOAS, ALIMENTAÇÃO, COMENTARIO, REQUERIMENTO, DESTAQUE, SEPARAÇÃO, DISPOSITIVOS, CALAMIDADE PUBLICA, AJUSTE FISCAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC).

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero agradecer a solidariedade de V. Exa. e de todos os colegas que manifestaram esse carinho e essa atenção. Eu tive constatada a contaminação, a infecção por coronavírus na segunda-feira, ontem, e já estou com todas as providências cautelares que a doença recomenda. Mas eu quero, Sr. Presidente, meus colegas, usar essa situação, que é minha e também do Major Olimpio, do Lasier, para quem eu desejo recuperação breve, como um parâmetro de alerta para cada um de nós.

    Sr. Presidente, eu no momento estou trabalhando em home office, estou afastado das minhas funções. Mesmo que eu não pudesse exercer minhas funções em home office, meu salário vai cair no final do mês, na conta. O da minha esposa também vai cair. Os meus filhos, meus três filhos, estão afastados, naturalmente, das aulas, mas estão acompanhando tudo através de internet, com dispositivos adequados para que possam aprender, acompanhar e se desenvolver, como eu e todos os pais deste País desejam. Mas essa minha realidade, Sr. Presidente, não é a realidade dos brasileiros. Infelizmente, nós temos dezenas de milhões de brasileiros que não têm hoje recurso para alimentação. E, se não tem recurso para alimentação, Sr. Presidente, é muito importante que as coisas sejam claras, que a gente diga a verdade que este Brasil precisa ouvir.

    Essas pessoas não têm hoje acesso ao auxílio emergencial equivalente por uma decisão política do Governo, que escolheu não prorrogar o estado de calamidade, no final de ano; o Governo escolheu, ao mandar o projeto para recriação do auxílio emergencial, fazer essa vinculação com a chamada PEC emergencial, que é importantíssima, mas que não guarda nenhuma ligação com a situação da retomada do auxílio emergencial.

    Nós, Senador Rodrigo Pacheco e colegas Senadores e Senadoras, temos a felicidade de contar com uma instituição própria, a IFI (Instituição Fiscal Independente), justamente para tirar a nossa dúvida quando estamos diante de uma situação complexa e técnica, como é o caso. A IFI diz, através de seu Presidente, que não há necessidade dessa vinculação automática. Não há! O que nós temos, Sr. Presidente, é uma escolha política, uma tentativa de pegar um atalho, que eu entendo; nesses dois anos de Brasília, ainda que não concorde eventualmente, eu consigo entender os atalhos de Brasília. Tenta-se pegar um atalho, que é desse caos, da dor das pessoas, da calamidade verdadeira, que é a calamidade da fome e da morte, pega-se esse atalho para tentar aprovar medidas de controle fiscal que não são imediatas. Na sua maior parte, serão disparadas ao longo dos anos. Medidas, repito, importantes.

    Então, Sr. Presidente, eu acho que, neste momento, o Senado da República tem um dever para com o Brasil: nós temos que acabar com as chamadas guerras de narrativa, essa tentativa tola, besta do Governo Federal, através do Presidente Bolsonaro, de o tempo inteiro colocar o povo contra o Congresso, ou o povo contra o Supremo, ou o povo contra todos. Não há justificativa para isso. O Brasil não merece isso.

    E eu tenho certeza que nós temos condições, Sr. Presidente, de fazer o nosso dever de casa de forma correta, razão pela qual eu reafirmo a apresentação do nosso requerimento, que V. Exa. conhece, para que sejam tramitadas de forma separada as cláusulas de calamidade, que garantem a retomada do auxílio e todas as despesas a ele vinculadas, e as cláusulas de segurança e de protocolo fiscal, como V. Exa. denomina. É muito importante fazer essa separação para que a gente possa ter um trabalho de qualidade.

    Confio na boa ciência de V. Exa. e confio mais ainda que o mesmo momento iluminado que o colocou, com apenas dois anos de Senado, nessa cadeira vai lhe permitir entender o tamanho e a proporção e a importância da sua atuação nesse momento.

    Muito obrigado a todos os colegas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2021 - Página 14