Discussão durante a 28ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Elogio à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco em relação à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia.

Repúdio aos pronunciamentos do Presidente Jair Bolsonaro relacionados a ameaças à democracia, ao Estado de direito e aos demais Poderes Constitucionais.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SENADO:
  • Elogio à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco em relação à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia.
CONSTITUIÇÃO:
  • Repúdio aos pronunciamentos do Presidente Jair Bolsonaro relacionados a ameaças à democracia, ao Estado de direito e aos demais Poderes Constitucionais.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2021 - Página 71
Assuntos
Outros > SENADO
Outros > CONSTITUIÇÃO
Indexação
  • ELOGIO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, RODRIGO PACHECO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE.
  • REPUDIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, eu queria aqui também reconhecer a forma qualificada com que V. Exa. conduziu ontem a sessão, no que diz respeito à leitura da CPI para a sua instalação. Também vi com bons olhos a manifestação de V. Exa. hoje, que disse que a CPI, na sua opinião, deveria ser presencial; porém, deixando a critério da própria CPI a definição sobre o ritmo e a forma dos seus trabalhos.

    Eu, pessoalmente, sou defensor de que nós possamos começar esses trabalhos agora. Hoje, no Brasil inteiro, tanto no setor público quanto no privado, nós temos o funcionamento remoto e o funcionamento semipresencial, e tudo tem sido possível se fazer dessa maneira. Até mesmo o Supremo está tomando decisões da maior relevância para o nosso País por meio da via remota. Não é?

    É óbvio – e eu sou defensor disso – que nós não devemos adotar um modelo único. Eu acho que as audiências públicas com especialistas e com pessoas que vão trabalhar muito mais conceitualmente as questões da pandemia podem ser feitas virtualmente, podem ser feitas de modo remoto e poderiam ser feitas já inicialmente. E aqueles casos que nós vamos ouvir testemunhas ou investigados poderiam ficar mais para a frente para as audiências presenciais ou semipresenciais, de modo que não houvesse prejuízo nem risco para ninguém.

    Eu acho que isso deveria ser do próprio interesse do Governo, porque, quanto mais se protela o início dessa CPI, o Governo vai ficar cada vez mais preocupado com a proximidade das eleições do ano que vem e a ocorrência da CPI.

    Trata-se de uma CPI que nós temos convicção de que vai se ater aos fatos. Não vejo da parte de ninguém, principalmente dos que foram os signatários da primeira proposição, qualquer interesse em transformar essa CPI em um palco de disputas políticas. Nós queremos que a verdade venha a público e que possamos estabelecer claramente as responsabilidades por essa situação tão dramática que nós estamos vivendo no nosso País no dia de hoje.

    Lamento, Sr. Presidente, mais uma vez, que o Presidente Jair Bolsonaro, com a sua tradicional incontinência verbal, hoje, mais uma vez, tenha produzido ameaças à democracia, ameaças ao Estado de direito, ameaças aos demais Poderes constituídos. E, sinceramente, o que nós temos que fazer a cada vez que o Presidente se porta dessa maneira é repudiar esse posicionamento, essa postura e, ao mesmo tempo, reafirmar a nossa confiança e a nossa defesa do Estado democrático de direito no nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2021 - Página 71