Pronunciamento de Fabiano Contarato em 31/03/2021
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Repúdio à notícia de que o Prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, apresentou Projeto de Lei para multar quem distribuir comida a pessoas em situação de rua.
- Autor
- Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Repúdio à notícia de que o Prefeito de Curitiba (PR), Rafael Greca, apresentou Projeto de Lei para multar quem distribuir comida a pessoas em situação de rua.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/04/2021 - Página 65
- Assunto
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
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- REPUDIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PREFEITO, MUNICIPIO, CURITIBA (PR), CRIAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, MORADOR, PERIMETRO URBANO.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria um pouquinho de atenção do Senador Paulo Paim e do Senador Humberto Costa, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Eu fico muito triste, Senador Rodrigo Pacheco. Nós estamos vivendo uma pandemia, em que há 60 milhões de brasileiros em situação de pobreza ou extrema pobreza; nós sabemos o número de pessoas desempregadas. E hoje eu tomei conhecimento de que o Prefeito... Veja bem: "Prefeito Rafael Greca cria projeto de lei para multar quem distribuir comida a moradores de rua [...]".
O que leva uma pessoa...? As pessoas em situação de rua já estão extremamente vulneráveis. E ele ainda pede regime de urgência para votar uma matéria dessa?
Eu não pude deixar de repudiar essa notícia quando vi. E eu, como membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, vou ofertar uma denúncia para apurar isso, porque essas pessoas já estão subjugadas em tudo. E são pessoas em situação de rua, não são moradores de rua.
Eu só queria fazer esse registro porque eu fiquei extremamente indignado com isso, só pelo (Falha no áudio.) ... da sessão, Sr. Presidente.