Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da inclusão dos Estados e Municípios no objeto de investigação da CPI.

Autor
Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da inclusão dos Estados e Municípios no objeto de investigação da CPI.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2021 - Página 37
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • DEFESA, INSTALAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, INCLUSÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.

    O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu assinei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Eu acho que é uma obrigação e uma função desta Casa investigar desvios de recursos. Um dos papéis do Poder Legislativo, além do de legislar, é o de fiscalizar. E esta Casa não pode se eximir da sua responsabilidade de fiscalizar desvios na saúde durante uma pandemia. Agora, eu concordo que não deve apenas investigar a União, deve investigar também a aplicação de recursos federais nos entes, nos Estados e nos Municípios – deve investigar também a aplicação desses recursos.

    Eu acho que nós precisamos fazer uma CPI com fato determinado, o que exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas uma CPI que seja profunda, que investigue para valer o que tiver na União, mas também nos Estados e Municípios. Acho que isso é importante, acho que isso é um dever desta Casa com a sociedade brasileira. Há desvios absolutamente inaceitáveis. Qualquer desvio de dinheiro público é algo grave. Na saúde, algo mais grave ainda. E, durante uma pandemia, é uma crueldade. Então, acho que esta Casa tem um dever com a sociedade brasileira de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos dos brasileiros em desvios que são absolutamente inaceitáveis, além de uma falta de solidariedade humana com aquelas pessoas que precisam muito desses recursos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2021 - Página 37