Discussão durante a 22ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Manifestação de tristeza em razão do número de mortes em decorrência da Covid-19.

Considerações acerca da atuação da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina (SC).

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Manifestação de tristeza em razão do número de mortes em decorrência da Covid-19.
TRANSPORTE:
  • Considerações acerca da atuação da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina (SC).
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2021 - Página 56
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • MANIFESTAÇÃO, HOMENAGEM POSTUMA, NUMERO, MORTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), AEROPORTO, NAVEGANTES (SC), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), SUPRESSÃO, PLANO DIRETOR, CONSTRUÇÃO, PISTA DE POUSO.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu gostaria de, em primeiro lugar, manifestar a minha profunda tristeza com essa anuncio de 4.195 mortos nesta guerra trágica em que só temos tristeza a registrar. E o nosso empenho deve persistir na busca da vacina, que é a solução e o nosso sonho.

    Mas devo, como Senador por Santa Catarina, fazer aqui um registro igualmente triste. Ontem, nós realizamos a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Quero reiterar o agradecimento a V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, porque deferiu a realização dessa reunião. E devo anotar aqui que a reunião foi presidida pelo Senador Dário Berger, mas todos os nossos esforços esbarraram na soberba, porque, quando o servidor público não responde às questões que lhe são colocadas, a soberba casa com o desdém e sempre nos traz resultados amargos.

    O Governo Federal faz muito bem em lançar editais de concessão de aeroportos, isso conta com o nosso aplauso, mas o que a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Anac – a Anac, agência reguladora – estão perpetrando contra o Aeroporto de Navegantes, amputando o seu Plano Diretor aprovado em 2013, e transformando o que lá foi investido – e o Senador Wellington assistiu a parte disso –, as obras já realizadas, como a estação de passageiros, o terminal cargas, este executado pela iniciativa privada, dois terços das desapropriações já efetivadas com recursos federais, ou seja, foram investidos recursos federais para a construção da segunda pista naquele aeroporto, que fica situado na área do Brasil que tem a mais alta densidade de exportação de produtos com valor agregado...

    Eu peço permissão só para concluir o raciocínio.

    O desdém e a soberba não conseguiram justificar a supressão das obras necessárias para concretizar a segunda pista de pouso prevista no Plano Diretor aprovado pela Anac em 2013.

    Diante disso, Sr. Presidente, é consternado que eu anuncio ter entrado com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que investigue, primeiro, as causas dessa supressão, segundo, a improbidade que está contida nessa supressão, porque, das duas, uma: ou o que se gastou ao abrigo do Plano Diretor do aeroporto foi um malfeito, ou a supressão e o desprezo ao dinheiro público investido, este, sim, me parece um malfeito que cabe ao Ministério Público Federal.

    Profundamente confrangido, eu faço essa comunicação ao Senado, porque, como representante de Santa Catarina, sou obrigado a cumprir o dever de lealdade com os interesses do meu Estado.

    Muito obrigado pela oportunidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2021 - Página 56