Discurso no Assembléia Constituinte

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.605, DA CONSTITUINTE ANNA MARIA RATTES, REFERNTE AO DESTAQUE 1.150, AO ARTIGO 37 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE RESGATE DAS ENFITEUSES NÃO REGULADAS POR LEI ESPECIAL.

Autor
Nelson Wedekin (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Nelson Wedekin
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENFITEUSE, RESGATE, LEI ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.605, DA CONSTITUINTE ANNA MARIA RATTES, REFERNTE AO DESTAQUE 1.150, AO ARTIGO 37 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, SOBRE RESGATE DAS ENFITEUSES NÃO REGULADAS POR LEI ESPECIAL.
Publicação
Publicação no DANC de 24/06/1988 - Página 11584
Assunto
Outros > ENFITEUSE, RESGATE, LEI ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO. DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
Indexação
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