Pela ordem durante a Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Solicitação da instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, conforme previsão no art. 224 da Constituição Federal.

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Solicitação da instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, conforme previsão no art. 224 da Constituição Federal.
Publicação
Publicação no DCN de 18/03/2021 - Página 140
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONGRESSO NACIONAL.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, antes eu gostaria de fazer uma reclamação. Eu fiz a minha inscrição para ter uma questão de ordem, mas eu não fui acatada no meu pedido. Eu queria saber se V. Exa. me concede esse um minuto e meio, porque será bem rápida a minha questão de ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/DEM - MG) – Perfeitamente. Nós não registramos aqui. V. Exa. me perdoe. Eu não vi o pedido de V. Exa. de questão de ordem. São, infelizmente, os prejuízos causados pelo sistema remoto. Infelizmente, isso acontece, mas dou a palavra a V. Exa. neste instante para fazer a questão de ordem.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – É bem rápido, Presidente.

    Antes, encaminho o voto favorável, seguindo o acordo que foi feito nas duas reuniões de ontem e de hoje, preliminares a esta sessão. Seguindo, portanto, o acordo, o partido faz o encaminhamento "sim".

    Presidente, sobre a questão de ordem, nós tivemos a instalação do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, aliás, assegurado pela nossa Constituição Federal no art. 224. No ano passado, Presidente, nós não tivemos a instalação desse conselho por conta do período de pandemia e de não instalação das Comissões. Este ano ainda é período de pandemia, mas nós tivemos a instalação das Comissões. Eu peço a V. Exa. que nós possamos, o quanto antes, fazer a instalação dessa Comissão. Ela é muito importante, ela trata de liberdade de imprensa no Brasil, e é uma grande colaboradora do Congresso Nacional. Lembro também que ela não tem remuneração – é muito bom a gente lembrar isso –, são pessoas que participam de forma voluntária, emitindo, inclusive, pareceres tanto para o Senado Federal quanto para a Câmara dos Deputados.

    Nós não temos até o presente momento a instalação do conselho. Eu pediria a V. Exa. que nós pudéssemos proceder a essa instalação o quanto antes, porque dará, não há dúvida, uma grande contribuição para a nossa construção legislativa no Congresso Nacional.

    Muito obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 18/03/2021 - Página 140