Discussão durante a 17ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Preocupação com o aumento do acesso às armas pela população brasileira. Defesa da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2021, que susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, referente a registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Preocupação com o aumento do acesso às armas pela população brasileira. Defesa da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 74, de 2021, que susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, referente a registro, cadastro e aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2021 - Página 36
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, AUMENTO, ACESSO, ARMA DE FOGO, POPULAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CORRELAÇÃO, VIOLENCIA, MORTE, REGISTRO, AMEAÇA, MIDIA SOCIAL, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
  • DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CAÇADOR, COLECIONADOR, ESTATUTO, DESARMAMENTO.
Texto integral

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu estou muito preocupado com o ritmo em que a população brasileira vem tendo acesso a armamentos.

    Esta semana, a CNN publicou uma matéria em que demonstra que a compra de armas cresce no Brasil em mais de 2.000% – só no ano passado.

    O Brasil hoje já importa mais armas do que lápis e bicicletas. Essas importações crescem, ininterruptamente, desde 2017, tanto porque se criou uma demanda, quanto porque há uma facilitação da burocracia para a compra de revólveres e de pistolas estrangeiras.

    Em 2020, foram US$29,3 milhões em revólveres e pistolas que foram importados. É um recorde histórico! O volume importado em 2020 foi 2.656% maior do que a média da série histórica iniciada em 1997.

    Ainda no último domingo – para reforçar, inclusive, o argumento da Senadora Simone Tebet –, foi flagrado, em uma mobilização de apoio ao Presidente Bolsonaro nesse final de semana em Brasília, um cidadão armado com um fuzil, participando de uma carreata. O ex-Presidente Lula tem sido objeto de diversas ameaças nos meios, nas redes sociais por pessoas que simulam atirar nele.

    Enfim, a cultura da violência e da morte no Brasil não para, estimulada por esse Governo que aí está. E o objetivo da minha fala é pedir a V. Exa. que faça tramitar o projeto de decreto legislativo, que é de autoria da Bancada do PT e também da Senadora Zenaide, que susta o Decreto Presidencial 10.629, aquele que permitiu que atiradores possam adquirir até 60 armas, que caçadores possam adquirir até 30, que membros do Ministério Público e do Poder Judiciário possam ter 8 armas, 2 das quais de uso exclusivo das Forças Armadas, porque isso não é parte daquele discurso que dizia que as pessoas precisam ter armas para se defender; é parte de um outro discurso que o Presidente faz e que tem um claro objetivo político.

    Essas armas são um risco para a democracia, são um risco para a liberdade. Por isso, eu faço a V. Exa. esse apelo: vamos votar o PDL 74, de 2021.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2021 - Página 36