O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós gostaríamos de fazer, neste instante, pela Liderança do Governo, uma comunicação e um pedido a V. Exa., Presidente da Casa, no sentido de informar que a Câmara dos Deputados aprovou, ainda agora, a Medida Provisória 1.012, de 2020, que amplia o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura de dez para doze anos.

    A aplicabilidade do plano se encerrou no último dia 2 de dezembro do ano próximo passado. Em razão da pandemia, os procedimentos necessários para elaboração e instituição de um novo plano não foram concluídos em tempo. Por isso, há necessidade de prorrogar a vigência do atual plano.

    Como a medida provisória vence na próxima segunda-feira, dia 10, peço, em nome do Governo, da Liderança do nosso estimado Senador Fernando Bezerra, a gentileza de incluir, na pauta de amanhã, com a anuência de todas as Lideranças presentes e com assento neste Senado, essa importante matéria, que garante a vigência de um instrumento norteador das políticas culturais do Brasil. Creio, particularmente, que isso é da mais alta relevância para o mundo cultural do nosso País. Daí a razão de fazer esse pedido para incluir na pauta de amanhã, em caráter emergencial, esse pleito em nome do Governo.