Pronunciamento de Reguffe em 02/03/2021
Pela ordem durante a 8ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da inclusão dos Estados e Municípios no objeto de investigação da CPI.
- Autor
- Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
- Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Defesa da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da inclusão dos Estados e Municípios no objeto de investigação da CPI.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/03/2021 - Página 37
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- DEFESA, INSTALAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMBATE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, INCLUSÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
O SR. REGUFFE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu assinei o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Eu acho que é uma obrigação e uma função desta Casa investigar desvios de recursos. Um dos papéis do Poder Legislativo, além do de legislar, é o de fiscalizar. E esta Casa não pode se eximir da sua responsabilidade de fiscalizar desvios na saúde durante uma pandemia. Agora, eu concordo que não deve apenas investigar a União, deve investigar também a aplicação de recursos federais nos entes, nos Estados e nos Municípios – deve investigar também a aplicação desses recursos.
Eu acho que nós precisamos fazer uma CPI com fato determinado, o que exige a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas uma CPI que seja profunda, que investigue para valer o que tiver na União, mas também nos Estados e Municípios. Acho que isso é importante, acho que isso é um dever desta Casa com a sociedade brasileira. Há desvios absolutamente inaceitáveis. Qualquer desvio de dinheiro público é algo grave. Na saúde, algo mais grave ainda. E, durante uma pandemia, é uma crueldade. Então, acho que esta Casa tem um dever com a sociedade brasileira de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos dos brasileiros em desvios que são absolutamente inaceitáveis, além de uma falta de solidariedade humana com aquelas pessoas que precisam muito desses recursos.
Muito obrigado.