Pronunciamento de Rose de Freitas em 05/05/2021
Pela ordem durante a 37ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações sobre o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da integração de comarcas no Estado do Espírito Santo (ES). Elogio ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e a outros Conselheiros representantes da OAB em razão do pedido vista ao processo.
- Autor
- Rose de Freitas (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: Rosilda de Freitas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Considerações sobre o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da integração de comarcas no Estado do Espírito Santo (ES). Elogio ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e a outros Conselheiros representantes da OAB em razão do pedido vista ao processo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/05/2021 - Página 53
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- COMENTARIO, INTEGRAÇÃO, EXTINÇÃO, COMARCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), ELOGIO, VISTA, CONSELHEIRO.
A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Então, eu vou ser breve.
Eu queria apenas esclarecer, pois o Contarato levantou uma questão sobre as comarcas do Espírito Santo.
Eu queria dizer que tenho que fazer um agradecimento público ao Bandeira, que, no Conselho Nacional de Justiça, pediu vista junto com os dois representantes da OAB. Não era justo. Não entendo por que, no momento em que o País passa por tantas dificuldades, oferecer mais dificuldades ao povo brasileiro... É de uma insensibilidade injustificável.
Foi isso que a Relatora fez, pois havia inicialmente entendido que o meu Estado é pequeno, mas, muitas vezes, ao precisar sair de Brejetuba, que é um Município com 20 mil habitantes, para ir a Rancho Dantas, você viaja 40km.
Portanto, é preciso saber que essas comarcas são importantes e não é com a insensibilidade de uma caneta em uma sentença que se pode excluir da vida da população capixaba o serviço de 27 comarcas. Não será assim. Nós estaremos a postos, discutindo com todos os conselheiros.
E quero dizer mais: o Dr. Bandeira, de quem sinto tanta falta nesta mesa, merece aplausos do povo capixaba, porque ele esteve a postos, com sensibilidade, pedindo vista do processo, junto aos outros conselheiros da OAB.
E nós estaremos nessa luta, Sr. Presidente.
Quero agradecer e informar ao meu companheiro Contarato que a luta simplesmente continua. Nada é fácil para a nossa terra, o Espírito Santo, mas essa nossa união vai fazer uma força muito grande.
E quero falar com V. Exa. que há um requerimento – e não sei se está sobre a sua mesa – em que nós pedimos uma audiência pública para tratar do Mercosul, que está tão achincalhado na opinião pública e tão cheio de insegurança jurídica no seu funcionamento.
Era isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.