Discussão durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1343, de 2021, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.

Homenagem pelo transcurso dos 48 anos, em 26 de abril, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Elogio à atuação da empresa.

Crítica à redução de recursos destinados ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Agradecimentos em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1343, de 2021, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
HOMENAGEM:
  • Homenagem pelo transcurso dos 48 anos, em 26 de abril, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Elogio à atuação da empresa.
CIENCIA E TECNOLOGIA:
  • Crítica à redução de recursos destinados ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
Publicação
Publicação no DSF de 28/04/2021 - Página 41
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > HOMENAGEM
Outros > CIENCIA E TECNOLOGIA
Indexação
  • AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESTRUTURA, ESTABELECIMENTO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, VETERINARIA, PRODUÇÃO, VACINA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EXIGENCIA, NORMAS, VIGILANCIA SANITARIA.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), ELOGIO, ATUAÇÃO, AGROPECUARIA.
  • CRITICA, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI), CONTINGENCIAMENTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero, mais uma vez, reforçar a minha satisfação, e agradecer a V. Exa. pela relatoria desse projeto tão importante para o País, de autoria do meu querido Senador Wellington Fagundes. Tivemos o privilégio de fazer diversas reuniões com todos os segmentos, com os representantes da indústria. Também trouxemos o nosso Dimas Covas, representando aqui o Butantan, depois a Fiocruz. Então há uma disposição muito grande de buscarmos uma alternativa para a produção da vacina, e podermos, de fato, não só atender a demanda nacional, como, inclusive, ajudar outros países, principalmente aqueles que não têm condições de investimento na compra da vacina.

    Não poderia também deixar de registrar, Presidente, mais uma vez, a minha homenagem à Embrapa, como disse o Esperidião Amin. A Embrapa fez agora 48 anos e, lamentavelmente, nós... Eu tenho me esforçado muito, mas a grande maioria das pessoas que têm o poder de ajudar não tem reconhecido a Embrapa com recurso. Não adianta, não se faz pesquisa com discurso. Pesquisa precisa de recursos.

    Nós queremos dominar a tecnologia da vacina. Agora foram retirados R$200 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia que eram destinados exatamente a dominar... Há mais de 15 vacinas em andamento na Universidade de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Brasília. A gente precisa ter esse domínio. Não é apenas a Covid-19 atual. Essa pandemia... Isso vai permanecer, vai mudando. E a gente precisa ter esse domínio. Então, tem que investir. Cortaram os R$200 milhões da vacina, lá do Ministério da Ciência e Tecnologia. A Embrapa, que hoje responde evidentemente na área tecnológica... Toda a produção do nosso agronegócio se deve à Embrapa. Não tenham dúvida disso. Se não fosse a Embrapa, nós não estaríamos na situação em que estamos hoje. E a forma de reconhecer isso não é fazendo discurso, homenagens, comemorando data disso, daquilo. É colocando recursos, reconhecendo realmente o potencial que nós temos nos nossos pesquisadores.

    Está aí o orçamento, agora vetado. E sobre a questão do FNDCT nós vamos falar amanhã, na reunião do Congresso, Presidente, porque está permanecendo o contingenciamento. Está previsto em lei que é proibido qualquer contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Então, nós precisamos... Aí eu tive oportunidade de falar hoje, na CPI, que, com a pandemia, ficou clara a nossa defasagem, a injustiça com a educação. Setenta por cento dos alunos não têm acesso à internet. E agora o Sistema Único de Saúde totalmente analógico, não tem controle de nada, sequer tem controle de estoque. O Sistema Único de Saúde tem que ser informatizado, já com a tecnologia do século XXI para a gente manter o preventivo e não o curativo.

    Mas agradeço a V. Exa. pela oportunidade de relatar um projeto dessa magnitude.

    Quero cumprimentar mais uma vez o Senador Wellington Fagundes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/04/2021 - Página 41