O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, na verdade, me manifestar hoje sobre o fato que se iniciou no dia de ontem e que hoje tem a sua continuidade. No dia de ontem, o Brasil tomou conhecimento daquilo que já era do conhecimento de muitos, que foi o fato de que, durante um largo tempo – apesar de a defesa do ex-Presidente Lula ter solicitado a várias instâncias em várias oportunidades –, os processos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, sob a direção do ex-Juiz Sergio Moro e vinculado a força-tarefa da Lava Jato, não poderiam jamais ter sido julgados naquela vara.

    Ontem o Ministro Edson Fachin tomou a decisão acertada de considerar todos aqueles processos como inadequadamente julgados ou instruídos pelo Juiz Sergio Moro, determinando, inclusive, que esses processos fossem encaminhados a uma das varas da Justiça Federal de primeira instância em Brasília. Processos anulados, em que pese a tentativa do Ministro de dizer que o novo juiz poderia aproveitar partes desse processo, o que seria, na nossa visão, incabível.

    Portanto, nós entendemos que essa decisão significa já uma demonstração clara de que o devido processo legal não foi respeitado nos processos contra o Presidente Lula e de que ele foi vítima de uma grave perseguição política, o chamado lawfare, a utilização das leis, da legislação para promover atos de perseguição política, ações persecutórias do ponto de vista da política partidária, que culminaram com a condenação, com a prisão e com o impedimento de que o Presidente Lula fosse candidato.

    Com essa decisão, ele recupera os direitos políticos. Mas agora, nesse momento, no Supremo Tribunal Federal, outra decisão importante está sendo gestada: a declaração do ex-Juiz Sergio Moro como suspeito, como juiz parcial na sua condução do processo do sítio de Atibaia.

    Apesar das tentativas do relator do processo de impedir que essa decisão fosse tomada, eu não tenho dúvida de que hoje o Supremo Tribunal Federal vai finalmente mostrar ao Brasil quem é o ex-Juiz Sergio Moro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.