O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria logo, eu queria, de antemão, num primeiro momento, cumprimentar o nosso novo colega Senador, o Senador Giordano, não sem antes, mais uma vez, tocar em cada um de nós a ausência do nosso querido Senador Major Olimpio.

    Eu tenho certeza, espero, rogo a Deus, que o mandato do Senador Giordano estará à altura de substituir, de honrar o povo de São Paulo, de substituir um dos melhores quadros que já passaram por este Senado Federal e cuja ausência tantas saudades deixa conosco.

    Mas, Presidente, é decisão soberana desta Casa, foi decisão soberana desta Casa a aprovação da nova Lei Orçamentária. Mas talvez, Presidente, eu acredito, fui um dos que votei contra a Lei Orçamentária agora de 2021, mas acredito que, se mais alguns colegas Senadores tivessem se debruçado sobre a peça, teriam acompanhado os doze, quinze Senadores que votaram contrariamente.

    Sr. Presidente, essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-Presidente Dilma foi "impitimada" por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo. É um passeio ciclístico completo!

    Primeiro, não é realizável a peça orçamentária. E segundo, estabelece – e aqui me permita, pelo princípio da impessoalidade –, estabelece, para o Relator, seja qual for, poderes, Presidente, para manejar a chamada rubrica RP9, a posteriori, a posteriori da aprovação da Lei Orçamentária, o que per se, Presidente, fere a Constituição, o Regimento e as leis.

    Os poderes da Comissão de Orçamento, todos nós sabemos, expiram esses poderes quando acaba, quando o orçamento é colocado a voto. A partir daí, não há que se falar de poder de qualquer um dos membros, muito menos do Relator da Comissão de Orçamento, porque esse poder se expirou, não tem porque ter continuidade, não tem circunstância para isso. Então, per se isso é uma subversão da Constituição, do Regimento, das leis, de tudo.

    Segundo, Presidente, ela é irrealizável e não aponta, e falo para concluir, as prioridades têm que ser vacina no braço e comida no prato. É uma lei que não prioriza nada disso e só acomoda acordos orçamentários parlamentares feitos.

    Eu só queria dizer isso só para, mais uma vez, registrar nosso contrassenso em relação à Lei Orçamentária que foi apresentada e que nós, o nosso partido e a oposição, utilizaremos os mecanismos que nos cabem para garantir... Eu espero e rogo que o Presidente da República a vete, mas não vetando, nós utilizaremos os mecanismos que forem necessários para que uma lei extralegal não seja colocada para ser cumprida, ferindo a Constituição, as demais leis e o Regimento.

    Obrigado, Sr. Presidente.